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  1.  # 1

    Olá, queria pedir que, se possível, me esclarecessem nesta questão:
    Como podemos saber se um caminho é privado e não se pode usar e passar a pé ou se é um caminho publico mas que passa num terreno privado e que podemos passar a pé
    O caminho em questão tem passagem bem delimitada, só tem carvalhos à volta, este caminho é um acesso de uma povoação a uma estrada principal mais a baixo, este caminho no cimo tem colocada uma corrente que se percebe que não é possível aceder de carro, mas não tem placa de propriedade privada, para que não passem o ponto, no final não tem nada, ou seja quem vem da estrada pode subir o caminho sem que tenha nada a impedir.
    No caso de não poderem ajudar em saber se o dito é público ou privado, se me podiam dizer qual é a entidade que regulará esse assunto, se o município, se a junta de freguesia ou ICNF.
    Obrigada
    Sandra
  2. Ícone informação Anunciar aqui?

  3.  # 2

    junta e camara
    não sei qual a duvida, poderá fazer outras pesquisas mas poderão seer inconclusivas, tais como indagar junto dos proprietários á volta, consultar certidões da conservatória, etc...
    Concordam com este comentário: Maria Tavares
  4.  # 3

    No município...
    Concordam com este comentário: ATILAS

  5.  # 4

    Colocado por: marco1junta e camara
    não sei qual a duvida, poderá fazer outras pesquisas mas poderão seer inconclusivas, tais como indagar junto dos proprietários á volta, consultar certidões da conservatória, etc...
    Concordam com este comentário:Maria Tavares

    Certo, certo é na Câmara Municipal. Leve uma planta topográfica.
  6.  # 5

    Deve começar pela junta, pois por norma tem mais informação sobre as histórias de cada local.
    e se for á camara para quê levar uma planta topográfica? precisamente na camara tem lá as plantas, ou seja de pouco lhe vale fazer um levantamento topográfico pois um levantamento topográfico determina com exatidão limites e elementos no terreno mas não determina e valida quer a sua posse quer a sua natureza jurídica na maioria dos casos.
  7.  # 6

    Minha estimada, aqui poderemos estar perante um atravessadouro e não de um caminho público. Ora os atravessadouros ou atalhos são caminhos pelos quais o público faz passagem através de prédios particulares, com o fim essencial de encurtar o percurso entre determinados locais, sendo os seus leitos parte integrante dos prédios atravessados. Por seu turno, os caminhos públicos destinam-se a estabelecer ligações de maior interesse, em geral entre povoações, e os respectivos leitos fazem parte do domínio público.

    Destarte, um caminho, no uso directo e imediato do público, desde tempos imemoriais, que atravesse prédio particular, será público se ocorrer afectação naqueles termos; mas se visar apenas o encurtamento, não significativo, de distâncias, deverá classificar-se como atravessadouro, se o leito pertencer ao prédio atravessado.

    Importa agora apurar a dominialidade, isto é saber se a faixa de terreno reivindicada integra o prédio particular ou se é dominial, por caminho público. No entanto, o Assento do Supremo Tribunal de Justiça de 19 de Abril de 1989 – hoje com valor de jurisprudência uniformizada, por determinação do nº 2 do art. 17º do DL 329.º-A/95, de 12 de Dezembro – afirmou serem “públicos os caminhos que, desde tempos imemoriais, estão no uso directo e imediato do público.”

    Os "tempos imemoriais", segundo os Profs. Pires de Lima e A. Varela: “imemorial a posse, se os vivos não sabem como começou; não o sabem por observação directa, nem o sabem pelas informações que lhes chegaram dos seus antecessores.” (in “Código Civil Anotado”, III, 1972, 255; cfr. ainda Dr. Rui Pinto Duarte, in “Cadernos de Direito Privado” – 13 – Janeiro/Março 2006).

    Vejamos agora a jurisprudência deste Supremo Tribunal (respectivamente, os Acórdãos de 10 de Novembro de 1993 – CJ/Supremo Tribunal de Justiça, Ano I, III, 135/136; e o já citado de 15 de Junho de 2000), “quando os caminhos se destinem apenas a fazer a ligação entre caminhos públicos, por prédio particular, com vista ao encurtamento não significativo de distâncias, devem classificar-se como atravessadouros.”; “no conceito tradicional, os atravessadouros ou atalhos são caminhos pelos quais o público faz passagem através de prédios particulares, com o fim essencial de encurtar o percurso entre determinados locais, sendo os seus leitos parte integrante desses prédios. Os caminhos públicos, por sua vez, destinam-se a estabelecer ligações de maior interesse, em geral entre povoações, e os respectivos leitos fazem parte do domínio público.”

    A distinção entre ‘caminhos públicos’ e ‘atravessadouros’ poderá fazer-se nos seguintes termos: ‘um caminho no uso directo e imediato do público, desde tempos imemoriais, que atravesse prédio particular, será público se estiver afectado à utilidade pública (ou seja, visar a satisfação de interesses colectivos de certo grau ou relevância); de contrário (na falta desse requisito) e, em especial, quando se destinem apenas a fazer a ligação entre caminhos públicos, por prédio particular, com vista ao encurtamento não significativo de distâncias, os caminhos devem classificar-se como atravessadouros.” Se a via se destina a mera ligação entre caminhos públicos por prédio particular para encurtamento de distância está-se perante um atravessadouro.

    À luz destes ensinamentos, sempre que o público faça trajectos ou distâncias através de um prédio particular, em regra para atalhar ou encurtar determinados trajectos ou distâncias, deve entender-se que se trata apenas de um atravessadouro, sujeito à cominação do art. 1383º do Código Civil, salvo se se provar que a faixa de terreno por onde se faz essa passagem entrou no domínio público por algum dos títulos por que pode ser adquirida dominialidade.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Pedro Barradas
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