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  1.  # 21

    Colocado por: pauloagsantos

    como já foi dito o que você pode construir e o que o vizinho pode construir é regulamentado pelo PDM. Se o PDM permitir construir uma parede na extrema do terreno, pode construir, embora nestes casos nunca se poderá abrir janelas nestas paredes. Se o PDM não permitir construir uma parede na extrema, não pode construir. Sendo que tb existem distanciamentos mínimos a cumprir nos casos em que as paredes tem janelas ou não tem janelas.

    não existe na construção nenhum direito adquirido por construir primeiro do que o vizinho. Pode fazer toda uma casa a pensar numa vista espetacular e depois o vizinho ao construir tapa-lhe a vista. Pode fazer uma casa a aproveitar o sol e depois o vizinho constrói e fica com a casa à sombra.


    No PDM encontro coisas sobre a área de construção, limite de andares e assim. Mas não encontro nada sobre se se pode fazer a parede extrema ou não. Em que zona do PDM é que se pode obter essa informação?
  2.  # 22

    e tb tem de ver o regulamento municipal de edificação, RGEU, Codigo Civil, etc... é um caldeirão de diversos diplomas e condicionantes. fale com um arquitecto, sobre a viabilidade do que pretende. Paga uma consulta e tem o assunto esclarecido.
    Concordam com este comentário: Vítor Magalhães
  3.  # 23

    Obrigada.
  4.  # 24

    Colocado por: SlayrahEm que zona do PDM é que se pode obter essa informação?


    Olá. Porque esses temas normalmente não estão no PDM, mas sim no RMUE ou Código Regulamentar do seu municipio, a compatibilizar com o RGEU também. No PDM encontrará sobretudo índices máximos de construção (áreas).

    Se o terreno estiver num loteamento, ainda tem esse regulamento (do loteamento) para estudar também.
 
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