O DL 95/2019 de 15 de novembro veio substituir o anterior DL 53/2014, bastante permissivo. Será que algum dos foristas já fez um levantamento das principais alterações introduzidas pelo novo DL que queira partilhar? Obrigado
É so pesquisar na net...existe um powepoint do LNEC que faz um resumo, uma apresentação. aproveite e leia os resultados que essa pesquisa lhe retorna... Sempre faz algum trabalho de casa.