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Plano de Segurança e Saúde - Obra de remodelação interior

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  1.  # 1

    Bom dia a todos.
    Gostaria de questionar sobre a necessidade de existência de um plano de segurança e saúde para a obra na remodelação interior de um apartamento, sendo que esta obra é isenta de controlo prévio (apenas no interior sem a demolição de elementos estruturais), tendo uma duração inferior a 3 meses onde o risco dos trabalhos é efetivamente baixo.
    De acordo com o decreto-Lei nº 273/2003 de 29 Outubro, não me é perceptível a obrigatoriedade no caso exposto acima.
    O artigo 5º indica que é obrigatório em obras sujeitas a projecto e que envolvam trabalhos que impliquem riscos especiais previstos no artigo 7º do mesmo decreto. O artigo 7º fala de uma quantidade de riscos que não irão acontecer no decurso desta obra.
    Já a comunicação de abertura de estaleiro por parte do Dono de Obra à ACT é obrigatória caso a obra decorra por mais de 30 dias e que tenha a utilização simultânea de 20 trabalhadores (artigo 15º).

    Poderá isto significar que não havendo estaleiro de obra não é necessário o DO comunicar à ACT e logo a dispensa de existência do plano de segurança e saúde?
    Ou é admitido que qualquer obra tem de ter PSS?

    Obrigado a todos.

  2.  # 2

    Colocado por: PedroRuiA comunicação de abertura de estaleiro por parte do Dono de Obra à ACT é obrigatória caso a obra decorra por mais de 30 dias e que tenha a utilização simultânea de 20 trabalhadores (artigo 15º)

    Tem de atender a isto e se não houver trabalhos que envolvam outro tipo de riscos especiais...

    No seu caso, a obra é o próprio "estaleiro"
    Estas pessoas agradeceram este comentário: PedroRui

  3.  # 3

    Bom dia Pedro,
    Agradeço o seu comentário.
    No seu entendimento é obrigatório o PSS?

    O artigo 5º indica que é obrigatório em obras sujeitas a projecto e que envolvam trabalhos que impliquem riscos especiais previstos no artigo 7º do mesmo decreto. O artigo 7º fala de uma quantidade de riscos que não irão acontecer no decurso desta obra.


    Obrigado

  4.  # 4

    A obra tem riscos especiais?

    PS: eu nunca mandei executar qq PSS em obra de remodelação interior de apartamentos... pori são de curta duração, só tem no máximo 4 trabalhadorsz em simultaneo, o numero de horas não atinge o consagrado na legislação, ou chegando pouco mais é...
    Não temos trabalhos com riscos especiais ( a menos que vá ter pessoal agarrado ao lado de fora e com o pé cá dentro a montar/ desmontar marquises e unidades exteriores de ar condicionado.. )
    Estas pessoas agradeceram este comentário: PedroRui

  5.  # 5

    A obra não quem riscos especiais.
    Não há troca de caixilharias, não há colocação de AC...
    Não temos trabalhos com riscos especiais ( a menos que vá ter pessoal agarrado ao lado de fora e com o pé cá dentro a montar/ desmontar marquises e unidades exteriores de ar condicionado.. )
    É tudo no interior... Há sim troca / alteração da posição dos pontos de gás.

    Agradeço pela resposta rápida Pedro.
    Cumprimentos

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