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  1.  # 1

    Boa tarde a todos,

    Pesquisei bem antes de criar novo tópico e não encontrei nada sobre a minha situação em concreto, por isso preferi colocar um novo e pedir a ajuda a alguém que já tenha passado pelo mesmo ou que perceba do assunto.

    Estou no processo de aquisição de uma moradia e antes de assinar o CPCV quero me certificar que está tudo em dia para não me aparecerem surpresas no futuro.
    Trata-se de uma moradia antiga (anos 60) que foi ampliada na parte detrás (não se sabe o ano da ampliação) onde se construíram várias divisões (cozinha, sala, quartos, casa de banho e um segundo andar com mais quartos).
    Tenho um certificado emitido pela câmara municipal, de isenção de licença de habitação, revalidada pela mesma em 2019. Sendo que este é o único documento que a câmara possui.

    As minhas questões são:

    1) Não é obrigatório ter as plantas da casa na câmara? (A imobiliária informou-me que na altura não pediam.)
    2) As ampliações que foram feitas estão dentro das legalidades? (O certificado de isenção não faz referência às áreas do imóvel e como não existem plantas não há forma de comprovar o que foi construído antes e depois.)

    A minha preocupação é mesmo se não terei complicações no futuro se quiser fazer obras, revender o imóvel, multas, etc... Devido á falta de plantas e ampliações que foram feitas sem notificar a câmara.
  2. Ícone informação Anunciar aqui?

  3.  # 2

    Colocado por: CarlosK
    1) Não é obrigatório ter as plantas da casa na câmara? (A imobiliária informou-me que na altura não pediam.)


    Não



    Colocado por: CarlosK2) As ampliações que foram feitas estão dentro das legalidades? (O certificado de isenção não faz referência às áreas do imóvel e como não existem plantas não há forma de comprovar o que foi construído antes e depois.)


    Não

    Sem prejuízo para aferir a situação em detalhe, considere que as ampliações não estão legais.

    Normalmente são os vizinhos que levantam a lebre...
    Estas pessoas agradeceram este comentário: CarlosK
  4.  # 3

    Dependendo da zona, inicio de anos 60 não era necessário apresentar projeto contudo se a ampliação for evidente que não se trata de uma obra dessa época, pode vir a ter chatices.
    O que está descrito na conservatória?
    Estas pessoas agradeceram este comentário: CarlosK
  5. Procura serviços ou materiais para a sua casa? Contrate quem ajuda no fórum.

  6.  # 4

    Colocado por: CarlosKe um segundo andar com mais quartos).


    Aqui é que a porca torce o rabo.
    Concordam com este comentário: zedasilva
    Estas pessoas agradeceram este comentário: CarlosK
  7.  # 5

    Obrigado pela rapidez de resposta. Na caderneta predial estão mencionados 2 pisos. Mas o nr de divisões não bate certo.
  8.  # 6

    E as áreas batem certo?
  9.  # 7

    Colocado por: zedasilvaE as áreas batem certo?


    Foi foito um levantamento topográfico para se obter o certificado energético. E não, as áreas não batem certo, mas o levantamento topográfico não conta com o andar de cima, deve ser por isso que as áreas não batem certo (entre a caderneta predial e o topográfico).



    Colocado por: zedasilvaDependendo da zona, inicio de anos 60 não era necessário apresentar projeto contudo se a ampliação for evidente que não se trata de uma obra dessa época, pode vir a ter chatices.
    O que está descrito na conservatória?
    Estas pessoas agradeceram este comentário:CarlosK


    Sim as ampliações do imóvel notam-se que foram feitas mais recentemente, talvez anos 90. Mas a situação é que a câmara não sabe de nada sobra estas obras de ampliação. Na conservatória ás áreas batem todas certo.
  10.  # 8

    A questão aqui é:

    Sendo que na caderneta predial e na conservatória as áreas estão corretas (identificando até os dois pisos que fazem parte das ampliações), as ampliações estão legais?

    Isto apenas não está explicito nos arquivos da câmara.
  11.  # 9

    E se esta situação retira a legalidade ás ampliações feitas ao imóvel, como trato de as legalizar na câmara?

    Será preciso contratar um arquitecto para fazer uma planta a identificar tudo bem identificado? Planta essa que será posteriormente entregue á câmara.
  12.  # 10

    Colocado por: CarlosKas ampliações estão legais?

    Não!

    Colocado por: CarlosKcomo trato de as legalizar na câmara?

    Se tem um doc da câmara a dizer que pela data de construção não existe projeto, pode recorrer a "métodos alternativos" para tentar que isso fique oficialmente legalizado.
    Um bom técnico saberá conduzir todo o processo
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