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  1.  # 1

    Bom dia,

    Precisava de informação sobre este assunto se alguém souber.

    Tenho um Artigo com 4 casas germinadas e pequenas com inquilinos a viver la há quase 40 anos, aliado ao facto de já terem passado os 65 anos e terem rendas ridiculamente baixas pensei em vender o imóvel.

    A imobiliária que contactei exige Certificação Energética, mas quando contactei os inquilinos, todos eles se recusaram a abrir a porta ao Engenheiro, mesmo com um aviso prévio de 15 dias.

    Consultei os contratos originais (vem de herança) e não tem nenhuma cláusula que obrigue o inquilino a abrir a porta ao Senhorio para inspecção ou outras.

    A minha pergunta é, não há lei que me permita fazer CE mesmo contra objecção do inquilino, ficando assim preso ao imóvel até que estes inquilinos e seus conjugues partam para melhor? (Eu requerer o artigo para habitação própria não está em causa porque já tenho habitação em meu nome é por isso não o posso fazer)

    Muito obrigado pelas possíveis informações que me possam ceder.
  2. Ícone informação Anunciar aqui?

  3.  # 2

    É a lei geral do código Civil não tem que fazer parte do contrato.
    Concordam com este comentário: Apostador
  4.  # 3

    Obrigado pelo resposta, entretanto como não encontrava lei ou diretiva decidi escrever à agência responsável e a resposta deles não parece ser positiva:

    “No seguimento da sua solicitação, não é efetivamente possível a emissão do certificado energético (CE) nas condições que refere, a impossibilidade da visita ao imóvel por parte do perito qualificado. Este esclarecimento encontra-se na pergunta C4.v1 das Perguntas&Respostas onde é referido que “nos casos em que o CE seja requerido para uma eventual transação (não) definitiva, mas se encontre impedido de ser emitido pelas razões atrás referidas, os futuros proprietários, bem como as entidades responsáveis pela realização da transação, deverão ser informadas de tal facto”.

    As Perguntas&Respostas encontra-se disponíveis em:
    https://www.sce.pt/perguntas-frequentes/

    Com os melhores cumprimentos,
    Certificação Energética dos Edifícios
    ADENE – Agência para a Energia
    Av. 5 de Outubro, nº 208, 2º piso, 1050-065 Lisboa
    Tel. +351 21 4722800 Fax. 351 21 4722898
    E-mail: sce@adene.pt - web.: www.adene.pt”

  5.  # 4

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