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1. • dancer
   • 27 outubro 2009

    # 1

   Olá,
   
   Já tentei procurar informação no portal das finanças mas não consigo.
   A dúvida é simples e perdoem-me se já foi respondida anteriormente:
   
   Comprei primeira casa em Portugal em 2006 para habitação própria permanente estando a pagá-la ao banco. Encontrando-me numa situação de desemprego e tendo emigrado para o Reino Unido em 2007, se resolver alugar esta habitação, que implicações fiscais incorro:
   
   - Onde são declarados os rendimentos (uma vez que agora pago taxas aqui e deixei de fazer IRS em Portugal) e se posso deduzir ao lucro da renda o valor da hipoteca paga ao banco
   - Perderei a isenção da Taxa Autárquica (é isto?)
   - Que outras implicações incorro?
   
   Antes de mais o meu obrigado,
   
   Sérgio.
2. •  
     FD
   • 27 outubro 2009

    # 2

   Colocado por: dancerOnde são declarados os rendimentos (uma vez que agora pago taxas aqui e deixei de fazer IRS em Portugal) e se posso deduzir ao lucro da renda o valor da hipoteca paga ao banco

   
   Rendimentos obtidos em Portugal são declarados em Portugal. Terá que preencher o IRS todos os anos em Portugal.
   Pode deduzir o valor do empréstimo desde que o arrendatário faça da casa sua habitação própria e permanente (30% com um máximo de 586€/ano).
   Veja aqui: http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/irs/irs89.htm
   
   

   Colocado por: dancerPerderei a isenção da Taxa Autárquica (é isto?)

   
   Não perde a isenção do IMI no primeiro contrato. A partir do primeiro contrato, sim, perde.
   
   

   Colocado por: dancerQue outras implicações incorro?

   
   Não me lembro de nada em concreto além do já indicado.
3. • dancer
   • 27 outubro 2009

    # 3

   Obrigado pela rapidez da resposta, já agora em relação ao empréstimo que tenho com o Banco, crédito jovem habitação, haveria alguma alteração nas taxas de juros?
   
   Obrigado
4. •  
     FD
   • 27 outubro 2009

    # 4

   Colocado por: dancercrédito jovem habitação, haveria alguma alteração nas taxas de juros

   
   Se é crédito bonificado, perderá a bonificação.
5. • dancer
   • 27 outubro 2009 ^editado

    # 5

   Não perde a isenção do IMI no primeiro contrato. A partir do primeiro contrato, sim, perde.

   
   Se o contrário for para fins especiais transitórios (Ex. apenas de 1 ano por razões profissionais) perco ainda assim o direito de isenção do IMI passado um ano?
   A outra dúvida era se esta minha casa seria deixada de ser considerada como HPP.
   
   Obrigado..
6. •  
     FD
   • 27 outubro 2009

    # 6

   Colocado por: dancerperco ainda assim o direito de isenção do IMI passado um ano?

   
   Sim, eu cito:
   
   

   Artigo 46.º
   Prédios urbanos construídos, ampliados, melhorados ou adquiridos a título oneroso, destinados a habitação
   
   1 - Ficam isentos de imposto municipal sobre imóveis, nos termos da tabela a que se refere o n.º 5, os prédios ou parte de prédios urbanos habitacionais construídos, ampliados, melhorados ou adquiridos a título oneroso, destinados à habitação própria e permanente do sujeito passivo ou do seu agregado familiar, e que sejam efectivamente afectos a tal fim, no prazo de seis meses após a aquisição ou a conclusão da construção, da ampliação ou dos melhoramentos, salvo por motivo não imputável ao beneficiário, devendo o pedido de isenção ser apresentado pelos sujeitos passivos até ao termo dos 60 dias subsequentes àquele prazo.
   (...)
   3 - Ficam igualmente isentos, nos termos da tabela a que se refere o n.º 5, os prédios ou parte de prédios construídos de novo, ampliados, melhorados ou adquiridos a título oneroso, quando se trate da primeira transmissão, na parte destinada a arrendamento para habitação, desde que reunidas as condições referidas na parte final do n.º 1, iniciando-se o período de isenção a partir da data da celebração do primeiro contrato de arrendamento.

   
   http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/bf_rep/bf46.htm
   
   

   Colocado por: dancerA outra dúvida era se esta minha casa seria deixada de ser considerada como HPP.

   
   Se a vai arrendar como é que poderia ser habitação própria e permanente?
7. • dancer
   • 27 outubro 2009

    # 7

   Colocado por: dancerPerderei a isenção da Taxa Autárquica (é isto?)

   
   Não perde a isenção do IMI no primeiro contrato. A partir do primeiro contrato, sim, perde.
   
   Portanto passarei a pagar IMI assim que terminar o primeiro contrato, suponhamos passado um ano? Ou quando efectuar um segundo contrato? E se após primeiro contrato voltar a residir na habitação?
8. • dancer
   • 27 outubro 2009

    # 8

   desculpem-me estou a fazer as citações todas mal mas não percebo como se fazem...