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Como arquivar um inquérito no MP ou policia?

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  1.  # 41

    Obrigado pela ajuda..ja estou mais tranquilho.

  2.  # 42

    O email que mandei ao MP entao e suficiente para pedir a arquivacao do processo ou tenho de pagar a um advogado?

  3.  # 43

    Neste caso a outro suspeito nao sabe de nada e nem foi notificado ainda?

  4.  # 44

    Como faco para ir adiando eu ir depor ate tudo ser arquivado?
    • smart
    • 31 maio 2020 editado

     # 45

    hum..
    o senhor será chamado ao inquérito a prestar declarações.
    provavelmente foi designada a GNR ou a PSP para executar as diligências de inquérito, normalmente por serem territorialmente competentes.
    Será convocado por um formulário que habitualmente fica depositado na caixa de correio, podendo tb o ser por telefone.
    Quando fôr prestar declarações, indique ao agente que pretende desistir da queixa e que já manifestou esse propósito da forma que o fez. Faça-se acompanhar da prova para juntar ao processo.
    Tendo em conta os factos que indicou e o seu enquadramento, nem a inquirição será realizada, dado que o que está em causa, será um crime de assalto a residência na forma tentada de que resultaram danos, (devendo na minha opinião aplicar-se o art 203 do codigo penal, que consome os danos (artº 212 do mesmo diploma), dado que não resultou arrombamento, escalamento nem nada foi furtado, aplicando-se o nº 4 do art 204...
    Se se está a afligir, quando receber a notificação, está lá o contacto do agente e serviço, ligue-lhe ou passe lá, prove que desistiu da queixa e questione se é necessário comparecer a inquérito ou serem executadas as restantes diligências junto das outras partes do processo.
    Se lá passar com antecedência á marcação das inquirições, o mais certo é o agente fazer uma informação, juntar a sua desistência de queixa e remeter o inquérito ao magistrado titular para homologar a desistência e cancelar as inquirições/investigação que pode afigurar-se inúteis..ou contactar o oficial de justiça com a questão.
    isto se as factualidades são como indicou e não existem contornos...
    Claro está, que quando for notificado, o outro cidadão de quem suspeita, será notificado na mesma altura!, para ser ouvido posteriormente, uma vez que o inquerito está a ser trabalhado naquele espaço temporal.
    Se isso está a causar transtorno e parece recear represálias daquele, passe nos serviços do ministério publico da sua comarca, pergunte onde é o balcão central e aí, questione qual a secção onde foi distribuído o inquérito. O registo tem a designação de NUIPC e está nos formulários que lhe foram entregues qd fez queixa....
    Dirija-se à secção em questão, e questione se a sua desistência de queixa já foi avaliada pelo sr procurador titular e está homologada...
    nesse caso, já não há chamadas a inquérito
    Deduzo que em relação ao outro cidadão, sobre o qual suspeita, que estas não sejam até ao momento fundamentadas para o alcance da designação criminal, não tendo aquele por isso sido constituído arguído nem prestado TIR...
    espero ter ajudá-lo
    indique posteriormente o resultado...
    para todos aprendermos...
    Concordam com este comentário: t5555
    Estas pessoas agradeceram este comentário: t5555
    • t5555
    • 31 maio 2020 editado

     # 46

    Nesse caso o outro suspeito recebeu na mesma altura que eu a notificação. Certo?

    Se recebeu ja deixou de se rir de mim e viu que estava a falar a sério quando avisei que ia fazer queixa se nao viesse falar comigo.

    Ate agora nao entrou em contacto comigo sobre este assunto. E normal?
    Acho que prefere ir depor do que pedir a mim que retirea queixa.

  7.  # 47

    Obrigado pela ajuda. Para a semana vou fazer como disse..depois ponho aqui

  8.  # 48

    Nao tenho medo de represálias porque eu ando com protecção e tenho um familiar meu que esta a par de tudo e sabe quem e o suspeito e se algo estranho me acontecer esse familiar vai a Judiciária.
    Avisei o suspeito sobre esse assunto.

  9.  # 49

    Quero arquivar porque nao quero fazer a justica perder tempo com isto.
    Para a semana vou confirmar que foi arquivado.

  10.  # 50

    Com tantas leis um tipo fica baralhado...obrigado pela ajuda

  11.  # 51

    Mandei este email ao MP com o numero do inquerito.
    Está bem assim e vao responder? Demora?


    -----

    Exmo. Senhores


    Queria saber se o meu pedido
    desistência de queixa já foi avaliada pelo sr procurador titular e está homologada?


    Cumprimentos

  12.  # 52

    Lol. Nem dorme!

  13.  # 53

    Vir a um forum de construção pedir conselhos legais parece-me o mesmo que ir a um forum de advocacia perguntar qual aconselham: tijolo convencional ou bloco térmico?

    Pode ter muitas respostas que valem...zero.

  14.  # 54

    Eu só não entendo porque apresentou queixa contra o suspeito derivado do facto, não de possuir provas, mas porque ele não veio falar consigo.
    Portanto se o meu apartamento for assaltado e os meus vizinhos não vierem a vez a minha casa dizer que não foram eles, eu apresento queixa contra eles.
    Mas porque razão é que alguém têm de ir ter consigo para dizer que não roubou?

    A presunção de inocência não funciona ao contrário.
    Não são eles que têm de provar a sua inocência.
    É voçe ou a Policia que têm de provar a sua culpa.

    Nestes casos , e desculpe ser directo, devia poder arquivar mas levar uma multa em cima.
    Então apresenta queixa e depois passado umas horas muda de ideias?

  15.  # 55

    Outra vez a mesma história?
    Caro t5555, procure ajuda médica e siga com a sua vida.
    A sua ex-namorada/companheira terminou consigo e seguiu com a vida dela num novo relacionamento, faça o mesmo.
    Acha mesmo que ela ou o companheiro dela andam a bater à sua porta para o intimidar? Eles querem é paz?
    Você liga-lhes a dizer que apresentou uma queixa contra eles e espera que eles digam que sim?
    Prepare-se é para eles apresentarem uma queixa contra si por perseguição e falsas denuncias.
    Não faltam homens e mulheres, se esta relação não deu certo parta para outra.
    Você precisa de ajuda psiquiátrica.

  16.  # 56

    • RCF
    • 1 junho 2020

     # 57

    Colocado por: smartsim, pode desistir da queixa
    disse que tentaram assaltar o seu apartamento
    logo, se tentaram, não o fizeram, nada furtaram superior à unidade de conta, logo, não se enquandra em furto qualificado, logo depende de queixa.

    Está equivocado.
    O furto qualificado também admite a forma tentada.
    Só não será furto qualificado na forma tentada, se o interior do apartamento não dispuser de bens, suscetíveis de serem furtados, de valor superior à Unidade de Conta, o que será manifestamente improvável.

    Colocado por: t5555tentaram assaltar e arrombar o meu apartamento

  18.  # 58

    Colocado por: t5555Nao e brincadeiras porque tentaram assaltar e arrombar o meu apartamento e a pessoa suspeita nao veio falar comigo dizer que nao tinha nada a ver com o assunto, depois de eu tentar entrar em contato continuando a ignorar e por isso fiz a queixa.
    Qual o doido que ia deixar a coisa andar ate eu fazer a queixa?
    Espero bem que não tenha indicado nenhum suspeito sem ter provas, caso contrario quem vai levar com uma queixa por difamação é o T5555, a não ser que tenha provas.

    Além do mais já andou por aqui com essa história e com outro username, ainda duram as tentativas de invasão de apartamento? faça uma queixa contra desconhecidos para a polícia averiguar, ou agora quando for depor relate tudo,e a polícia logo vê se deve dar seguimento À queixa ou não
    • RCF
    • 1 junho 2020

     # 59

    Colocado por: HAL_9000Espero bem que não tenha indicado nenhum suspeito sem ter provas

    Colocado por: t5555Fiz contra essa pessoa e contra desconhecidos também


    pois...

  20.  # 60

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