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1. • PN70
   • 11 novembro 2020

    # 1

   Olá,
   
   Deparei-me com a seguinte situação a casa que estou a pensar comprar:
   
   A casa tem registo de 1951 que dispensa licença de habitação (quadro eléctrico antigo e puxada de água e esgotos tudo básico) casa registada devidamente na conservatória e finanças com planta/levantamento (para efeitos de IMI) que coincide com o edificio que atualmente existe.
   
   No entanto ao contactar a camâra municipal da zona, informaram que apenas têm um alçado principal feito à mão.
   É normal esta situação?
   
   Como pode esta situação normalizada?
   Já que pretendo comprar a casa e proceder à remodelação interior, aumentar muros em altura etc...
   
   Será muito dispendioso e terei que contratar um arquitecto/técnico para elaborar um projecto para submeter a legalização?
2. • Nelhas
   • 12 novembro 2020

    # 2

   Colocado por: PN70A casa tem registo de 1951 que dispensa licença de habitação

   
   
   Correcto.
   Mas essa dispensa é exclusiva do que existia originalmente em questão.
   Significa que pode remodelar exactamente como estava originalmente.
   Não significa que possa alterar a vontade e depois alegar que dispensa a licença.
   
   A dispensa de licença é sobre o "objecto original" de 1951.
   
   
   
   
   

   Colocado por: PN70que apenas têm um alçado principal feito à mão.

   
   
   Completamente.
   
   
   
   

   Colocado por: PN70e proceder à remodelação interior

   
   
   
   Isto é uma coisa.
   
   
   
   

   Colocado por: PN70aumentar muros em altura etc...

   
   
   Isto já são outras.
   
   

   Colocado por: PN70Será muito dispendioso e terei que contratar um arquitecto/técnico para elaborar um projecto para submeter a legalização?

   
   
   Caso deseja proceder a alterações que alterem o imovél em questão , SIM.
   
   Têm de tratar de tudo, inclusive possuir depois um certificado energético e uma Licença de utilização.
   É uma casa nova.
3. •  
     Pedro Barradas
   • 12 novembro 2020

    # 3

   Colocado por: NelhasTêm de tratar de tudo, inclusive possuir depois um certificado energético e uma Licença de utilização.
   É uma casa nova.

   
   Ou quase...
   
   Tenha cuidado com as obras de conservação/ alteração que irá fazer...

   Concordam com este comentário: Nelhas
4. • PN70
   • 12 novembro 2020

    # 4

   Nelhas, Obrigado pelas dicas.
   
   Ao reformular a instalação electrica e canalização estarei a ir mais para lá do que a simples remodelação/conservação?
5. • Nelhas
   • 12 novembro 2020

    # 5

   Colocado por: PN70Ao reformular a instalação electrica e canalização estarei a ir mais para lá do que a simples remodelação/conservação?

   
   
   Depende do que existe.
   
   Não e o que faz lá dentro, mas as condições de saneamento e fornecimento de electricidade que podem obrigar a obras que exigem alterações sujeitas a licenciamento.
6. • PN70
   • 12 novembro 2020

    # 6

   Nelhas,
   Já tem tudo quadro de eletricidade, contador de água a minha ideia é melhorar ou distribuir de outra forma a eletricidade e água dentro da casa.
7. •  
     Pedro Barradas
   • 12 novembro 2020

    # 7

   Colocado por: PN70Já tem tudo quadro de eletricidade, contador de água a minha ideia é melhorar ou distribuir de outra forma a eletricidade e água dentro da casa.

   
   isso não precisa de projectos... quanto á electricidade, veja bem, pois se necessitar de aumento de potencia, pode precisar de termo de responsabilidade da instalação e certificação da dita.