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1. • Nelhas
   • 2 junho 2020 ^editado

    # 41

   Para mim é uma duvida que já foi muito discutida aqui , mas que continuo sem a certeza absoluta.
   
   Como é afetada a herança futura pelo tipo de casamento realizado.
   Afeta ou não?
   
   É que se não afeta de que serve o tipo de matrimonio?
2. • Ovelheiro
   • 2 junho 2020

    # 42

   Colocado por: andreabeira
   
   Tem sim!
   
   O Regime de separação de bens deixa bem claro relativamente a bens adquiridos pelo próprio ou por ambos!
   
   O cônjuge é herdeiro por legitimidade sim, mas se o imóvel foi adquirido por apenas um dos cônjuges, esse imóvel não pode ser contemplado na herança divisa por todos, mas sim apenas pelos descendentes!
   
   Daí toda esta burla...
   O Senhor até pode ter adquirido o imóvel com o dinheiro da Senhora sua companheira, mas o pormenor importantíssimo é:
   Primeiro: casados em regime de separação de bens fez com que o Senhor apenas colocasse o imóvel em nome dele para proteger a herança dos filhos!

   
   
   Não tem não, leia o que escrevi.
   "A partir de 2018 que passou a ser possível casar sem se ter direito à herança do cônjuge falecido por via do regime de separação de bens, devendo ficar expresso, na convenção antenupcial, que cada um renuncia à herança do outro (a lei nº 48/2018, de 14 de agosto, que altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47344, de 25 de novembro de 1966, prevê a renúncia recíproca à condição de herdeiro legitimário do outro cônjuge)."
   
   Só a partir de 2018 e tem de existir convenção antenupcial.
   A escritura foi há 10 anos. Pelo que a estarem casados a senhora não deixa de ser herdeira.
3. • Varejote
   • 2 junho 2020

    # 43

   Colocado por: DR1982Nao herda se abdicarem da herança!

   
   
   Mas isso serve para todos os herdeiros, se repudia, não recebe.

   Concordam com este comentário: DR1982
4. • zed
   • 3 junho 2020

    # 44

   Colocado por: Anonimo12122020Para herdeiros não afeta, mas para consugue afeta.

   
   
   "São herdeiros legitimários o cônjuge, os descendentes e os ascendentes, pela ordem e segundo as regras estabelecidas para a sucessão legítima."
   
   https://dre.pt/legislacao-consolidada/-/lc/106487514/201703171158/73409697/diploma/indice