Arrendamento de casas e imóveis
Fui despejado e trocaram a fechadura sem me avisarem
Colocado por: RRoxx
para efeitos de ser abrangido pela tutela do artigo 176 do código penal.
como voce fundamenta tão bem, ou seja pesquisa no google e mete a primeira coisa que aparece à frente, oa rtigo 176 do codigo penal é este:
Não sei, mas parece-me que deslocalizou a informação sobre alguem que foi punido por pornografia einfantil e transplantou para aqui.
Vasco Nunes.. não me diga que...
Edit: Eu estou longe de ser jurista.. mas voce ainda é melhor que eu ò newtonc... só lhe falta a maçã na cabeça para ser um génio.
O julgado é de 1993, sob a vigêcia do antigo código penal. Mas para si é muito saber dessas coisas. Estude um pouco.
Ademais, no próprio texto tal facto é facilmente percebido:
Mediante acusação do Ministério Público, que lhe imputava a prática, em autoria material e em concurso real, de três crimes de furto e três crimes de introdução em casa alheia, previstos e punidos respectivamente, pelos artigos 296 e 176, n. 1, ambos do Código Penal, foi submetido a julgamento, em processo comum e com intervenção do Tribunal Colectivo, na Comarca de Pombal.Colocado por: newtonc
O julgado é de 1993, sob a vigêcia do antigo código penal. Mas para si é muito saber dessas coisas. Estude um pouco.
Ademais, no próprio texto tal facto é facilmente percebido:
Mediante acusação do Ministério Público, que lhe imputava a prática, em autoria material e em concurso real, de três crimes de furto e três crimes de introdução em casa alheia, previstos e punidos respectivamente, pelos artigos 296 e 176, n. 1, ambos do Código Penal, foi submetido a julgamento, em processo comum e com intervenção do Tribunal Colectivo, na Comarca de Pombal.
Ainda fala em "escudos"!Colocado por: RCF
Nada disso interessa para a definição de domicílio...
Para que se verifique o crime de violação de domicílio, não interessa se é ou não a residência fiscal, se há ou não contrato, se é uma "verdadeira" casa ou apenas uma tenda ou mesmo uma viatura, desde que seja o espaço onde a pessoa, efetivamente reside (dorme, pernoita e guarda os seus haveres pessoais).
Portanto, o quarto onde este forista residia, constitui o seu domicílio, para efeitos de consideração da eventual prática do crime de violação de domicílio, independentemente de ser ou não a sua residência fiscal e de ter ou não contrato.
Numa breve pesquisa, fica um exemplo e fundamento quanto ao que referi:
- Para efeitos de preenchimento do tipo legal de crime de violação de domicílio p.p. pelo art.º 190º,n.º 1 C.P., não se verifica o conceito de habitação, apenas se a casa ou fracção em questão tem a potencialidade de vir a ser destinada a habitação mas sim se é de facto e em concreto o espaço onde alguém tem instalada a sua habitação ou local onde fixou a sua residência, entendida esta como local onde, sozinho ou acompanhado do seu agregado familiar, mora, tem os seus pertences, descansa, recebe família e amigos, descansa e onde se abriga, se alimenta e pernoita, com carácter de permanência, onde tem a sua residência, em suma, o local onde constituiu o núcleo da sua vida pessoal e familiar.
http://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/789676e7b468d40a802582b800545324?OpenDocument
CQDTudo resolvido então!
Mais um final feliz!
Não tarda tem a porta aberta e mais uns trocos no bolso.
Entretanto tem que ir a um advogado e largar uns 2000€ em cerca de 12 meses!
Boa sorte!Colocado por: Vasco AntunesPara sua informação : Tenho 42 anos, sou formado e trabalho numa multinacional
Cuidado ao redigir, pois não parece.Colocado por: Vasco AntunesA policia interviu porque
Isso dos erros é uma extrapolação e peras (e laranjas, lol)... Aposto que, infelizmente, hoje no Portugal de 2020, mais de um quarto ou um terço dos licenciados e doutorados dá erros gramaticais... Agora todos passam sem chumbar praticamente até ao 12º ano.
O pior até nem é darem erros gramaticais... é serem, muitos deles, verdadeiros analfabetos funcionais, ao mesmo tempo que estão convencidos que são os maiores do mundo e arredores. Hoje as universidades são meras industrias cujo movidas pelas propinas.Sabem muito mas de muito pouco! Por ex. história de Portugal, é uma vergonha!Colocado por: Kduvidas
Cuidado ao redigir, pois não parece.Colocado por: carlosj39Isso dos erros é uma extrapolação e peras (e laranjas, lol)... Aposto que, infelizmente, hoje no Portugal de 2020, mais de um quarto ou um terço dos licenciados e doutorados dá erros gramaticais... Agora todos passam sem chumbar praticamente até ao 12º ano.
O pior até nem é darem erros gramaticais... é serem, muitos deles, verdadeiros analfabetos funcionais, ao mesmo tempo que estão convencidos que são os maiores do mundo e arredores. Hoje as universidades são meras industrias cujo movidas pelas propinas.Sabem muito mas de muito pouco! Por ex. história de Portugal,é uma vergonha!
Não é de agora! Já há algumas décadas a esta parte que assim é.
A democracia massificou o ensino, incluindo o ensino superior. Os estudantes de ensino superior nos anos 80 já acumularam deficits significativos para gerações anteriores, devido à fraca exigência, contudo diria que se acentuou mais a partir dos anos 90 em diante, a par do desenvolvimento do negócio privado de ensino superior.Colocado por: carlosj39gora! Já há algumas décadas a esta parte que assim é.
A democracia massificou o ensino, incluindo o ensino superior. Os estudantes de ensino superior nos anos 80 já acumularam deficits significativos para gerações anteriores, devido à fraca exigência, contudo diria que se acentuou mais a partir dos anos 90 em diante, a par do desenvolvimento do negócio privado de ensino superior.
Não consigo concordar.
O ensino superior, na minha opinião, deve ter como objectivo a troca de conhecimento avançado e de uma forma aprofundada relativamente a um determinado assunto, este não deveria ter como objectivo a cultura geral.
Não consigo perceber o objectivo de se ensinar regras gramaticais ou a própria historia de Portugal a um estudante de economia, engenharia ou medicina por exemplo.
Também não concordo com a fraca exigência do ensino superior. Existem certos cursos em certas faculdades com graus de exigência absurdamente altos.
Concordo sim que os programas estão desactualizados na sua generalidade no entanto o ensino superior é uma área da educação que o ministério da educação tem medo de fazer alterações.Colocado por: badnews
Não tem recibos!
Quem se trama é ele, porque a AT vendo que o senhorio não declara e que o contrato não está registado, pede para ele apresentar os recibos ou contrato que comprove a despesa e ele: "bola". E depois tem que fazer um declaração rectificativa, eventualmente pagar coima de atraso, etc, isto se não implicarem que ele os tentou enganar...aí é crime!
Nem de recibos, havendo provas de pagamento.
No IRS deste ano, a minha namorada colocou as rendas que pagou do quarto que habitou em 2018, sem qualquer recibo nas finanças.
Recebeu o IRS todo, mas não sei em que problemas se meteu o ex-senhorio.O senhorio é notificado para responder, confirma ou não as rendas.
Se confirmar, tem de retificar o IRS.Colocado por: VarejoteO senhorio é notificado para responder, confirma ou não as rendas.
Se confirmar, tem de retificar o IRS.
Exatamente, se não confirmar, a AT pede documentos ao inquilino que comprove o arrendamento. Se o inquilino não apresentar a AT manda-o rectificar o IRS.Colocado por: jrib77
Não consigo concordar.
O ensino superior, na minha opinião, deve ter como objectivo a troca de conhecimento avançado e de uma forma aprofundada relativamente a um determinado assunto, este não deveria ter como objectivo a cultura geral.
Não consigo perceber o objectivo de se ensinar regras gramaticais ou a própria historia de Portugal a um estudante de economia, engenharia ou medicina por exemplo.
Também não concordo com a fraca exigência do ensino superior. Existem certos cursos em certas faculdades com graus de exigência absurdamente altos.
Concordo sim que os programas estão desactualizados na sua generalidade no entanto o ensino superior é uma área da educação que o ministério da educação tem medo de fazer alterações.
Não conheço nenhum curso com exigências altas. Classificações alta para entrar, sim. Mas a exigência no curso não me parece nada elevada. Os docentes são actualmente pressionados a aprovar alunos.Colocado por: newtonc
O julgado é de 1993, sob a vigêcia do antigo código penal. Mas para si é muito saber dessas coisas. Estude um pouco.
Ademais, no próprio texto tal facto é facilmente percebido:
Mediante acusação do Ministério Público, que lhe imputava a prática, em autoria material e em concurso real, de três crimes de furto e três crimes de introdução em casa alheia, previstos e punidos respectivamente, pelos artigos 296 e 176, n. 1, ambos do Código Penal, foi submetido a julgamento, em processo comum e com intervenção do Tribunal Colectivo, na Comarca de Pombal.
Oh doutor(a), eu percebo é de obras, e pouco. Mas não venho para aqui defender que quem está em situação ilegal (inquilino e senhoria) são uns coitadinhos que tiveram azar.
Puseram-se a jeito... (lamento caro Vasco, mas é verdade, você pôs-se mesmo a jeito, bem como a sua inquilina). e estou longe de estar a defender o que a senhora fez, que acho absolutamente desrespeitoso e revela uma total falta de ética e valores.
Uma coisa era o inquilino não pagar e não sair, ai sim, que se lixe o inquilino. estamos num pais que não zela por quem investe nem trata bem os proprietários, portanto, não tenho pena nenhuma de quem merece que lhe façam uma coisa dessas, agora se está tudo de acordo com o combinado, acho muito mal, mais valia dizer que tinha de sair porque precisava do quarto.
Newtonc você já nem e o primeiro nem o segundo post de arrendamentos que acha que o inquilino tem sempre razão, pouco lhe interessa as condições, se paga se não paga. Tem algum interesse escondido nisto? tem alguma ligação a direito? ou é só defensora dos oprimidos porque lhe apetece? keyboard warrior?Colocado por: RRoxxOh doutor(a), eu percebo é de obras, e pouco.
Lol,Lol,Lol,LolColocado por: RRoxxNewtonc você já nem e o primeiro nem o segundo post de arrendamentos que acha que o inquilino tem sempre razão, pouco lhe interessa as condições, se paga se não paga. Tem algum interesse escondido nisto?
Rroxx, ainda não chegou lá? Eu já.
E descartoColocado por: RRoxxkeyboard warrior?
- Vasco Antunes
- 10 março 2020 editado
Colocado por: Vasco AntunesOntem fui la buscar o resto das coisas. E sabia que nao conseguia trazer tudo
Colocado por: RCFEsse quarto devia ser muuuito grande...
Se eu meter aqui as fotos abstem-se de mandar bocas ?
Já recebi aqui comentários desagradáveis e até já se iniciou uma troca de galhardetes entre foristas como se houvesse aqui um braço de ferro do saber leis. Aqui o braço de ferro é so entre mim e a senhoria
Quem achar que eu inventei coisas , por favor abstenha-se de comentar. Nao preciso mesmo
Não tenho intenções que ninguem aqui me vá resolver o problema
Houve que dissesse que para ter opiniões de quem sabe que nao deveria vir a um forum
Houve quem dissesse como era possivel ir gastar 2000€ em tribunal mas estar a morar num quarto
Houve que até...veja-se....implicasse com um erro de gramática (aos 2 foristas... desafio ambos para um mano a mano nos números)
Houve que aproveitasse para discutir o sistema de ensino Português. Saberão muito de história, talvez saibam pouco sobre respeito e saber estar
Houve quem me acusasse de nao gostar dos comentários que nao favorecem a minha posição
Houve quem parecesse que estivesse com um cronometro na mão a dizer que ainda nao fui a um advogado, e a esfregar as mãos que o caso ia prescrever
Pois, eu APENAS procurei comentários de quem quisesse partilhar conhecimento de casos parecidos, etc.
Alguem que de maneira construtiva pudesse partilhar experiências para eu saber mais ou menos com o que contar
Nao me pus de nenhum dos lados dos foristas porque eu não percebo nada sobre o tema
O tema senhorios/inquilinos é como um Benfica/Sporting. A razão deixa de existir, as regras passam a ter sempre 2 interpretações... as dum lado e as do outro.
Só tenho que agradecer a quem perdeu tempo para comentar, independentemente se o comentário me deu esperanças ou nãoColocado por: RRoxx
Oh doutor(a), eu percebo é de obras, e pouco. Mas não venho para aqui defender que quem está em situação ilegal (inquilino e senhoria) são uns coitadinhos que tiveram azar.
Puseram-se a jeito... (lamento caro Vasco, mas é verdade, você pôs-se mesmo a jeito, bem como a sua inquilina). e estou longe de estar a defender o que a senhora fez, que acho absolutamente desrespeitoso e revela uma total falta de ética e valores.
Uma coisa era o inquilino não pagar e não sair, ai sim, que se lixe o inquilino. estamos num pais que não zela por quem investe nem trata bem os proprietários, portanto, não tenho pena nenhuma de quem merece que lhe façam uma coisa dessas, agora se está tudo de acordo com o combinado, acho muito mal, mais valia dizer que tinha de sair porque precisava do quarto.
Newtonc você já nem e o primeiro nem o segundo post de arrendamentos que acha que o inquilino tem sempre razão, pouco lhe interessa as condições, se paga se não paga. Tem algum interesse escondido nisto? tem alguma ligação a direito? ou é só defensora dos oprimidos porque lhe apetece? keyboard warrior?
Boa noite. Se digo que o inquilino tem sempre razão, é por que infelizmente (e reitero efusivamente o infelizmente) as leis de Portugal os protegem excessivamente.
Queria eu que não fosse assim, com menor risco ao arrendar, o arrendamento baixaria e ficaria melhor para todos os honestos envolvidos.
Em suma, não sou eu o pró-inquilino, mas sim o sistema vigente em Portugal. No fórum mesmo podemos ler vários exemplos de senhorios que há anos tentam se verem livres de inquilinos incumpridores.Colocado por: Vasco AntunesHouve que dissesse que para ter opiniões de quem sabe que nao deveria vir a um forum
Houve quem dissesse como era possivel ir gastar 2000€ em tribunal mas estar a morar num quarto
Houve que até...veja-se....implicasse com um erro de gramática (aos 2 foristas... desafio ambos para um mano a mano nos números)
Houve que aproveitasse para discutir o sistema de ensino Português. Saberão muito de história, talvez saibam pouco sobre respeito e saber estar
Houve quem me acusasse de nao gostar dos comentários que nao favorecem a minha posição
Houve quem parecesse que estivesse com um cronometro na mão a dizer que ainda nao fui a um advogado, e a esfregar as mãos que o caso ia prescrever
É normal. Afinal, isto é um fórum...Colocado por: newtonc
Boa noite. Se digo que o inquilino tem sempre razão, é por que infelizmente (e reitero efusivamente oinfelizmente) as leis de Portugal os protegem excessivamente.
Queria eu que não fosse assim, com menor risco ao arrendar, o arrendamento baixaria e ficaria melhor para todos os honestos envolvidos.
Em suma, não sou eu o pró-inquilino, mas sim o sistema vigente em Portugal. No fórum mesmo podemos ler vários exemplos de senhorios que há anos tentam se verem livres de inquilinos incumpridores.
O inquilino tem sempre razão, é verdade perante a lei portuguesa, contudo um dos fundamentos dessa circunstância é que o inquilino habite efectivamente o espaço!
Acontece que, no caso em questão, o inquilino já não habita o local e portanto juntando isso a ouros aspectos já apresentados, fica em desvantagem clara!- Vasco Antunes
- 11 março 2020
Colocado por: badnews
Acontece que, no caso em questão, o inquilino já não habita o local e portanto juntando isso a ouros aspectos já apresentados, fica em desvantagem clara!
Olá
Mas porque é que se ha-de considerar que eu ja nao habito lá ? É uma pergunta inocente
É um facto que nao consigo entrar e que ela pos as minhas coisas na rua
Mas porque é que nao posso continuar a pagar a renda e assumir que o espaço é meu até que um tribunal diga que naoColocado por: Vasco AntunesMas porque é que nao posso continuar a pagar a renda e assumir que o espaço é meu até que um tribunal diga que nao
É uma possibilidade...0.0327 seg. NEW
