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Anexação de Caminho outrora público

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  1.  # 61

    Colocado por: MADAGASCAR2.
    Hoje, contactei pessoalmente a Câmara, onde fui informado

    Agora sim. Esta já é uma atitude digna.
    Boa sorte.
    Concordam com este comentário: antonylemos, Quilleute
    • RCF
    • 4 fevereiro 2020

     # 62

    Colocado por: ATILASE o que é que acontece ao cliente, que o enganou?

    Naturalmente, será responsabilizado. Não por ter enganado o topógrafo, se não resultar prejuízo para o topógrafo, mas por ter tentado enganar a Câmara Municipal.
    • RCF
    • 4 fevereiro 2020

     # 63

    Colocado por: JoelM

    O topógrafo faz o levantamento e marca o limite do terreno por onde o dono do terreno lhe diz. Quando existem disputas entre vizinhos sobre os limites, também vai ser responsável?

    Quem? O Topógrafo? Apenas será responsável e responsabilizado se tiver agido com dolo.

  4.  # 64

    Colocado por: RCF
    Quem? O Topógrafo? Apenas será responsável e responsabilizado se tiver agido com dolo.

    Quem irá responder pelo acto praticado será sempre quem agiu com dolo, sabendo que tal acto era ilícito e que provocava dano a terceiros. Em última análise, o caso poderá ser dirimido em Tribunal, com condenação do(s) responsável(eis) pelo dolo: ou o topógrafo, ou o cliente, ou ambos, se for caso disso.
    •  
      marco1
    • 4 fevereiro 2020 editado

     # 65

    é por essas e por outras que eu nas minhas propostas não incluo o levantamento topográfico, este é um documento do terreno tal como se tratasse de uma certidão, deve ser fornecido pelo DO. QUANTO muito o que faço é a pedido, indicar topógrafos, acompanhar ao local, verificar o LT, dar algumas indicações NO entanto a responsabilidade quer do pagamento quer da aceitação dos limites é entre o DO e o topografo.
    Concordam com este comentário: RicardoPorto

  6.  # 66

    Colocado por: JoelMMas agido com dolo em que? Eu chamo um topógrafo e digo.lhe para fazer um levantamento de determinado terreno e mostro.lhe os limites, até posso estar a mandar fazer levantamento do terreno do vizinho, o topógrafo não tem nada a ver com isso, faz o trabalho dele, marca os limites que lhe foram indicados e acabou aí! Todos os problemas que vieram a seguir, o cliente é que vais responder por eles!


    isso é verdade joel, ainda por cima quando não existe marcos.

    no entanto aqui é um caminho, se esse caminho estiver referenciado nas cartas militares/ortofotos e o topografo o colocar dentro do terreno não pode o topografo ser responsabilizado? ou por exemplo um terreno com uma linha de água em que o topografo tb não a referencia? Será que o topogrado desenha o que o cliente quer?
    • RCF
    • 4 fevereiro 2020

     # 67

    Colocado por: JoelM

    Mas agido com dolo em que? Eu chamo um topógrafo e digo.lhe para fazer um levantamento de determinado terreno e mostro.lhe os limites, até posso estar a mandar fazer levantamento do terreno do vizinho, o topógrafo não tem nada a ver com isso, faz o trabalho dele, marca os limites que lhe foram indicados e acabou aí! Todos os problemas que vieram a seguir, o cliente é que vais responder por eles!
    Concordam com este comentário:marco1


    Joel

    Leia melhor tudo o que eu escrevi. Eu intervim, precisamente, para contrariar a opinião de outro forista, que escreveu que o topógrafo perderia a carteira profissional. A isso, eu contrapus que tal apenas poderia acontecer se o topógrafo agisse com dolo.
    Depois, neste tópico não se discute o terreno do vizinho ou outro terreno alheio. Discute-se a anexação de um caminho. E nesse caso pode muito haver ou conseguir demonstrar-se que o topógrafo agiu com dolo, em conluio com o cliente, especialmente atendendo à forma como o Madagáscar expôs a situação.
    Concordam com este comentário: ATILAS

  8.  # 68

    Colocado por: JoelM

    Mas agido com dolo em que? Eu chamo um topógrafo e digo.lhe para fazer um levantamento de determinado terreno e mostro.lhe os limites, até posso estar a mandar fazer levantamento do terreno do vizinho, o topógrafo não tem nada a ver com isso, faz o trabalho dele, marca os limites que lhe foram indicados e acabou aí! Todos os problemas que vieram a seguir, o cliente é que vais responder por eles!
    Concordam com este comentário:marco1,ATILAS

    O problema é quando o topógrafo se "engana uns mm" nos riscos que faz e isso poderá representar um bom bocado de espaço, no terreno, quando este é extenso.

  9.  # 69

    Colocado por: marco1é por essas e por outras que eu nas minhas propostas não incluo o levantamento topográfico, este é um documento do terreno tal como se tratasse de uma certidão, deve ser fornecido pelo DO. QUANTO muito o que faço é a pedido, indicar topógrafos, acompanhar ao local, verificar o LT, dar algumas indicações NO entanto a responsabilidade quer do pagamento quer da aceitação dos limites é entre o DO e o topografo.
    Concordam com este comentário:RicardoPorto


    Faço exatamente o mesmo.. Ja tive casos que o levantamento estava mal feito e a estabilidade teve que ser refeita por um erro de quase 2m na largura do lote.

    É sempre uma arte com risco para correr mal e ninguém quer pagar laser scan e nuvens de pontos...

  10.  # 70

    Colocado por: JoelM

    O topógrafo vai fazer o que lhe pedem, não vai andar a ver cartas e ortofotomapas à escala 1/5000?! Onde só a espessura da linha da logo um erro de uns bons 5m! Além de que essas cartas estão mais do que desactualizadas.






    A minha experiência é que em 90% dos casos onde há problemas com o levantamento, são indicações incorrectas do donos dos terrenos!

    Alguém atrás disse que "um termo de responsabilidade de um topógrafo é o mesmo que uma certidão".
    Então, se a responsabilidade é tamanha, será que um qualquer topógrafo passa essa "certidão" só pelo que diz o dono do terreno, dispensando a consulta dos respetivos títulos de posse e até verificando os marcos, onde são visíveis ou mesmo onde não o são?
    É que se os donos dos terrenos enganam os topógrafos em proveito próprio, têm um comportamento não muito diferente do comportamento proposto pelo autor deste tópico, ou seja, chamam a si propriedade alheia, que é simplesmente furto.
    Concordam com este comentário: SINCA

  11.  # 71

    Colocado por: ATILASEntão, se a responsabilidade é tamanha, será que um qualquer topógrafo passa essa "certidão" só pelo que diz o dono do terreno

    Sim!
    O termo ou declaração dos topógrafos diz algo como isto:
    Fulano de Tal, declara, para os devidos efeitos, de acordo com o disposto no Artigo 28º - C do n.º 2 da alínea b. i do Código do Registo Predial, que o LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO do Prédio sito na Rua …, requerido por…, residente em …, representa em planta, a sua configuração geométrica, bem como as suas extremas, segundo indicação dada no local, pelo proprietário.
    Concordam com este comentário: Anonimo1710, Pedro Barradas
    Estas pessoas agradeceram este comentário: MADAGASCAR2

  12.  # 72

    Colocado por: JoelM

    Diz-se muita coisa errada neste fórum!


    É o dia a dia de um topógrafo, então em casos que já estão em tribunal por causa de conflitos entre vizinhos devidos a desentendimentos em relação aos limites dos terrenos...
    Concordam com este comentário:SINCA

    Então, se há proprietários de prédios a enganarem os topógrafos para "surripar" propriedade alheia, que será, em princípio, propriedade do seu vizinho, então estivemos todos aqui a perder tempo a chamar nomes ao autor deste tópico!
    Será razão para dizer: " E qué dos outros"?

  13.  # 73

    Colocado por: JoelM

    Não entendo a parte do perder tempo, mas sim, acontece diariamente e acaba muitas vezes em tribunal e algumas vezes ao tiro entre vizinhos!





    Mais uma vez, não entendi se está a querer dizer que por ser pratica mais ou menos comum por parte de algumas pessoas desonestas já devia ser aceitável!

    Foi uma maneira de falar.
    O que quero dizer é que, pelos vistos, há mais mafiosos do que era suposto.
    Sempre pensei que um topógrafo serviria para corrigir algo errado, como, por exemplo, erros de medição.
    Agora se se contrata um topógrafo para fazer uma subtracção de coisa alheia e, por sua vez, o topógrafo não se preocupa em saber se está a fazer a coisa certa ou errada e assobia para o lado, também já não entendo nada sobre o papel do estatuto de topógrafo, sem ofensa para os mesmos que, possivelmente, estarão a cumprir os estatutos.

  14.  # 74

    Colocado por: SINCA

    Sempre pensei que um topógrafo serviria para corrigir algo errado, como, por exemplo, erros de medição.
    Agora se se contrata um topógrafo para fazer uma subtracção de coisa alheia .

    Os topógrafos são contratados para isso e para outras coisas legais.
    Com certeza que um qualquer proprietário, ao mandar fazer o levantamento por determinada área, não lhe vai dizer que está a furtar um bocado dessa superfície ao vizinho, presumo eu, mas já vi tanta coisa...

  15.  # 75

    Colocado por: JoelM

    Um topógrafo faz topografia não adivinhação, onde é que vão buscar informação sobre a delimitação de um terreno? Quando confrontam com arruamentos da para saber mais ou menos, mas se um cliente diz que comprou um pedaço à CM, o topógrafo vai adivinhar se é verdade ou mentira?

    Pelos vistos, em caso de furto de terreno ao vizinho, havendo topografia, nem o topógrafo, nem o dono do terreno serão responsabilizados, pelo que será lógico concluir que a culpa vai sempre "morrer solteira", será isso?
    Sem prejuízo, obviamente, de a área furtada ser restituída ao verdadeiro proprietário, obrigando-o, contudo, a gastar umas coroas em litigância.

  16.  # 76

    Colocado por: Adalberto Lameiras
    Pelos vistos, em caso de furto de terreno ao vizinho, havendo topografia, nem o topógrafo, nem o dono do terreno serão responsabilizados, pelo que será lógico concluir que a culpa vai sempre "morrer solteira", será isso?
    Sem prejuízo, obviamente, de a área furtada ser restituída ao verdadeiro proprietário, obrigando-o, contudo, a gastar umas coroas em litigância.

    E se da parte contrária não houver proveitos para litigar?
    Nesse caso a culpa irá mesmo "morrer solteira", porque muito provavelmente a lei permitiu que a batota fosse feita.

  17.  # 77

    Atilas

    essa mania de sintetizar a gosto as palavras dos outros….
    não sei se se referia a mim mas o que eu disse era que um LT era como um documento do terreno tal como uma certidão da conservatória, a caderneta predial e como é evidente são da responsabilidade do DO. DEPOIS como também é evidente um topografo tem a responsabilidade de nos seus desenhos não apresentar distorções da realidade, ou seja por exemplo localizações erradas dos edifícios envolventes, omissões de vária natureza, e por ultimo áreas erradas em face das extremas INDICADAS pelo DO.
    De resto o zedasilva já disse o suficiente.
    Concordam com este comentário: Anonimo1710

  18.  # 78

    Colocado por: MADAGASCAR2Boas
    Tenho a seguinte duvida agradecendo a quem possa contribuir com comentários, que serão todos bem-vindos:

    Tenho um pequeno prédio urbano ladeado por um caminho, outrora publico mas não utilizado há já cerca de 30 anos, semi-obstruído e por onde não passa ninguém, como disse, há cerca de 30 anos.
    Para construir, necessitava muito desses m2 de caminho, o que perfazia a área exigida pela Câmara Municipal.
    Será que, assim como quem não quer a coisa, poderia incorporar esses m2 de caminho no meu lote e fazer uma vivenda?

    Arranja 2 testemunhas, uma declaração da junta de freguesia e um solicitador esperto
    Via edital público e tendo esses anos todos, tem viabilidade de fazer uso capião dessa metros e posteriormente actualizar a caderneta predial
    Em gaia fartaram-se de fazer isso
    • RCF
    • 5 fevereiro 2020

     # 79

    Colocado por: paulo_pereira
    Arranja 2 testemunhas, uma declaração da junta de freguesia e um solicitador esperto
    Via edital público e tendo esses anos todos, tem viabilidade de fazer uso capião dessa metros e posteriormente actualizar a caderneta predial
    Em gaia fartaram-se de fazer isso

    usucapião de terrenos públicos?
    Tem a certeza?

  20.  # 80

    Sim.. Selminho ahah

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