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  1.  # 1

    Boa tarde,

    A minha esposa quer arrendar uma fracção comercial de uma moradia de 1985 para abrir um salão de cabeleireiro.
    O agente da Imobiliária disse-me que a loja tem licença para comércio, nas não para prestação de serviços.
    Achámos estranho, pois anteriormente, a mesma era uma clínica de fisioterapia, por isso deduzimos que a mesma já deveria ter licença para prestação de serviços. Estamos enganados?

    Entretanto, o agente forneceu-me uma cópia da "Licença para Habitação ou Ocupação", mas não consigo perceber que tipo de licença tem. Ele disse que , provavelmente, a licença que tem possa servir para o salão?
    É necessário requerer licença de serviços para o salão, ou haverá alguma excepção?


    Obrigado,
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  3.  # 2

    Precisa de licença para serviços e cumprir com alguns requisitos como 3m pé direito

    https://dre.pt/pesquisa/-/search/636179/details/maximized

    Vai precisar de um arquitecto e engenheiro pela certa.. Já converti uma loja em cabeleireiro e foi preciso projecto arquitectura e projectos de aguas para alterar a utilização e ainda certificado energético e ensaio acústico.

    E fazer as obras respetivas, WC acessível etc
  4.  # 3

    Colocado por: RicardoPorto

    Precisa de licença para serviços e cumprir com alguns requisitos como 3m pé direito

    https://dre.pt/pesquisa/-/search/636179/details/maximized



    Só para esclarecer, este tipo de licença (de serviços) para o local nada tem a ver com isto, certo?:
    "Desde o dia 1 de Março de 2015, com a entrada em vigor do RJACSR - Regime Jurídico de Acesso e Exercício de Actividades de Comércio, Serviços e Restauração, deixou de ser necessário obter a autorização da Câmara Municipal ou de entregar a declaração prévia de abertura para estabelecimentos onde se desenvolvam as actividades de cabeleireiros, barbearias, esteticistas, manicura e outras similares.

    Este diploma legal retirou do âmbito do licenciamento alguns estabelecimentos de prestação de serviços, que anteriormente eram classificados como podendo envolver riscos para a saúde e segurança das pessoas, como por exemplo, os Salões de Cabeleireiro (CAE 96021) e os Institutos de Beleza (CAE 96022).

    Assim sendo, e se o local tiver uma licença de utilização para comércio/serviços e não realizar obras sujeitas a controlo prévio por parte da câmara municipal, pode instalar-se e iniciar a actividade."

    Porque, lá está, como não tem licença de serviços, tenho que a pedir, certo?



    Colocado por: RicardoPorto

    Vai precisar de um arquitecto e engenheiro pela certa.. Já converti uma loja em cabeleireiro e foi preciso projecto arquitectura e projectos de aguas para alterar a utilização e ainda certificado energético e ensaio acústico.

    E fazer as obras respetivas, WC acessível etc



    Essa conversão foi recente?
    As obras vão ser mínimas; colocar pladur nas paredes para ficarem "apresentáveis", um pavimento flutuante e pintar. O WC é acessível (rés-do-chão) e até tem os apoios para pessoas com dificuldades (aquelas barras de ferros ao lado da sanita).
    Mesmo assim, é necessário um arquitecto para isso tudo?
    Quanto fica essa despesa (+-)? Já inclui o custo da licença?
  5. Procura serviços ou materiais para a sua casa? Contrate quem ajuda no fórum.

  6.  # 4

    em principio não necessita de nada...
    Mas necessitando isso recai sobre o arrendatário.
    Requisitos Legais ( adaptado e complementado de fontes da net)

    Com a entrada em vigor da diretiva Licenciamento Zero, deixou de ser necessária licença para abrir um salão de cabeleireiro nem os profissionais que nele trabalharem são obrigados a carteira profissional. O Licenciamento Zero pressupõe que o local não necessite da realização de obras que necessitem de licença e que o empreendedor já tenha licença de utilização para comércio e/ou prestação de serviços.

    Ainda assim, existem imposições técnicas:
    1. Pé direito do espaço: mínimo 3 metros
    2. Locais com permanência de pessoas terão de ser ventilados, seja por janelas ou ar condicionado
    3. Obrigatoriedade de instalação sanitária que não comunique com os clientes
    4. Paredes e pavimentos devem ser revestidos com materiais de fácil limpeza, ser resistentes e impermeáveis
    5. As rampas de lavagem deverão ter água fria e quente e os seus tampos terão de ser de material lavável
    6. Secadores e material elétrico terá de ser certificado
    7. Tem de haver uma zona compartimentada para que os utensílios possam ser lavados
    8. É obrigatório haver utensílios e produtos para desinfeção de materiais cortantes e em contacto com a pele.
    9. Cumprir as condições a nivel de SCIE ( meios de 1ª intervenção, iluminação de segurança, sinalectica e equipamentos exigidos) - pode e deve pedir apoio neste campo ao técnico que elaborar as MAPS´s
    10. Mandar elaborar e Implementar as Medidas de autoprotecção ( MAP's), e enviar para parecer ANEPC.


    Assim sendo, são estes os passos para abertura de um cabeleireiro:

    1. O local não necessita de obras e já tem licença de funcionamento para comércio
    2. O empreendedor responsabiliza-se por cumprir todos os requisitos técnicos e legais que o negócio envolve
    3. Entrega a declaração prévia na Câmara Municipal
    4. 20 dias depois pode abrir as portas ao público
  7.  # 5

    Pedro Barradas,

    Por acaso já tinha visto esse texto e o local até já cumpre (ou vai cumprir após as obras) com todos os requisitos (só tenho que ver os pontos 9 e 10).

    A frase que me chamou a atenção foi:
    "O Licenciamento Zero pressupõe que o local não necessite da realização de obras que necessitem de licença e que o empreendedor já tenha licença de utilização para comércio e/ou prestação de serviços."
    Pois o local tem a licença de comércio, mas não de serviços. Sendo assim, deduzo que seja preciso pedir essa licença?
  8.  # 6

    Colocado por: mariocosta(só tenho que ver os pontos 9 e 10).

    fui eu que adicionei...
  9.  # 7

    Pergunte na CM, pois sei que houve alterações ás licenças de utilização e actualmetne o comercio/ serviços está integrado, não sendo necessário alteração de uso.
    Juridicamente não sei como é.. veja o que a câmara em questão tem a dizer.
  10.  # 8

    Colocado por: Pedro BarradasPergunte na CM, pois sei que houve alterações ás licenças de utilização e actualmetne o comercio/ serviços está integrado, não sendo necessário alteração de uso.



    Realmente... Fui ver o formulário da Câmara e tem assim...

    Screenshot-2020-06-08-C-mara-Municipal-Fafe-Requerimentos-Municipais



    Vou confirmar isso na Câmara.
  11.  # 9

    Colocado por: Pedro BarradasPergunte na CM, pois sei que houve alterações ás licenças de utilização e actualmetne o comercio/ serviços está integrado, não sendo necessário alteração de uso.
    Juridicamente não sei como é.. veja o que a câmara em questão tem a dizer.


    O ano passado em agosto tratei dum centro de estudos sem obras e precisou de projecto arquitectura com memoria descritiva, certificado energético e ensaio acústico e ficha sci para alterar de comércio para comércio e serviços.

    O cabeleiro que fiz foi em 2016-2017
  12.  # 10

    Colocado por: Pedro BarradasPergunte na CM, pois sei que houve alterações ás licenças de utilização e actualmetne o comercio/ serviços está integrado, não sendo necessário alteração de uso.

    Por aqui é necessário, até porque tem necessidades de estacionamento diferentes, é um processo simples, mas precisa da assinatura de um arquitecto, mesmo que não precise de nenhumas obras. Um engenheiro não tem habilitações suficientes para atestar que um espaço licenciado para comércio, também pode ser utilizado para serviços....enfim
  13.  # 11

    Por cá é preciso papelada e arquitecto.
    Não é complicado mas para o Dono de Obra é sempre mais um passo a cumprir.
  14.  # 12

    Bem, já consegui a confirmação da Câmara e, de facto, é necessário requerer a licença para serviços.
    No entanto, disseram que é um processo fácil e rápido, mesmo com a assinatura do arquitecto.

    Obrigado a todos pelas respostas. :)
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