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  1.  # 1

    Boa tarde,

    a casa já tem 30 e poucos anos e estou a pensar numa parte da casa pôr o muro que delimita o quintal um pouco mais alto. A questão é, isso requer alguma licença da câmara? Ou em que situações poderá requerer (por exemplo, há algum limite de altura a partir do qual é preciso pedir licença e abaixo do qual não é necessário)?

    Obrigado
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  3.  # 2

    Pode requerer licença se for omisso norma que conste no regulamento municipal e colidir com o que consta no RJUE:

    b) A edificação de muros de vedação até 1,8 m de altura que não confinem com a via pública e de muros de suporte de terras até uma altura de 2 m ou que não alterem significativamente a topografia dos terrenos existentes;


    Muitos regulamentos municipais antecipam que a edificação de muros seja obra de escassa relevância urbanística com determinada dimensão (diferente até do que diz o RJUE) e determinada função, tal como delimitar propriedades.

    Exclui-se quando o muro confina coma via pública.

    Mas cada município tem as suas normas, não é igual para todos.
  4.  # 3

    Teoricamente tem sempre que comunicar, mas se for ate 1.80m (em algumas camaras ate 1.2 + 0.60 se amovível) de altura e não confinante com a via publica, não é necessária licença.

  5.  # 4

    Colocado por: tviegasTeoricamente tem sempre que comunicar, mas se for ate 1.80m (em algumas camaras ate 1.2 + 0.60 se amovível) de altura e não confinante com a via publica, não é necessária licença.


    Nem todas as autarquias requerem que sejam comunicadas obras isentas de controlo prévio. O caso de Lisboa é exemplo disso. Em Cascais por outro lado é necessário.
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