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  1.  # 1

    Boa noite,
    O Orçamento de Estado 2020 inclui uma proposta de eliminação do Imposto sobre Mais-valias para transmissões entre a esfera pessoal e empresarial no caso do Alojamento Local. Do ponto de vista fiscal qual será afinal interesse do Ministério das Finanças? No caso de venda de um imóvel afecto ao alojamento local, qual será o imposto sobre as mais valias? Por outras palavras, qual será a jogada?
    Cmps.
  2.  # 2

    Alteração ao regime se o OE de 2021 for aprovado como está.


    A primeira é que não paga mais-valia ao desistir do AL, mas terá de pagar uma espécie de compensação. Não é nada comparável com a anterior mais-valia, mas ainda asssim terá que pagar algo ao desistir do AL e depois , se vender, paga sempre a mais-valia, mas em relação a isso, já lá vamos.

    Para quem está no regime simplificado, esta espécie de “compensação” é calculada multiplicando o VPT (valor patrimonial) do imóvel por 1,5% e ainda pelo número de anos que o imóvel esteve dedicado ao AL. O valor resultante irá ser englobado no seu IRS e pagará (ou não) imposto sobre o mesmo, de acordo com o seu escalão de rendimentos.

    No caso de vender o imóvel, como é natural, paga sempre mais-valia, mas, agora, o tempo que demora a vender o imóvel depois de desistir da atividade pode fazer todas a diferença. É esta a contrapartida mais penosa que exigirá um cuidado especial se a lei passar. Se vender o imóvel antes de completar 3 anos da data em que desistiu da atividade do AL, a mais-valia é toda calculada pela categoria B e vai sair muito mais cara.

    Nesta nova regra da categoria B, a mais-valia é calculada sobre o valor de venda menos o valor de compra, e entra para o seu rendimento 95% do ganho na operação.

    Se vender depois de 3 anos de ter encerrado a atividade do AL, paga mais-valia como qualquer particular (categoria G), onde só metade do ganho entra como rendimento no cálculo do seu IRS.

    Em resumo, esta proposta retira o fantasma de ter de pagar uma soma exorbitante só por ter desistido de uma atividade. Mas, traz contrapartidas.

    Primeiro, um valor a pagar quando desiste da atividade e, depois, a possibilidade de sair prejudicado ou até favorecido em relação ao atual regime se vender o imóvel. Tudo depende se vende antes ou depois de 3 anos da data em que cessou a atividade de AL. Um avanço, mas com grandes notas de cuidado pelo caminho!
  3.  # 3

  4.  # 4

    Obrigado, conheço essa discussão. Mas pretendia esclarecer apenas as consequências da alteração ao regime se o OE de 2021 for aprovado, apenas.
  5.  # 5

    Colocado por: davgovObrigado, conheço essa discussão. Mas pretendia esclarecer apenas as consequências da alteração ao regime se o OE de 2021 for aprovado, apenas.


    Está descrito acima.
    • davgov
    • 19 Outubro 2020 editado

     # 6

    Colocado por: Gambino

    Está descrito acima.


    Obrigado. Mas é apenas o seu entendimento, sendo este local um fórum, espero mais opiniões, de mais pessoas com experiência no alojamento local e direito fiscal. Cmps.
  6.  # 7

    Colocado por: davgov

    Obrigado. Mas é apenas o seu entendimento, sendo este local um fórum, espero mais opiniões, de mais pessoas com experiência no alojamento local e direito fiscal. Cmps.


    Vai desculpar, mas não é um opinião é um saber de causa. Experiencia em AL serei das pessoas com mais que vai encontrar no fórum e no país.
  7.  # 8

  8.  # 9

    Colocado por: CarvaiParece que vai haver novidades nesta área
    https://eco.sapo.pt/2020/10/19/proprietarios-vem-ai-mudancas-na-fiscalidade-sobre-o-imobiliario/


    Sim, já anunciei isso também.
  9.  # 10

    Colocado por: GambinoExperiencia em AL serei das pessoas com mais que vai encontrar no fórum e no país.

    Modéstia à parte :)
    Estas pessoas agradeceram este comentário: MdeW
  10.  # 11

    Colocado por: nunos7
    Modéstia à parte :)


    Pelo meu primeiro número de registo perceberia que não é preciso ser modesto!
    😉
  11.  # 12

    Já agora: no próximo IRS referente aos rendimentos de 2020, a entregar em 2021, o actual regime de mais valias mantém-se. A alteração ao regime produz efeitos na declaração de IRS referente a rendimentos de 2021 a entregar em 2022.
  12.  # 13

    Colocado por: Gambino

    Pelo meu primeiro número de registo perceberia que não é preciso ser modesto!
    😉


    Abaixo do 10k?
    • davgov
    • 19 Outubro 2020 editado

     # 14

    Carissimos, o foco desta discussão nao é saber que é o maior da Aldeia... por favor.

    Voltando ao tema no contexto de pandemia e entrada em crise economica, tudo pode mudar, uma vez que a pressão para existirem mecanismos de apoio à habitação das familias poderá por em causa o diploma proposto.
    Concordam com este comentário: MdeW, NTORION
  13.  # 15

    Colocado por: davgovCarissimos, o foco desta discussão nao é saber que é o maior da Aldeia... por favor.

    Voltando ao tema no contexto de pandemia e entrada em crise economica, tudo pode mudar, uma vez que a pressão para existirem mecanismos de apoio à habitação das familias poderá por em causa o diploma proposto.


    Pelo contrário, todas as medidas que facilitem a saida de casas do AL, são benvindas.
    Concordam com este comentário: davgov, Gambino
    Estas pessoas agradeceram este comentário: davgov
  14.  # 16

    Colocado por: davgovCarissimos, o foco desta discussão nao é saber que é o maior da Aldeia... por favor.

    Voltando ao tema no contexto de pandemia e entrada em crise economica, tudo pode mudar, uma vez que a pressão para existirem mecanismos de apoio à habitação das familias poderá por em causa o diploma proposto.
    Concordam com este comentário:MdeW,NTORION


    O apoio a habitação é normalmente oposto ao AL, pelo menos para este governo. Ao facilitar a desafectação de imóveis está a incentivar os operadores a desistirem e disponibilizarem mais imóveis para hpp.
    • imo
    • há 7 dias

     # 17

    Colocado por: Gambinohpp

    HPP ou arrendamento tradicional/de longa duração?
  15.  # 18

    Colocado por: imo
    HPP ou arrendamento tradicional/de longa duração?


    O arrendamento tradicional é uma das formas de hpp.

    Ao facilitar desafectação de imóveis de AL, o estado está a incentivar arrendamento tradicional, mas não só, aquisição para habitação e que alguns proprietários usem os seus imóveis como habitação própria em lugar de AL.
    Concordam com este comentário: davgov
    Estas pessoas agradeceram este comentário: davgov
  16.  # 19

    Colocado por: Gambino

    O arrendamento tradicional é uma das formas de hpp.

    Ao facilitar desafectação de imóveis de AL, o estado está a incentivar arrendamento tradicional, mas não só, aquisição para habitação e que alguns proprietários usem os seus imóveis como habitação própria em lugar de AL.
    Concordam com este comentário:davgov
    Estas pessoas agradeceram este comentário:davgov


    É verdade mas nunca devemos esquecer que as medidas tomadas que até agora, não tiveram qualquer sucesso no aumento do stock de habitações para familias, tal como o programa IHRU que só tem beneficiado beneficiou os "aqueles amigos" que se apoderaram de patrimonio do estado por uma bacatela e ainda viram os "seus" imoveis serem remodelados à conta do estado. Sendo o estado o maior proprietário de imoveis/habitações , o que vemos são negocios pouco claros, mais uma vez entre os "amigos". Não quero ser conspirativo, mas estas medidas inseridas na OE 2021 têm agua no bico... têm... Exemplo no Centro de Lisboa, neste momento, como pode um pequeno investidor aquirir um T0 com 30m2 para rentabilizar no AL a longo prazo, se a lei é tão volátil. E sejamos sinceros, um T0 com 30m2 por 200k€ não é procurado por uma familia que queira viver nele.
    Concordam com este comentário: Gambino
  17.  # 20

    Colocado por: davgov

    É verdade mas nunca devemos esquecer que as medidas tomadas que até agora, não tiveram qualquer sucesso no aumento do stock de habitações para familias, tal como o programa IHRU que só tem beneficiado beneficiou os "aqueles amigos" que se apoderaram de patrimonio do estado por uma bacatela e ainda viram os "seus" imoveis serem remodelados à conta do estado. Sendo o estado o maior proprietário de imoveis/habitações , o que vemos são negocios pouco claros, mais uma vez entre os "amigos". Não quero ser conspirativo, mas estas medidas inseridas na OE 2021 têm agua no bico... têm... Exemplo no Centro de Lisboa, neste momento, como pode um pequeno investidor aquirir um T0 com 30m2 para rentabilizar no AL a longo prazo, se a lei é tão volátil. E sejamos sinceros, um T0 com 30m2 por 200k€ não é procurado por uma familia que queira viver nele.
    Concordam com este comentário:Gambino


    Estou de acordo consigo.