Encontrando-me prestes a submeter um projeto camarário para construção de uma moradia, fui alertado que posso ser responsabilizado pelo alcatroamento da estrada de acesso ao terreno em causa.
Este acesso, apesar de via pública, encontra-se praticamente inutilizado há vários anos (apesar de dar acesso a uma moradia que ainda mantém puxada de luz e água, esta encontra-se desabitada), sendo unicamente um caminho em terra inclusive já cheio de vegetação, mas registada como com saída no plano municipal. Assim, em que circunstâncias, e até que nível, pode a câmara responsabilizar-me por um "arranjo" desta estrada de acesso como condicionante à aprovação do projeto? E se sim, qual costuma a ser a abertura dos presidentes da junta de freguesia em assumir, nesta fase, a realização deste tipo de obra?