Iniciar uma discussão

1. • Catarina F
   • 21 julho 2020

    # 1

   Boa tarde a todos,
   
   surgiu agora, já na reta final de compra uma situação:
   a casa que pretendo comprar consta nas finanças como propriedade horizontal, com determinada fração. Na própria caderneta predial encontra-se atribuída a permilagem, a fração... aparentemente tudo certo.
   No entanto, na certidão, faz apenas referência ao artigo. As áreas são consideradas e conta isto na composição "MORADA de casas, para habitação, com logradouro".
   
   Isto é impeditivo de realizar a compra? É mesmo necessário fazer uma escritura de propriedade horizontal?
   É que as casas já foram construídas nos anos 70, têm 2 contadores de luz, de água, duas frações nas finanças e na planta das casas também constam lá efetivamente 2 casas e 2 entradas, separação evidente entre as casas...
   
   
   O que devo fazer?
2. • size
   • 21 julho 2020

    # 2

   A propriedade horizontal já estará constituída, sob escritura própria.
   Na conservatória terá que estar registada essa propriedade horizontal, obviamente sob o mesmo artigo matricial, mas constituída por 2 frações. Uma dessas frações será aquela que pretende comprar

   Estas pessoas agradeceram este comentário: Catarina F
3. • Catarina F
   • 21 julho 2020

    # 3

   Muito obrigada. Foi exatamente isso que pensei até hoje.
   No entanto, hoje, ao entregar toda a papelada ao notário, o próprio disse-me que pelo que vê na certidão terá de ser feita uma escritura de propriedade horizontal visto ainda nao constar isso na certidão e sem isso não se concretiza a escritura.
   
   Estou muito confusa.
   
   

   Colocado por: sizeA propriedade horizontal já estará constituída, sob escritura própria.
   Na conservatória terá que estar registada essa propriedade horizontal, obviamente sob o mesmo artigo matricial, mas constituída por 2 frações. Uma dessas frações será aquela que pretende comprar

   Estas pessoas agradeceram este comentário:Catarina F
4. • size
   • 21 julho 2020

    # 4

   Mas, em concreto, textualmente, é descrito na Conservatória ? É aquilo que referiu ? - "MORADA de casas, para habitação, com logradouro".
   
   Será muito estranho, quando nas Finanças consta a PH. Poderá acontecer que a PH tenha sido constituida, mas não tenha sido actualizado o registo na Conservatória.,
   Problema que o vendedor terá que verificar e resolver.

   Concordam com este comentário: ADROatelier

   Estas pessoas agradeceram este comentário: Catarina F
5. • Catarina F
   • 21 julho 2020

    # 5

   É exatamente isso que consta na certidão, a seguir vêm as confrontações.
   
   O problema é que o vendedor é da família, com alguma idade e nada entendidos no assunto. Estou eu a analisar isto
6. • size
   • 21 julho 2020

    # 6

   Solicite-lhe todos os documentos antigos.
   É de presumir que haverá uma escritura de conbstituição da propriedade horizontal, que só foi apresentada nas Finanças, sem que o mesmo tenha sido feito junto da Conservatória.

   Estas pessoas agradeceram este comentário: Catarina F
7. •  
     Picareta
   • 21 julho 2020

    # 7

   Colocado por: Catarina Fconsta na certidão,

   
   da conservatória?

   Estas pessoas agradeceram este comentário: Catarina F
8. • Catarina F
   • 21 julho 2020

    # 8

   Colocado por: Picareta
   da conservatória?

   Concordam com este comentário:Catarina F

   
   
   sim, da conservatória. Tirada estes dias.
9. •  
     ADROatelier
   • 21 julho 2020

    # 9

   Pelo que indica, terá mesmo de fazer a escritura de propriedade horizontal.
   O que diz licença de utilização?
10. • Varejote
    • 21 julho 2020

     # 10

    É uma moradia bifamiliar?
11. • size
    • 22 julho 2020

     # 11

    Colocado por: ADROatelier
    Pelo que indica, terá mesmo de fazer a escritura de propriedade horizontal.
    O que diz licença de utilização?

    
    
    Ajuda;
    Admitindo isso, como terá sido possível que na matriz passasse a constar como uma fracção autónoma de uma PH, com a respectiva permilagem ?
12. • Catarina F
    • 22 outubro 2020

     # 12

    Resolvida a questão, na verdade estava como propriedade de utilizaçao independente. Tinha descrição como moradia de casas visto que na altura não era obrigatorio fazer o registo (pelo que percebi).
    
    A propriedade horizontal está agora feita e aprovada, portanto, quer nas finanças, quer no registo está tudo regularizado.
    
    Uma questão: Na CM consta um projeto com 2 fogos(moradias geminadas) e com 1 licença de utilização. Esta licença serve para o ato de compra e venda?
13. •  
      ADROatelier
    • 22 outubro 2020

     # 13

    Se o projecto e o Alvará de Utilização descrevem adequadamente a construção existente e está em concordância com o registo predial e a caderneta predial, sim.

    Estas pessoas agradeceram este comentário: Catarina F
14. • Catarina F
    • 22 outubro 2020

     # 14

    Colocado por: ADROatelierSe o projecto e o Alvará de Utilização descrevem adequadamente a construção existente e está em concordância com o registo predial e a caderneta predial, sim.

    Estas pessoas agradeceram este comentário:Catarina F

    
    
    Mesmo que venda apenas uma fração não há necessidade de fazer uma licença para cada uma das frações?
15. •  
      Pedro Barradas
    • 22 outubro 2020

     # 15

    O LAU, é para o imovel... descreverá ambas as fracções. Já leu o documento?

    Estas pessoas agradeceram este comentário: Catarina F
16. • Catarina F
    • 22 outubro 2020

     # 16

    Lá refere que o prédio urbano situado em x obteve alvara de utilização nº y
17. •  
      ADROatelier
    • 22 outubro 2020

     # 17

    O artigo mencionado na LAU e o numero da descrição predial são os referidos na licença?
    Há muitos prédios que tem uma licença para todo o prédio, para todas as suas fracções.
    
    Ás vezes, quando pontualmente se fazem alterações dentro de uma fracção, com projecto e obras, poderemos encontrar uma nova licença, só para aquela fracção.
    
    

    Colocado por: Catarina FLá refere que o prédio urbano situado em x obteve alvara de utilização nº y

    Estas pessoas agradeceram este comentário: Catarina F
18. • Catarina F
    • 22 outubro 2020 ^editado

     # 18

    Colocado por: ADROatelierO artigo mencionado na LAU e o numero da descrição predial são os referidos na licença?
    Há muitos prédios que tem uma licença para todo o prédio, para todas as suas fracções.
    
    Ás vezes, quando pontualmente se fazem alterações dentro de uma fracção, com projecto e obras, poderemos encontrar uma nova licença, só para aquela fracção.
    
    

    Estas pessoas agradeceram este comentário:Catarina F

    
    
    Basicamente o que acontece é que os arquivos sofreram danos e não têm a licença em si (penso estar a explicar bem). Então o número da LU foi visto no livro do arquivo e passaram uma certidão da licença de utilização. Lá contém a morada com nºporta, o alvará de utilização e o nºprocesso de obras. Precisamente nesse processo aborda a questão de ser um processo com dois fogos de moradias geminadas.

    Estas pessoas agradeceram este comentário: Pedro Barradas
19. •  
      Pedro Barradas
    • 22 outubro 2020

     # 19

    Colocado por: Catarina FLá refere que o prédio urbano situado em x obteve alvara de utilização nº y

    
    Isso não é a LAU. Está a ler de onde?! Da descrição predial? da conservatória?.. Nnde está o documetno - Licença de autorização de utilização, passada pela Câmara Municipal?

    Estas pessoas agradeceram este comentário: Catarina F
20. •  
      Pedro Barradas
    • 22 outubro 2020

     # 20

    Colocado por: Catarina FLá contém a morada com nºporta, o alvará de utilização e o nºprocesso de obras. Precisamente nesse processo aborda a questão de ser um processo com dois fogos de moradias geminadas.

    
    Mas deveira ter sido feito a descrição do predio, nessa nova LAU... e não somente remeter para o processo de obras.
    Mas pronto, a responsabilidade da emissão da LAU, é da Autarquia.

    Estas pessoas agradeceram este comentário: Catarina F