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  1.  # 1

    Boa tarde caros membros do fórum,

    Adquiri muito recentemente um lote de terreno em Odivelas (loteamento para legalização de uma zona AUGI) e, quando consultei a Câmara Municipal de Odivelas, a planta de localização e de "condicionantes" que me foi mostrada em papel (e também corresponde no anúncio online colocado pela imobiliária) é a primeira imagem que anexo, e na qual dá para perceber que o lote que comprei - n.º 2 - tem 24m de frente para a rua, 25m de profundidade e o polígono de implantação de ambos os lotes vizinhos prevê um afastamento à extrema entre lotes de (3m pelo PDM da zona).

    Ora, na semana passada, numa reunião entre os três proprietários e uma arquiteta da C.M. Odivelas, com o objetivo de apresentarmos um levantamento topográfico comum georreferenciado, foi-nos transmitido que terá ocorrido um erro de desenho por parte do arquiteto que submeteu o 8.º aditamento ao alvará de loteamento, pois, de acordo com uma planta de pormenor do 7.º aditamento o que, afinal, está previsto é que o lote 3 possa construir sem qualquer afastamento (segunda imagem em anexo).

    Sinto-me frustrado nas minhas legítimas expectativas (de não ter que construir com a possibilidade de, mais tarde, vir a surgir uma empena cega na extrema a sul do meu lote), e entendo que há responsabilidades várias neste “volte face”, pelo menos do técnico que terá desenhado as plantas do 8.º aditamento, e da C.M. Odivelas que as aceitou.

    Agradeço opiniões dos estimados membros do fórum, sobre qual a melhor maneira de prosseguir (até agora a única coisa que fiz foi solicitar fotocópias autenticadas das plantas do alvará de loteamento, pois a arquiteta da C.M.O. indicou que iriam proceder oportunamente a uma correção oficiosa das mesmas), e/ou indicações sobre que tipo de reclamação ou outro processo administrativo ou cível é que posso intentar.

    Neste contexto, caso conheçam algum advogado(a) com experiência em urbanismo e neste tipo de procedimentos administrativos e que tenha atividade próxima de Odivelas, também agradeço o encaminhamento, pois gostaría de ter, pelo menos, um aconselhamento jurídico qualificado acerca desta situação.

    Desde já, muito obrigado pelos vossos contributos.
    Ricardo Rodrigues
      20200206_111203.jpg
      planta2.jpg
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  3.  # 2

    Peço desculpa, mas, pelos vistos, a plataforma carregou as imagens pela ordem inversa ao mencionado no texto...
  4.  # 3

    Qual é o problema, exactamente?

    • zed
    • 13 Fevereiro 2020

     # 4

    Colocado por: ricardo.rodriguesSinto-me frustrado nas minhas legítimas expectativas (de não ter que construir com a possibilidade de, mais tarde, vir a surgir uma empena cega na extrema a sul do meu lote), e entendo que há responsabilidades várias neste “volte face”


    Consultou a CMO antes ou depois da decisão de compra?
  5.  # 5

    O problema é que eu adquiri o lote 2, tendo-me sido dado a entender que haveria um afastamento da futura construção no lote 3 (de modo análogo ao afastamento a norte, no lote 1), mas agora a CM Odivelas indica que afinal a planta está mal desenhada, e que o futuro vizinho do lote 3 poderá erigir uma empena cega que pode chegar a 7 ou 8 metros, mesmo encostada ao limite do meu lote, portanto criando sombra e uma "vista" obstruída.
    Considero-me lesado nas minhas expectativas, pois vem a CM dizer que houve um erro, e que as condicionantes à construção (embora do lote vizinho) não são como me deram a conhecer anteriormente à aquisição do lote.
  6.  # 6

    Consultei a câmara antes da compra do lote, mas não tenho uma prova física, pois só agora pedi uma fotocópia autenticada das plantas do alvará de loteamento.
  7.  # 7

    ora se tem a prova que á data da escritura do lote o alvará em vigor era o que tinha o lote 3 desencostado, então mesmo que a camara venha agora dizer que houve um erro e não é da responsabilidade dela, alguém vai ter de chegar á frente. ou seja quem lhe vendeu tendo por base a anterior situação.
    portanto alguém terá culpas nisso tudo menos o ricardo.
  8.  # 8

    O ideal era que alterassem o polígono de implantação do lote vizinho, passando a estar afastado. No entanto, isso implicaria ceder terreno da zona verde para esse lote 3 (a manter o resto tudo igual) e, como essa zona verde já foi criada por destaque do terreno que também deu lugar ao lote 3, no âmbito do processo de loteamento, não parece provável que a CM esteja disposta a fazer tal aditamento ao alvará (pelo menos é a opinião de um arquiteto que esteve envolvido neste processo, e os proprietários desse lote 3 já me informaram que, nem partilhando os custos a meias, estão disponíveis para fazer um requerimento nesse sentido, pois não acreditam que a câmara cedesse mais terreno dessa zona verde).
  9.  # 9

    bem mesmo que não tivesse ido à camara, comprou algo com base em informação que o vendedor lhe deu que não eram verdade.

    se é possivel reverter a escritura? talvez, mas se o vendedor não cooperar é capaz de ter que ir para tribunal e tem processo para 10 anos. Se precisa deste dinheiro para comprar outro lote para contruir, corre o risco de ficar parado 10 anos. Não é animador.

    no entanto entre os desenhos 1 e 2, encontro um pormenor. no desenho 1 (o que está errado) a linha vermelha está mais proxima da implantação da casa do terreno 2 do que no desenho 2 (o que está certo). Parece que o espaço que ia da casa do terreno 3 até à extrema passou para o seu terreno.

    a ser verdade não é completamente prejudicado, porque pensava que ia ter 3m até a extrema, mas na prática vai ter 6 metros.
  10.  # 10

    Colocado por: marco1ora se tem a prova que á data da escritura do lote o alvará em vigor era o que tinha o lote 3 desencostado

    Eu acho que não tem prova nenhuma, e nem isso é verdade. Mostraram-lhe foi a planta errada.
  11.  # 11

    Eu sempre pensei que a planta não estava lá muito bem desenhada "à escala", porque dava a entender que o meu polígono de implantação (lote 2) embora afastado da extrema, também não poderia ser, pois não parecia ter 3m de afastamento... Mas a cota de 24m de frente era coerente com a àrea do lote (a certidão indica que originalmente o lote tinha 575 m2, mas com o atual levantamento topográfico georreferenciado até vai passar a 587 m2)
  12.  # 12

    tem prova picareta, a alteração e o tal erro e aditamentos pelos vistos entraram na camara depois da suposta excritura do ricardo, pelo menos foi isso que eu percebi.
  13.  # 13

    Colocado por: ricardo.rodriguesquando consultei a Câmara Municipal de Odivelas, a planta de localização e de "condicionantes" que me foi mostrada em papel

    Como é que isso funciona?
    Por aqui ninguém na câmara mostra nada, se eu quiser consultar algum processo, entrego um requerimento, e passado uns 15 dias, telefonam-me a dizer que posso ir consultar o processo.
  14.  # 14

    Colocado por: marco1tem prova picareta, a alteração e o tal erro e aditamentos pelos vistos entraram na camara depois da suposta excritura do ricardo, pelo menos foi isso que eu percebi.

    Eu acho que o marco percebeu mal. Mostraram-lhe foi a planta errada....mas também posso estar enganado.
  15.  # 15

    No departamento de urbanismo na CM Odivelas, se tirarmos a senha C (atendimento técnico) eles têm imediatamente as plantas e quadros síntese disponíveis para consulta, e deixam tirar fotos com telemóvel e tudo (mas para reunir com a arquiteta também foi preciso requerimento).
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  17.  # 16

    Quando eu fui lá, mostraram-me a planta "certa" mas que tem erros gritantes no desenho (omite a real linha de extrema entre o lote 2 e o lote 3, e, apresenta uma cota de 24m de frente que deveria ir até ao poligono de implantação do lote 3). A arquiteta do projeto do lote 1, que também estava presente na reunião na câmara até indicou que este erro poderia justificar uma queixa na ordem dos arquitetos, sobre quem desenhou isto)...
  18.  # 17

    Colocado por: ricardo.rodriguesNo departamento de urbanismo na CM Odivelas, se tirarmos a senha C (atendimento técnico) eles têm imediatamente as plantas e quadros síntese disponíveis para consulta, e deixam tirar fotos com telemóvel e tudo (mas para reunir com a arquiteta também foi preciso requerimento).

    Esse pessoal em Odivelas anda muito à frente !!!
    E tem todos os processos aí à mão para mostrar?
    Aqui demoram 15 dias para encontrar um processo !!!!
  19.  # 18

    Picareta

    já tive reuniões na camara em que o técnico me ia mostrando no ecran todo o processo que se estava a consultar ( um loteamento no caso)
  20.  # 19

    Eu também, cada vez vai sendo mais vulgar... já que as autarquias tem feito um esforco na conversão dos arquivos em papel para digital.
  21.  # 20

    Sinceramente Ricardo.. Entendo a sua indignação, mas não me parece que o seu caso tenha pernas para andar, só vai arranjar um rolo de chatices e gastar dinheiro... e acima de tudo muito tempo e muitas dores de cabeça...
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