Se este assunto já tiver sido esclarecido, desde já as minhas desculpas, é que na pesquisa prévia que fiz não encontrei:
Numa remodelação de moradia com cerca de 30 anos comprada recentemente em que apenas será necessária licença de "remodelação" na Cãmara, é obrigatória a instalação dos tais painéis solares de que tanto se fala?
" 6 - Por grande remodelação ou alteração entendem-se as intervenções na envolvente ou nas instalações cujo custo seja superior a 25% do valor do edifício, calculado com base num valor de referência Cref por metro quadrado e por tipologia de edifício definido anualmente em portaria conjunta dos ministros responsáveis pelas áreas da economia, das obras públicas, do ambiente, do ordenamento do território e habitação, publicada no mês de Outubro e válida para o ano civil seguinte."