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  1.  # 1

    Exmos Senhores,

    Tenho lido vários comentários neste fórum relativamente ao seguro de condomínio e a obrigatoriedade do mesmo e com opiniões diferentes.
    Comprei casa e associado ao crédito tenho um seguro multiriscos que pretendo manter ...e que o banco obriga a manter....
    Quando me apercebi que estava a pagar o seguro de condomínio, informei a administração que já tinha seguro da minha fração e enviei toda a informação do meu seguro.
    Independentemente do envio da informação e de ter mostrado discordância com o pagamento em duplicado, a administração insiste que tenho de pagar o seguro contratado pelo condomínio (multirrisco quando o obrigatório é incêndio), que essa decisão foi votado por unanimidade, na assembleia de condomínio em 2017 (a minha casa foi comprada em 2018 e esta acta nunca me foi enviada), "depois de um longo processo de vários anos em que muitos condóminos não cumpriam a lei neste âmbito", apesar de estarem informados da obrigatoriedade do mesmo.
    Acrescentam ainda que seguro cobre todas as frações sem exceção e como o nome indica é um seguro de condomínio, independentemente da titularidade da propriedade das frações. Este seguro cobre todo o prédio, partes comuns e autónomas, todas as frações sem exceção ainda que é uma despesa administrativa, como qualquer outra, incluída no pagamento das quotas mensais.
    Não estou a pagar o valor do seguro na mensalidade e como a administração considera que estou em falta está a exigir penalizações de 50% todos os meses porque existe divida acumulada(estipulado por acta).
    Já coloquei esta questão aqui no fórum e apesar de ser de opinião geral que o condomínio só deve fazer seguro se o condómino não o fizer, confesso que neste momento não sei quem tem razão.
    Mais recentemente e depois de ter lido opinião aqui no fórum tentei resolver a situação e a administração numa postura ditatorial continua a insistir que o seguro que contrataram é para pagar e que se tenho dois seguros que anule o seguro associado ao meu banco, até porque as partes "gerais também tem de ser seguras" e recusa a rever esta questão e que o assunto vai para contencioso.
    Até tenho dúvidas que a minha casa tenha sido segurada em 2018 (estava devoluta). Pedi o envio do comprovativo de seguro de 2018, actas , etc e dizem que já prestaram toda a informação.
    De referir que o prédio tem mais de 30 anos e o seguro comum permite aos condóminos mais antigos ter um seguro multiriscos que de outra forma não teriam. Eu considero que não tenho de ser penalizada com dois seguros por esta questão.

    Resumindo, não sei quem tem razão, não sei se estou em falta ou não nem se administração pode recusar o envio de informação solicitada, neste caso (comprovativo seguro 2018, valor previsional das contas 2020 por exemplo)

    Obrigada
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    • 30 Abril 2020 editado

     # 2

    Colocado por: absilva

    Mais recentemente e depois de ter lido opinião aqui no fórum tentei resolver a situação e a administração numa postura ditatorial continua a insistir que o seguro que contrataram é para pagar e que se tenho dois seguros que anule o seguro associado ao meu banco, até porque as partes "gerais também tem de ser seguras" e recusa a rever esta questão e que o assunto vai para contencioso.
    Até tenho dúvidas que a minha casa tenha sido segurada em 2018 (estava devoluta). Pedi o envio do comprovativo de seguro de 2018, actas , etc e dizem que já prestaram toda a informação.
    De referir que o prédio tem mais de 30 anos e o seguro comum permite aos condóminos mais antigos ter um seguro multiriscos que de outra forma não teriam. Eu considero que não tenho de ser penalizada com dois seguros por esta questão.

    Resumindo, não sei quem tem razão, não sei se estou em falta ou não nem se administração pode recusar o envio de informação solicitada, neste caso (comprovativo seguro 2018, valor previsional das contas 2020 por exemplo)

    Obrigada


    Não interessa indagar se a sua fracção ou não incluída no seguro colectivo do condomínio. Pura e simplesmente, apenas tem que fazer prova de possuir o seu próprio seguro. Ponto final.
    O condomínio não pode obrigá-la a suportar um prémio de um 2º seguro, uma vez que possui o seu próprio seguro indexado ao empréstimo bancário.
    Agora, tem o problema de se ter recusado pagar a sua quota-parte relativa às despesas do prédio.
    A administração estará errada, ao argumentar que tal seguro foi aprovado por UNANIMIDADE, dado que não terá votado a favor de tal seguro., A unanimidade só se verifica quando todos os condóminos do prédio expressam o seu voto a favor. Certo ?
    Pague a sua dívida, sem o prémio do seguro, bem assim as quotas mensais e diga à administração que só paga esse prémio de seguro em Tribunal. De certo, que nenhum Juiz a irá condenar a pagar.
    Muna-se de todos os documentos comprovativos do seu seguro e comunique com a administração através de cartas registadas.
    Concordam com este comentário: absilva
    Estas pessoas agradeceram este comentário: absilva
  3.  # 3

    Já colocou o problema junto do seu banco? Poderá realmente anular o seu seguro se o seguro do condominio preencher os requisitos exigidos pelo banco...

    É que, na minha opinião, o condominio tem a razão do lado dele e você tem de pagar pois foi uma decisão dos condóminos de 2017 a criação desse seguro e como pode imaginar não podem levar a votos todas as decisões tomadas sempre que uma apartamento muda de dono. Eu também comprei um apartamento recentemente e há decisões tomadas no passado que aumentam o valor que pago mensalmente e eu tive de as aceitar. Eu tive o cuidado de questionar o valor do condomínio à imobiliária antes de comprar o apartamento e já sabia com o que contar...

    Infelizmente, penso que terá mesmo de negociar com o banco e explicar que numa situação de sobresseguro que vai contra as indicações do setor segurador.
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  5.  # 4

    Quando comprei a casa onde vivo agora há 20 anos eu e um outro vizinho que administramos o 1º condomínio também fizemos um seguro para o prédio todo. Á medida que os apartamentos foram vendidos toda a gente aceitou a situação até um funcionário de uma seguradora. Eu muitos outros andamos anos a pagar os 2 seguros e só á medida que amortizamos os empréstimos eliminamos o seguro próprio. Aliás apenas anulamos a seguro de paredes pois cada um mantinha um seguro de recheio e multirriscos. E foi a melhor decisão que tomamos pois nunca houve qualquer problema entre vizinhos com casos como os que aparecem muito aqui no forum de fugas de agua de um apartamento para outro. O seguro era o mesmo e resolvia na hora qualquer problema.
    E na altura não havia qualquer problema em anular seguros pois não estavam indexados ás taxas dos empréstimos. Ás vezes uns tostões a mais criam um ambiente de vizinhança que não tem preço.
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    • 30 Abril 2020 editado

     # 5

    Colocado por: Ecrecila Seguro
    Já colocou o problema junto do seu banco? Poderá realmente anular o seu seguro se o seguro do condominio preencher os requisitos exigidos pelo banco...
    É que, na minha opinião, o condominio tem a razão do lado dele e você tem de pagar pois foi uma decisão dos condóminos de 2017 a criação desse seguro e como pode imaginar não podem levar a votos todas as decisões tomadas sempre que uma apartamento muda de dono.

    Não é assim, como está querendo supor...
    1º - Dita a legislação, que a responsabilidade da formalização do seguro obrigatório de incêndio, recai sobre o proprietário da fracção autónoma e não sobre o condomínio.
    2º - Nunca uma votação em assembleia do condomínio pode obrigar um condómino a suportar os custos de 2 seguros, quando demonstre que possui o seu próprio seguro. Mais, as votações das decisões tomadas sobre as despesas do prédio, nada tem a ver com o problema do seguro em causa:

    Artigo 1429.° - Seguro obrigatório

    1- * É obrigatório o seguro contra o risco de incêndio do edifício, quer quanto às fracções autónomas, quer relativamente às partes comuns
    2- * O seguro deve ser celebrado pelos condóminos; o administrador deve, no entanto, efectuá-lo quando os condóminos o não hajam feito dentro do prazo e pelo valor que, para o efeito, tenha sido fixado em assembleia; nesse caso, ficará com o direito de reaver deles o respectivo prémio.
    Colocado por: Ecrecila Seguro

    Eu também comprei um apartamento recentemente e há decisões tomadas no passado que aumentam o valor que pago mensalmente e eu tive de as aceitar. Eu tive o cuidado de questionar o valor do condomínio à imobiliária antes de comprar o apartamento e já sabia com o que contar...

    Infelizmente, penso que terá mesmo de negociar com o banco e explicar que numa situação de sobresseguro que vai contra as indicações do setor segurador.


    Claro, que tem que cumprir com deliberações anteriormente tomadas, relativas a despesas do prédio. Tem que suportar o valor da sua quota-parte para essas despesas, anteriormente aprovadas. Seria irracional, que sempre que ocorresse a transmissão de uma fração autónoma, o condomínio tivesse que recolocar à aprovação o orçamento das despesas, só porque houve alteração do proprietário de uma fracção.

    Um condómino, com um seguro indexado a um empréstimo bancário, não tem que negociar com o seu Banco para que o mesmo seja revogado, só porque no condomínio existe seguro suficiente. Tal negociação provocaria prejuízos para o condómino, porque, normalmente, implicaria um aumento do spread.
  6.  # 6

    @size obrigada pelo esclarecimento.
    As quotas estão pagas sem o valor do seguro.
    A administração continua com uma postura intransigente sobre este tema e a insistir que o seguro é para ser pago e faz parte da mensalidade. Não sou a única no prédio a não concordar mas os outros condóminos nada tem feito e acredito que para a administração seja um problema porque estão a cometer ilegalidades a alguns anos. Eu tinha dúvidas sobre a informação, estando com a razão como menciona quem está em falta é a administração.
    Eu informei e enviei comprovativo de seguro por e-mail em janeiro 2019, que presumo tenha tanto valor como carta, mas segue agora novamente por carta registada e novo e-mail.
    À custa da falta de resolução deste tema e insistência da administração, impugnei a decisão / acta da última assembleia onde esta tema volta a ser mencionado, no e-mail resposta à acta que enviaram e segue também por carta e carta registada.
    Obrigada
  7.  # 7

    Mais um caso típico de novos vizinhos que adoram criar conflitos no prédio onde habitam. Por causa de 5 ou 10€ por mês vão prejudicar todos os outros condóminos só porque a lei está do lado deles.
    Não se importa de ser "roubado" pelo banco que lhe cobra um seguro mais caro a troco de um alegado spread mais baixo.
    Não quer saber se poderia negociar com a seguradora alterar as condições mesmo mantendo o seguro.
    Não quer saber que um seguro multirriscos do prédio é muito melhor que os seguros individuais.
    A Administração do prédio são seus empregados e têm de obedecer ás suas instruções.
    Um dia quando tiver um problema sério em casa (infiltrações, humidades, etc) depois espere por uma resolução de um tribunal para resolver o problema. Tudo dentro da lei, claro.
  8.  # 8

    Colocado por: absilva@size obrigada pelo esclarecimento.

    Eu informei e enviei comprovativo de seguro por e-mail em janeiro 2019, que presumo tenha tanto valor como carta, mas segue agora novamente por carta registada e novo e-mail.


    Como os seguros têm, normalmente, validade anual este tipo de informação deve ser dado à administração anualmente.
  9.  # 9

    Colocado por: CarvaiMais um caso típico de novos vizinhos que adoram criar conflitos no prédio onde habitam. Por causa de 5 ou 10€ por mês vão prejudicar todos os outros condóminos só porque a lei está do lado deles.


    Eu diria, mais um caso típico de administradores prepotentes, sem o mínimo de sensibilidade e bom senso, atropelando os direitos de cada condómino, impondo ilegalidades e proporcionando conflitos desnecessários, só porque sim....
    A que propósito é que um condómino, ao cumprir a sua obrigação legal, tem que ser prejudicado e não os demais ?
    É intolerável, a atitude de tais administradores, que imponham a um condómino um custo médio de € 120 anuais para o seguro colectivo do condomínio, quando tal condómino faz prova de possuir o mesmo seguro indexado ao seu empréstimo hipotecário da habitação, estabelecido sob contrato.
    Um administrador competente e sensato, apenas tem que solicitar à Seguradora, caso seja necessário, uma alteração à apólice.
    Concordam com este comentário: absilva, rabp
    Estas pessoas agradeceram este comentário: absilva
  10.  # 10

    Colocado por: sizeUm administrador competente e sensato, apenas tem que solicitar à Seguradora, caso seja necessário, uma alteração à apólice.

    Gostaria de saber qual a seguradora que faz um seguro para um prédio com uma clausula de exceção para o 3º Esq.
    Uma pessoa quando compra um apartamento usado sabe exatamente quanto custa o condomínio antes de ir para lá. Depois acha que deve pagar menos porque tem um seguro melhor, não paga a limpeza das escadas porque só usa o elevador, ou só usa o elevador quando vai ás compras, etc .
    Se deixa de pagar o seguro os outros condomínios vão pagar mais. Eu também deveria pagar menos impostos porque não uso o SNS, não uso o ensino publico, etc.
    O condomínio não é uma empresa onde compro os serviços que me interessam. Sim a lei protege os chico espertos também.
  11.  # 11

    Colocado por: CarvaiSim a lei protege os chico espertos também

    Ai sim?
    Onde está o chico espertismo aqui?
    Só vejo isso na administraçao.

    Na minha casa mando eu da mesma forma que na sua casa é voce quem manda. O mesmo se aplica às carteiras.
  12.  # 12

    Colocado por: nielskyNa minha casa mando eu da mesma forma que na sua casa é voce quem manda.

    Há por aqui dezenas de tópicos de pessoas afetadas com infiltrações, maus cheiros, barulhos, etc cujos vizinhos pensam exatamente assim.
    Já noutro tópico idêntico contei uma estória de uma fulana que vivia no rés-do-chão e não pagava parte do condomínio porque não usava os elevadores. Até um dia ter ficado trancada num elevador. Foi hilariante.
    Prontes já dei para este peditório, não vale a pena insistir. Terminado.
  13.  # 13

    Colocado por: CarvaiMais um caso típico de novos vizinhos que adoram criar conflitos no prédio onde habitam. Por causa de 5 ou 10€ por mês vão prejudicar todos os outros condóminos só porque a lei está do lado deles.
    Não se importa de ser "roubado" pelo banco que lhe cobra um seguro mais caro a troco de um alegado spread mais baixo.
    Não quer saber se poderia negociar com a seguradora alterar as condições mesmo mantendo o seguro.
    Não quer saber que um seguro multirriscos do prédio é muito melhor que os seguros individuais.
    A Administração do prédio são seus empregados e têm de obedecer ás suas instruções.
    Um dia quando tiver um problema sério em casa (infiltrações, humidades, etc) depois espere por uma resolução de um tribunal para resolver o problema. Tudo dentro da lei, claro.


    Lá vem a conversa dos novos vizinhos e por 5 ou 10 €.
    Não será daqueles que gosta que outros paguem por si?
  14.  # 14

    Colocado por: Carvai
    Gostaria de saber qual a seguradora que faz um seguro para um prédio com uma clausula de exceção para o 3º Esq.
    Uma pessoa quando compra um apartamento usado sabe exatamente quanto custa o condomínio antes de ir para lá. Depois acha que deve pagar menos porque tem um seguro melhor, não paga a limpeza das escadas porque só usa o elevador, ou só usa o elevador quando vai ás compras, etc .
    Se deixa de pagar o seguro os outros condomínios vão pagar mais. Eu também deveria pagar menos impostos porque não uso o SNS, não uso o ensino publico, etc.
    O condomínio não é uma empresa onde compro os serviços que me interessam. Sim a lei protege os chico espertos também.


    No meu prédio os seguros estão com a exclusão dos apartamentos que têm seguro bancário e fizeram a prova do mesmo.
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    • 3 Maio 2020 editado

     # 15

    Colocado por: Carvai
    Gostaria de saber qual a seguradora que faz um seguro para um prédio com uma clausula de exceção para o 3º Esq.

    De imediato, indicar-lhe-ei a que possuímos no meu prédio. Apenas exigem 50% das frações. Desconhecia ? É por isso ..
    https://www.allianz.pt/documents/2557660/9158577/Nota_Pr%C3%A9via_Informa%C3%A7%C3%A3o_condominio.pdf/cc3b273f-244d-75cf-d93f-936f8cda9abe
    Colocado por: Carvai
    Uma pessoa quando compra um apartamento usado sabe exatamente quanto custa o condomínio antes de ir para lá. Depois acha que deve pagar menos porque tem um seguro melhor, não paga a limpeza das escadas porque só usa o elevador, ou só usa o elevador quando vai ás compras, etc .

    Está a misturar alhos com bugalhos, Carvai
    Nas despesas do condomínio, a serem legalmente imputadas aos condóminos, apenas podem ser as previstas no artigo 1424º do CC. Só poderá existir a inclusão de um prémio do seguro obrigatório de incêndio, quando o mesmo tenha sido formalizado pelo administrador, em substituição de falta do condómino, ou quando todos os condóminos, ou parte, adiram a um seguro MULTIRRISCOS colectivo.
    É ilegal imputar um prémio de seguro colectivo, quando o condómino faz prova de possuir seguro equivalente, contratualizado num empréstimo à habitação. Esse suposto valor não constitui nenhum encargo com o prédio, quer de conservação, quer de fruição, conforme pretende equiparar.
    Colocado por: Carvai
    Se deixa de pagar o seguro os outros condomínios vão pagar mais. Eu também deveria pagar menos impostos porque não uso o SNS, não uso o ensino publico, etc.

    Continua a misturar coisas distintas.
    Se a apólice apenas contemplar x % do prédio, excluindo determinado numero de fracções, o prémio, será menor. Logo, quem tem de suportar esse prémio são os condóminos abrangidos e não recorrer ao oportunismo de o fazer distribuir por todos, só porque sim.
    Colocado por: Carvai
    O condomínio não é uma empresa onde compro os serviços que me interessam. Sim a lei protege os chico espertos também.

    Antes direi, que o condomínio não pode ter um expediente que pugne e imponha ilegalidades, através do seu administrador, em imputar encargos extra indevidos a condóminos, só porque sim.
    Um administrador que não respeita as regras básicas estabelecidas, é isso mesmo, é um chico-esperto,
    No condomínio, não vale tudo.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: absilva
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  16.  # 16

    Parece-me claro que não é obrigado a pagar o seguro em causa. Certifique-se que pelo menos o seu seguro responde na sua quota parte nas zonas comuns.

    Como foi referido, só é obrigatório o de incêndio mas esse é insuficiente a meu ver. O multiriscos é melhor opção, embora como todos tenha a sua excepção.

    O condomínio deverá proceder à contratação se houverem pessoas sem seguro válido (ou que não o provem) e proceder à imputação dos custos a esses condóminos.

    Não sei qual o valor em causa, mas admito que seja pouco e que muita gente pague só para não se chatear. Antes de ir à lei tem de haver bom senso de todas as partes.

    Posto isto, você não tem de pagar, se o condomínio for para tribunal perde, e perdem todos. O paradoxo é que usam dinheiro que você contribuiu. Se o braço de ferro vale ou não a pena, a meu ver não. Mas há muita administração de condomínios que nem sabe o que é o código civil e acham que o que é deliberado em assembleia sobrepõe tudo.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: absilva
  17.  # 17

    Perdoem-me o "reavivar" do tópico, mas só cá vim dar um exemplo, para perceberem as duas partes da "Guerra":

    Deparei-me exatamente com o mesmo problema de seguros "duplicados" uma vez que, pago um seguro multiriscos da habitação (obrigatório pelo Empréstimo à Habitação). Quando adquiri o apartamento (novo, ainda em construção...) não existia seguro nenhum, apenas um básico, que não cobria quase nada e custava dinheiro ao condomínio. Numa das reuniões, propuseram realizar um seguro multiriscos com mais coberturas inclusivé, cada uma das frações! Claro que eu fui uma das pessoas que me recusei a pagar, por já ter um seguro!
    Foi aprovado por unanimidade. Paguei e não bufei!

    Entretanto fomos tendo uns azares no prédio e abençoado seguro!

    Mas este ano tocou-me a mim...
    Uma rotura do cano das águas quentes da caldeira!
    Foi paredes, cozinha, chão de madeira, pinturas, etc, a brincadeira não vai ficar em menos de 3000€...

    Mais uma vez... Abençoado seguro! Abençoados 5€/10€ que nos saem do bolso todos os meses!

    Atenção às franquias...
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