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1. • RDM
   • 4 junho 2020

    # 1

   Boa tarde, tem algum tempo que sigo este Fórum no qual muito tenho aprendido, agora chegou a minha vez de pedir a vossa ajuda, conhecimento sobre a minha actual situação.
   
   Estou para comprar uma Moradia em segunda mão da banca todo o processo correu bem tudo pronto para a escritura até eu receber a Planta, entregue via mail pela imobiliária responsável pela venda.
   Após receber a Planta venho a constatar que em nada é igual à Moradia que vi pessoalmente, apenas na parte interior da Moradia, fiquei supreso pois os dados na Planta no que diz respeito ao n° do lote está correto.
   
   Na planta que me foi entregue verifico que no R/C tem uma Suite e mais uma casa de banho com arrumos no lado esquerdo, e no 1 Andar 3 Suites.
   O que na verdade não corresponde a realidade ou seja, no R/C não tem essa Suite e a dita casa de banho no lado esquerdo, e no 1 Andar só tem uma Suite e não 3.
   Achei esta situação um pouco estranha e contactei a imobiliária a pedir explicações, uma vez que a casa tem licença de habitação, e o que me disse foi é a planta que lhe entregaram na CM.
   É possível passar uma licença de habitação sem a Planta estar em conformidade com o que foi licenciado ? Quero também acrescentar que a Moradia se encontra dentro de um condomínio privado com várias Moradias.
   
   Também escrevi ao Banco referindo o meu descontentemento por esta situação, exegindo uma resposta. Alguns meses depois recebo uma resposta de que relativamente a uma eventual desconformidade entre a planta e o que se encontra edificado não poderiam dar uma resposta pois estão a aguardar as plantas/telas finais requeridas à respetiva CM. Mais acrescentam que quando rececionarem os documentos, irão partilhar o seu conteúdo. E que de qualquer forma o imóvel possuiu licença de utilização.
   Por fim fico ainda mais surpreso quando no final acrecentam que independente dos dados que venham a constar nas plantas/telas reiteram que a alienação do imóvel é assegurada nas condições em que o mesmo se encontra.
   Ou seja mesmo que nas telas/finais não tenha as alterações que constam na planta que recebi a mesma é vendida nessas condições.
   
   Apenas 3 perguntas:
   
   
   1- Não está a Moradia em desconformidade com o que foi licenciado ?
   
   2- Se nas telas/finas não constar as alterações, não está Moradia para todos o efeitos ilegal? Tem licença de Habitação.
   
   3-Posso comprar a Moradia em que o interior da casa na é igual a Planta ? Ou poderei com isso vir a ter problemas no Futuro.
   
   Agradeço desde já quem poder ajudar.
2. • zedasilva
   • 4 junho 2020

    # 2

   Colocado por: RDMTem licença de Habitação.

   
   Tem mas deixa de ser válida.
   
   

   Colocado por: RDMpoderei com isso vir a ter problemas no Futuro.

   
   Pode!

   Estas pessoas agradeceram este comentário: RDM
3. • zedasilva
   • 4 junho 2020

    # 3

   Colocado por: RDMtudo pronto para a escritura até eu receber a Planta

   
   Nunca se avança para uma decisão final (escritura) sem antes validar todas as situações
4. • RDM
   • 4 junho 2020

    # 4

   Colocado por: zedasilva
   Tem mas deixa de ser válida.
   
   
   Pode!

   Estas pessoas agradeceram este comentário:RDM

   
   
   Caro zedasilva como assim deixa de ser válida ?
5. • RDM
   • 4 junho 2020

    # 5

   Colocado por: zedasilva
   Nunca se avança para uma decisão final (escritura) sem antes validar todas as situações

   
   
   Ainda não há uma decisão final pois mandei anular a data da escritura, até esta situação não ser resolvida por parte do Banco.
6. • zedasilva
   • 4 junho 2020

    # 6

   Colocado por: RDMCaro zedasilva como assim deixa de ser válida ?

   
   Foi emitida uma licença de utilização para uma determinada obra.
   Neste momento a obra é diferente daquela que foi licenciada, como tal a licença de utilização deixa de ser válida.
   Para todos os efeitos estamos perante uma obra/construção clandestina. dependendo das alterações pode ou não ser licenciavel. se o for, no final necessita de nova licença de utilização
7. • RDM
   • 4 junho 2020 ^editado

    # 7

   Colocado por: zedasilva
   Foi emitida uma licença de utilização para uma determinada obra.
   Neste momento a obra é diferente daquela que foi licenciada, como tal a licença de utilização deixa de ser válida.
   Para todos os efeitos estamos perante uma obra/construção clandestina. dependendo das alterações pode ou não ser licenciavel. se o for, no final necessita de nova licença de utilização

   
   Não sei como possa ser uma obra clandestina, uma vez que a CM possou a licença de habitação, então essa licença não é passada no final da obra concluída ?
   Quer dizer que no final da obra concluída ouve uma vestoria em que estava tudo em ordem e a licença foi concedida ou não é assim ?
8. • zedasilva
   • 4 junho 2020

    # 8

   Colocado por: RDMentão essa licença não é passada no final da obra concluída ?

   
   Sim!
   
   

   Colocado por: RDMQuer dizer que no final da obra concluída ouve uma vestoria em que estava tudo em ordem e a licença foi concedida ou não é assim ?

   
   Mais ou menos!
   Por exemplo agora a grande maioria das câmaras não faz vistorias. Aceita um termo de alguem que atesta que a obra cumpre todos os projetos.
   Anteriormente faziam vistorias mas muitas vezes fechavam os olhos (a troco sabe-se lá de o quê) a algumas alterações. O fato de terem fechado os olhos não valida a licença de utilização pois alegam sempre que quando fizeram vistoria a obra estava de acordo com os projetos.
9. • RDM
   • 4 junho 2020

    # 9

   Colocado por: zedasilva
   Sim!
   
   
   Mais ou menos!
   Por exemplo agora a grande maioria das câmaras não faz vistorias. Aceita um termo de alguem que atesta que a obra cumpre todos os projetos.
   Anteriormente faziam vistorias mas muitas vezes fechavam os olhos (a troco sabe-se lá de o quê) a algumas alterações. O fato de terem fechado os olhos não valida a licença de utilização pois alegam sempre que quando fizeram vistoria a obra estava de acordo com os projetos.

   
   
   Pode então ter sido isso, quem fez a vistoria fechou os olhos, a Moradia é de construção de 2005 resta-me esperar pelas telas finais se não tiver as alterações estou a ver que pode ser um problema.
   Um amigo disse-me como aquilo foi um projecto para um condomino privado talvez o empreiteiro tenha feito apenas uma planta para todas as casas mais ou menos isto, pois não percebi lá muito bem.
   Pois as alterações são só e apenas a nível interior e as que já referi em cima, ao nível do R/C consta na planta uma Suite com casa de banho, que na verdade é um escritório sem a casa de banho, depois no lado esquerdo consta uma casa de banho que na realidade fica no lado direito depois do escritório.
   No 1 andar na dita Planta consta 3 Suites todas com casa de banho, que na realidade só tem uma Suite com casa de banho e mais um WC de apoio aos outros dois quartos.
10. • zedasilva
    • 4 junho 2020

     # 10

    Projeto de 2005 creio que as cãmaras já não faziam vistorias

    Concordam com este comentário: Nelhas
11. • Nelhas
    • 4 junho 2020

     # 11

    Que confusão para uma coisa tão simples.
    
    Casa.
    Tudo Ok.
    Licença na mão.
    Passo os próximos 2 anos a fazer obras de alteração.
    
    Licença mantém-se.
    Posso vender.
    Nada está inválido , NA PRÁTICA.
    
    Os Municípios não tem culpa nenhuma.
    A não ser que tenham um policia em cada casa.
12. • Nelhas
    • 4 junho 2020

     # 12

    Colocado por: zedasilvaProjeto de 2005 creio que as cãmaras já não faziam vistorias

    
    
    Neste caso o avaliador não zelou pelo seu cliente ( Banco) ou o imovel foi retornado ao banco por incumprimento com estes upgrades não legais e agora o Banco vai tentar vender sem mexer em nada, visto que na prática pode.
13. • zedasilva
    • 4 junho 2020

     # 13

    Colocado por: NelhasBanco vai tentar vender sem mexer em nada,

    
    É que nem duvidem.

    Concordam com este comentário: RicardoPorto
14. • RDM
    • 4 junho 2020

     # 14

    Colocado por: NelhasQue confusão para uma coisa tão simples.
    
    Casa.
    Tudo Ok.
    Licença na mão.
    Passo os próximos 2 anos a fazer obras de alteração.
    
    Licença mantém-se.
    Posso vender.
    Nada está inválido , NA PRÁTICA.
    
    Os Municípios não tem culpa nenhuma.
    A não ser que tenham um policia em cada casa.

    
    
    Apenas posso confirmar que quem habitou aquela Moradia não fez qualquer tipo de obra de alterações.
    Não estou a ver alguém a comprar uma Moradia com 3 Suites todas com casas de banho e depois apenas eliminar.
15. • Nelhas
    • 4 junho 2020

     # 15

    Colocado por: zedasilvaÉ que nem duvidem.

    
    
    Por isso é que já relatei aqui inúmeras vezes que os avaliadores deixam passar ou não conforme seja do interesse do seu cliente, que é o Banco.
    Zelam pelos interesses do seu "empregador".
16. • zedasilva
    • 4 junho 2020

     # 16

    Colocado por: RDMquem habitou aquela Moradia não fez qualquer tipo de obra de alterações.

    
    Muito provavelmente foram alterações feitas durante a execução.
    Tendo havido ou não vistoria camarária, houve alguém que prestou falsas declarações para se obter a licença de utilização.
    Esse alguém, mesmo que confrontado, vai sempre alegar que na data da emissão da licença a obra cumpria os projetos.
17. • RDM
    • 4 junho 2020

     # 17

    Colocado por: Nelhas
    
    Neste caso o avaliador não zelou pelo seu cliente ( Banco) ou o imovel foi retornado ao banco por incumprimento com estes upgrades não legais e agora o Banco vai tentar vender sem mexer em nada, visto que na prática pode.

    
    
    Pelo que me foi dito o imovel foi retornado ao Banco por incumprimento por parte do comprador, deixou de pagar o crédito.
18. • Nelhas
    • 4 junho 2020

     # 18

    Colocado por: RDMPelo que me foi dito o imovel foi retornado ao Banco por incumprimento por parte do comprador, deixou de pagar o crédito.

    
    
    E agora o Banco vai chutar para si se puder.
    Cabe-lhe a si decidir.
    Pensa viver ai o resto da vida? Que idade têm=?
19. • RDM
    • 4 junho 2020

     # 19

    Colocado por: zedasilva
    Muito provavelmente foram alterações feitas durante a execução.
    Tendo havido ou não vistoria camarária, houve alguém que prestou falsas declarações para se obter a licença de utilização.
    Esse alguém, mesmo que confrontado, vai sempre alegar que na data da emissão da licença a obra cumpria os projetos.

    
    
    Também é o que penso, que provavelmente foram alterações feitas durante a execução e que ouve alguém que fechou os olhos.
    De qualquer maneira a Moradia está conforme a planta naquilo que diz repeito as partes exteriores apenas no inteiro tem as tais diferenças.
    Gostaria de saber se é possível nestes casos de condominio, urbanização haver tipo uma planta igual para todas as casas ?
20. •  
      ADROatelier
    • 4 junho 2020 ^editado

     # 20

    O procedimento que refere é comum quando se trata de um imóvel que seja proveniente de uma insolvência ou quando é o chamado "imóvel da banca".
    O procedimento de que se socorre é banca é legal e está previsto na legislação. Porém, pode não ir ao encontro dos seus interesses.
    
    Respondendo às suas perguntas:
    
    1 - Poderá estar. Aguarde pelas Telas Finais que o banco refere que irá partilhar consigo. Será uma planta antiga que não é de Tela Final? Poderá também consultar o processo camarário pelos seus próprios meios.
    2 - Se o construído não está igual ao aprovado, existindo fortes discrepâncias, sim, poderá estar ilegal.
    3 -Pode vir a ter problemas.
    
    Pode acautelar-se consultando um arquitecto. O valor de uma consulta pode poupar muitas dores de cabeça.