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1. • reworkhabitat
   • 18 maio 2020

    # 1

   Boa tarde,
   
   a casa já tem 30 e poucos anos e estou a pensar numa parte da casa pôr o muro que delimita o quintal um pouco mais alto. A questão é, isso requer alguma licença da câmara? Ou em que situações poderá requerer (por exemplo, há algum limite de altura a partir do qual é preciso pedir licença e abaixo do qual não é necessário)?
   
   Obrigado
2. •  
     brunomrosa
   • 18 maio 2020

    # 2

   Pode requerer licença se for omisso norma que conste no regulamento municipal e colidir com o que consta no RJUE:
   
   

   b) A edificação de muros de vedação até 1,8 m de altura que não confinem com a via pública e de muros de suporte de terras até uma altura de 2 m ou que não alterem significativamente a topografia dos terrenos existentes;

   
   
   Muitos regulamentos municipais antecipam que a edificação de muros seja obra de escassa relevância urbanística com determinada dimensão (diferente até do que diz o RJUE) e determinada função, tal como delimitar propriedades.
   
   Exclui-se quando o muro confina coma via pública.
   
   Mas cada município tem as suas normas, não é igual para todos.
3. • tviegas
   • 18 maio 2020

    # 3

   Teoricamente tem sempre que comunicar, mas se for ate 1.80m (em algumas camaras ate 1.2 + 0.60 se amovível) de altura e não confinante com a via publica, não é necessária licença.
4. •  
     brunomrosa
   • 18 maio 2020

    # 4

   Colocado por: tviegasTeoricamente tem sempre que comunicar, mas se for ate 1.80m (em algumas camaras ate 1.2 + 0.60 se amovível) de altura e não confinante com a via publica, não é necessária licença.

   
   
   Nem todas as autarquias requerem que sejam comunicadas obras isentas de controlo prévio. O caso de Lisboa é exemplo disso. Em Cascais por outro lado é necessário.

   Concordam com este comentário: Msousa31