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Inscrição na matriz Vs isenção de licença de utilização

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  1.  # 1

    A data de 1951 é importante para permitir a isenção de licença de utilização.

    Que benefícios traz a inscrição na matriz ter sido feita antes de 1951?


    Estou com uma situação actualmente:
    Um edifício em propriedade total foi inscrito na matiz em 1934. No entanto, devem ter feito a propriedade horizontal e cada um dos apartamentos constituíntes do edifício foi inscrito de novo na matriz em 1987.E é esta data que consta na ficha das finanças.Apesar de estar lá também 1934 como a data de inscrição do edifício em "Total" e as "desanexações" subsequentes.

    O edifício está em ruínas, não tem água e luz(será preciso fazer tudo). Para evitar a emissão de licenças de habitação aquando da conclusão da obra e outras "chatices" até se chegar a esse ponto...que sugerem os Caros foristas do fórum das casa?

    Estou a pensar em adquirir o edifício, mas nem sei bem as dores de cabeça que podem vir a surgir.

  2.  # 2

    Se é ruína, precisa de declaração de ruína e submeter projetos à camara.

    Senão teria que entrar por caminhos ilegais

    E a data depende de camara para camara
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Palhava

  3.  # 3

    Colocado por: RicardoPortoSe é ruína, precisa de declaração de ruína e submeter projetos à camara.

    Senão teria que entrar por caminhos ilegais

    E a data depende de camara para camara



    Obrigado pela dica. Cumps!

  4.  # 4

    Colocado por: PalhavaUm edifício em propriedade total foi inscrito na matiz em 1934. No entanto, devem ter feito a propriedade horizontal e cada um dos apartamentos constituíntes do edifício foi inscrito de novo na matriz em 1987.E é esta data que consta na ficha das finanças


    Será que consideram a primeira data?

  5.  # 5

    Peça a um perito a declaração de ruína, junte fotos do imóvel e faça um pedido a câmara a isentar a licença utilização visto ser a ruína

  6.  # 6

    Colocado por: RicardoPortoPeça a um perito a declaração de ruína, junte fotos do imóvel e faça um pedido a câmara a isentar a licença utilização visto ser a ruína

    mas se eu fizer assim, vou precisar de projectos de arquitectura e engenharia. Licenciamentos e novas vistorias para ser emitida nova licença de habitação. Sem licença de habitação não há: ligação de luz e água da companhia! Nem se pode realizar contratos de arrendamento nem vender a alguém que precise de crédito bancário...é ou não é?

  7.  # 7

    E mesmo com licença o banco não é burro....chega aí, vê uma ruina.

  8.  # 8

    Não sou eu que preciso de financiamento.

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