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  1.  # 1

    Boas,


    Estou num processo de herança e há um herdeiro no estrangeiro que não pode deslocar-se a Portugal. Um advogado pode criar uma procuração em meu nome e reconhecer a assinatura, desse herdeiro, remotamente?

    Grata.
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  3.  # 2

    Sim pode reconhecer assinaturas, mas julgo que nesse tipo de procurações têm de ser feitas presencialmente, mas fale com um advogado
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  4.  # 3

    O ideal seria o seu advogado fazer a procuração, enviavam ao seu familiar que assinava e reconhecia a assinatura no país onde está...
    Concordam com este comentário: FJDMC
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  5.  # 4

    Colocado por: leonorbO ideal seria o seu advogado fazer a procuração, enviavam ao seu familiar que assinava e reconhecia a assinatura no país onde está...
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    Mas para isso terá de se deslocar à embaixada ou ao consulado, não é?. Estava a querer evitar isso devido ao custo e à logistica.
  6.  # 5

    Não, digo eu, é um documento particular para fins particulares. Julgo que serve o reconhecimento de um advogado ou entidade de lá habilitada para reconhecer.

    Para ser o advogado cá, no mínimo, vai querer o original do documento de identificação
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    • leonorb
    • 12 Fevereiro 2020 editado

     # 6

    "1 - Os reconhecimentos notariais podem ser simples ou com menções especiais.
    2 - O reconhecimento simples respeita à letra e assinatura, ou só à assinatura, do signatário de documento.
    3 - O reconhecimento com menções especiais é o que inclui, por exigência da lei ou a pedido dos interessados, a menção de qualquer circunstância especial que se refira a estes, aos signatários ou aos rogantes e que seja conhecida do notário ou por ele verificada em face de documentos exibidos e referenciados no termo.
    4 - Os reconhecimentos simples são sempre presenciais; os reconhecimentos com menções especiais podem ser presenciais ou por semelhança.
    5 - Designa-se presencial o reconhecimento da letra e assinatura, ou só da assinatura, em documentos escritos e assinados ou apenas assinados, na presença dos notários, ou o reconhecimento que é realizado estando o signatário presente ao acto.
    6 - Designa-se por semelhança o reconhecimento com a menção especial relativa à qualidade de representante do signatário feito por simples confronto da assinatura deste com a assinatura aposta no bilhete de identidade ou documento equivalente emitidos pela autoridade competente de um dos países da União Europeia ou no passaporte."
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  7.  # 7

    Colocado por: pipocas4Boas,


    Estou num processo de herança e há um herdeiro no estrangeiro que não pode deslocar-se a Portugal. Um advogado pode criar uma procuração em meu nome e reconhecer a assinatura, desse herdeiro, remotamente?

    Grata.


    Meu (minha) estimado (a), vide o que consta da página do Instituto dos Registos e do Notariado a este respeito, aqui (ponto 8º e ss.): https://www.irn.mj.pt/IRN/sections/irn/area-notarial/docs-comuns/procuracoes-nocao/
    e bem assim, a informação que consta no Portal das Comunidades Portuguesas do Ministério dos Negócios Estrangeiros, aqui: https://www.portaldascomunidades.mne.pt/pt/servicos-consulares/procuracoes
    sendo que pode a parte interessada recorrer, por si ou por interposta pessoa ao serviço notarial do consulado, a título meramente ilustrativo: https://www.consuladoportugalparis.org/serv_consular/notariado.php
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  8.  # 8

    Colocado por: happy hippy

    Meu (minha) estimado (a), vide o que consta da página do Instituto dos Registos e do Notariado a este respeito, aqui (ponto 8º e ss.):https://www.irn.mj.pt/IRN/sections/irn/area-notarial/docs-comuns/procuracoes-nocao/
    e bem assim, a informação que consta no Portal das Comunidades Portuguesas do Ministério dos Negócios Estrangeiros, aqui:https://www.portaldascomunidades.mne.pt/pt/servicos-consulares/procuracoes
    sendo que pode a parte interessada recorrer, por si ou por interposta pessoa ao serviço notarial do consulado, a título meramente ilustrativo:https://www.consuladoportugalparis.org/serv_consular/notariado.php
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    Sendo esta uma raríssima ocasião na qual posso eu humildemente acrescer algo aos elevadíssimos comentários do happy hippy, o parecer infra tem todas as respostas as quais precisa:

    https://portal.oa.pt/advogados/pareceres-da-ordem/conselho-geral/2007/parecer-n%C2%BA-e-1206/
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