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Comprar casas e imóveis

Imóvel com piscina não declarada

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  1.  
    • 1694
    • 10 julho 2020

     # 1

    Boa tarde,
    Gostaria que me ajudassem a esclarecer uma questão...
    Na compra de um imóvel com piscina que não se encontra declarada e que por sua vez foi construída sem projeto, como proceder?
    Ainda não foi realizado qualquer CPCV e o receio aqui recai sobre possíveis coimas e restituições de IMI que possam surgir no futuro.
    Esses valores recairão sobre o comprador e não sobre o vendedor, certo?
    As dúvidas são muitas. Toda a ajuda é bem vinda.
    Obrigada!
    • size
    • 10 julho 2020

     # 2

    Trata-se de uma obra de escassa relevância urbanística, que o vendedor pode, facilmente, legalizar.

    Se comprar assim e mais tarde a AT detectar essa construção não comunicada, pode vir a impor recalculo do IMI, com efeitos retroactivos. Duvido que o faça sobre o vendedor.

  3.  # 3

    Colocado por: 1694Boa tarde,
    Gostaria que me ajudassem a esclarecer uma questão...
    Na compra de um imóvel com piscina que não se encontra declarada e que por sua vez foi construída sem projeto, como proceder?
    Ainda não foi realizado qualquer CPCV e o receio aqui recai sobre possíveis coimas e restituições de IMI que possam surgir no futuro.
    Esses valores recairão sobre o comprador e não sobre o vendedor, certo?
    As dúvidas são muitas. Toda a ajuda é bem vinda.
    Obrigada!


    Sim, se a piscina edificada ultrapassou o índice de impermeabilidade do terreno/lote, poderá ter que eventualmente tornar área permeável no terreno que estava impermeável.
    Quanto a possíveis coimas e restituições de IMI, informe-se nas finanças previamente.

    Cumprimentos,

  4.  # 4

    Colocado por: sizeTrata-se de uma obra de escassa relevância urbanística, que o vendedor pode, facilmente, legalizar.


    Não é uma obra de escassa relevância urbanística.
    Relativamente às possíveis coimas, está algures definido o mínimo e o máximo, para pessoas singulares e colectivas, sendo que o mínimo que nos apareceu aqui no gabinete foram cerca de 500 euros por cada ilegalidade ( piscinas, moradias sem autorização de utilização, etc ).

    Se o índice de impermeabilização for ultrapassado, pode fazer como sugeriram, substituir pavimentos impermeáveis por permeáveis ou então tentar justificar essa impossibilidade ou método alternativo.

  5.  # 5

    Não se trata de um obra de escassa relevância urbanística.
    Pode ser notificado pelas finanças para pagar os últimos 4 anos.

    Colocado por: sizeTrata-se de uma obra de escassa relevância urbanística, que o vendedor pode, facilmente, legalizar.

    Se comprar assim e mais tarde a AT detectar essa construção não comunicada, pode vir a impor recalculo do IMI, com efeitos retroactivos. Duvido que o faça sobre o vendedor.
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    • 10 julho 2020

     # 6

    Colocado por: ADROatelierNão se trata de um obra de escassa relevância urbanística.
    Pode ser notificado pelas finanças para pagar os últimos 4 anos.



    Correcto.
    Estão sujeitas a comunicação prévia.

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