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    • m2r2
    • 10 Outubro 2020

     # 1

    A definição de área de implantação não menciona a área de piscinas e pátios envolventes(não encerrados). No entanto, essas são áreas impermeáveis e que têm, obviamente, expressão na ocupação do terreno.
    Para efeitos de índices de ocupação seria melhor nem pensar mais nisso mas será que existe alguma interpretação de que as mesmas possam - ou melhor, devam - integrar o somatório total da área de Implantação?
    E - já agora - as rampas de acesso a garagens privativas dentro do terreno, seus arruamentos e passadiços interiores, circuláveis por veículos ou meramente pedonais e outras zonas de circulação dentro do terreno, desde que pavimentadas - com lajetas ou outras superfícies - mesmo que sejam de natureza permeável, tais como, por exemplo, betão poroso?
    Desabafo profissional: Esta coisa de cada Câmara apresentar nomenclaturas e diferentes designações para espaços a contabilizar é algo que tem de ser urgentemente regulamentada num único diploma (assim como as definições em tipologias de compartimentos pré-definidos como "Quarto, Sala, Cozinha, etc., não deixando margem de manobra ao ajustamento dos espaços conforme as necessidades do momento, pois se hoje três quartos podem ser para essa função - em famílias com um casal de filhos por exemplo- depois de saírem poder incorporar um desse espaços em sala ou até a não previsão de espaços interiores habitáveis mas com outra funções de, por exemplo, escritórios, bibliotecas, ateliers, ou meramente espaços de uso indiferenciados e não especificados)
    Isto é uma treta das grande (o(s) monstro(s) burocrático(s) (ou melhor: "burrocráticos"!) o faco de passarmos mais de 70% a 90% do nosso tempo de trabalho a "lamber" legislação e regulamentos em vez de nos dedicarmos aos aspectos concepcionais artísticos, urbanísticos e práticos da construção! É um pesadelo! A Ordem tem de fazer força par acabar com estas palermices!
    Concordam com este comentário: imo
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  1.  # 2

    É isso e atual legislação contar com as varandas como área bruta de construção, mesmo que abertas nas três frentes
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  2.  # 3

    Nas câmaras com que mais trabalho, as piscinas não contam para área de implantação, mas contam para a área de construção.
    São também consideradas para o cálculo do índice aplicável.

    Contam também para a área de impermeabilização, ou seja, é preciso prever que existe área permeável sobrante suficiente.
    Para as áreas permeáveis a 100% ou outra percentagem, podem ser apresentadas fichas técnicas no material a aplicar, com indicação sa sua permeabilidade. Claro que, em obra, este tem que ser o material a aplicar.

    Este decreto regulamentar fixa e atualiza os conceitos técnicos, nos domínios do ordenamento do território e do urbanismo, a utilizar nos instrumentos de gestão territorial.
    Cada vez mais os regulamentos municipais vão sendo revistos e adaptados para abraçar esta uniformização de definições.

    Não obstante, ainda há muito trabalho a fazer...
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