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  1.  # 1

    Antes de mais muita saude a todos,
    Visto que agora estou a viver em Ucrania e nao me posso deslocar a Portugal neste momento, gostaria de saber a que me posso dirigir atraves de correio eletronico pois todos os emails que eu mandei (6 ou 7) dirigidos a CNP-PENSOES sempre me mandam atraves de Resposta Automatica {Acusamos a rececao da sua mensagem de correio eletronico, a qual sera dado seguimento com a maior brevidade possivel, etc...} isto ja desde 15 de Agosto.
    Um muito obrigado em adiantadoa todos e obrigado em adiantado pela vossa gentileza de me ajudar
    Luciano de Figueiredo
  2.  # 2

    O melhor é inscrever-se na Segurança Social Direta. Através do site pode tratar de muitos assuntos. Serviços públicos responderem a mails só por milagre.
  3.  # 3

    Eu sei bem o que isso é. Infelizmente, é assim que se tratam os mais fracos em Portugal.

    Aliás estou a averiguar a possibilidade de processar o Estado.

    Fica a situação que envolve a pensão por velhice da minha mãe:



    1.1. Em 2016, 3 meses antes de atingir a idade legal para receber a pensão de velhice, demos entrada do processo de requerimento na SS da nossa área de residência;

    1.2. A minha mãe viveu entre 79 e 85 na Alemanha, mas nunca trabalhou lá. Apenas cuidou de mim e da minha irmã durante esse tempo que lá nascemos e vivemos;

    1.3. Ora, alguém nos alertou que a Alemanha, pagava um subsidio, a todas as mulheres que tivessem tido filhos na Alemanha e os tivessem criado lá;

    1.4. Questionámos a SS da nossa área de residência sobre esse assunto, mas ninguém nos soube informar, se realmente existia esse subsidio e como se proceder para a ele aceder;

    1.5. Em todo o caso, a técnica disse para mencionar no requerimento da pensão de velhice que trabalhou na Alemanha, e que depois logo se via.

    A primeira questão que aqui me surge, é: não deveria o Estado Português informar e auxiliar os cidadãos na obtenção destes fundos ao estrangeiro. São remessas que entram no nosso país, nem que não fosse por mais nada o Estado Português já deveria ser parte interessada. Além disso, de certeza que não eramos os primeiros a solicitar esta informação junto da SS, pelo que deveria existir já algum know-how sobre o assunto.





    2.1 Passaram 2 anos e já estamos em 2018. A pensão de reforma está atrasada 1 ano e meio. A minha mãe, neste espaço de tempo, dirigiu-se várias vezes á SS da área de residência, onde foi informada que aguardavam a resposta da Alemanha, para poderem pagar a reforma cá.

    Se assim fosse, não seria obrigação do Estado Português ir pagando um montante mínimo e fazer o acerto quando tivessem a resposta do outro Estado? Deixam os cidadãos meses, senão anos, sem rendimentos?

    2.2 Na ausência de respostas, começo a tentar contactar as autoridades alemãs para tentar desbloquear este caso. Começo por pedir certidões de nascimento á conservatória da nossa cidade de nascimento e as certidões chegaram na semana seguinte. Com essas certidões envio email para a segurança social alemã, que nos reencaminha formulários que preenchemos e reenviamos para lá;

    2.3 Paralelamente, envio email para o CNP (Centro Nacional de Pensões) e para a Provedora de Justiça a relatar toda esta situação;

    2.4 O CNP não respondeu. A Provedora de Justiça respondeu, com uma carta padrão, onde dizia que os atrasos eram gerais, mas que processo iria ser apreciado;

    2.5 Poucas semanas depois, a minha mãe estava a receber a reforma daqui e o subsidio da Alemanha.





    3.1 No entanto a reforma atribuída pelo Estado Português, foi apenas a referente aos anos que a minha mãe descontou cá (entre 74 e 79) antes de casar e emigrar: cerca de 130€;

    3.2 A razão apresentada para tal, foi que como não sabiam o que seria atribuído pelo Estado Alemão, não poderiam atribuir a pensão mínima por velhice, que neste momento é de 275,30€;

    3.3 Isso não corresponde á realidade, porque os dois valores foram atribuídos na mesma altura e nós informamos a técnica desse valor;

    3.4 Resumindo, neste momento a minha mãe recebe de Portugal 145€ e da Alemanha 110€, o que fica sempre abaixo da pensão mínima de 275,30€. E nos anos anteriores a diferença ainda era superior. Portanto, está todos os meses a acumular montantes em atraso.



    Em face disto, o que nos é proposto pela SS, é que nos desloquemos a Lisboa ao CNP, para tentar resolver o caso lá. Neste ponto, devo dizer, que o CNP não atende chamadas e não trata destes assuntos por email. Sei que muitos idosos, tem ido a Lisboa tentar resolver casos similares, sendo que muitas vezes nem conseguem ser atendidos no próprio dia.

    Eu recuso-me por 3 motivos:

    - A situação é de simples resolução;

    - Se há alguma informação a esclarecer é da parte do Estado, não da nossa parte;

    - Estamos no Sec. XXI;



    Em face disto, a minha intenção é colocar algum tipo de processo contra o Estado. Algo tem de ser feito para acabar com este abuso sobre os mais velhos, menos esclarecidos e, consequentemente os menos ouvidos.



    Neste caso em concreto, tenho 3 questões:

    - Acham que há matéria para intentar um processo, nalgum organismo nacional ou europeu, por dano económico e até moral (porque estes casos desgastam os velhos)?

    - Pode um subsidio – porque não trata de uma reforma por trabalhar no estrangeiro – ser usado para cortar na pensão mínima por velhice atribuída em Portugal?

    - Se o tal subsidio servir para efeitos de corte, então deverá ser tido em atenção, que ele é pago numa base de 12 meses, quando a pensão é em 14.



    Antecipadamente grato a todos os que puderem contribuir. E, se alguém tiver passado por situações semelhantes era interessante partilharem.
  4.  # 4

    Colocado por: CIVISMILES1.5. Em todo o caso, a técnica disse para mencionar no requerimento da pensão de velhice que trabalhou na Alemanha, e que depois logo se via.

    Declaração falsa.
    Aqui perde logo a razão.

    Há muitos técnicos da CNP que não sabem e não querem saber, no entanto em Lisboa posso dizer que meus pais tiveram sorte.
    Mas a sorte foi acompanhada com documentação comprovativa de todos os descontos. Os descontos não foram na Alemanha.
  5.  # 5

    Agora até me fizeste rever a documentação.

    De facto a técnica, desconhecia esse subsidio e disse isso.

    Mas o que entreguei no requerimento na Segurança Social, foi uma carta em Português e Inglês, para eles dirigirem ao Sistema de Pensões Alemão a explicar a situação de ter criado lá os filhos, questionar se existia o subsidio e se estávamos abrangidos.

    A segurança social, não tratou de nada, e só após o envio de queixa á provedora, devem ter contactado com a Alemanha e vieram todas as respostas positivas.

    Portanto, não houve declaração falsa. Mas se tivesse seguido a técnica, haveria. Irónico.

    Quanto ao que falta resolver, não estou disposto a ir a Lisboa para a fila do CNP. Aliás, todos se deviam recusar a tal humilhação.
  6.  # 6

    CIVISMILES,

    Quando queremos alguma coisa temos de fazer prova.
    Não podemos ir a uma repartição/serviço publico e dizer "alguém me disse que existe tal subsidio e eu quero-o receber", até porque muitas vezes a falta de informação é gritante.
    Os meus pais tiveram sorte porque antes de regressarem pediram documentos comprovativos e mandaram autenticar no consulado. Foi um investimento que valeu a pena.

    O que posso aconselhar é:
    Procure toda a informação possível e quando se deslocar ao serviço da CNP ou SS apresente tudo bem esmiuçado para não haver dúvidas.
  7.  # 7

    Nielsky.

    Quero começar por agradecer o contributo. No entanto, ou não leste bem ou eu não me fiz explicar de forma clara.

    Essa parte do subsidio, como já tinha referido, está resolvida. Resolvida por nós, contactando as autoridades alemãs e fazendo uma queixa á provedora de justiça. Não tivemos nenhum aconselhamento da segurança social. Apenas mentiras, porque diziam que não pagavam a reforma em Portugal, porque ainda esperavam resposta da Alemanha, quando o processo ainda nem sequer tinha ido para lá.

    Essa parte, incluí na exposição acima, apenas para enquadrar o funcionamento das nossas autoridades.


    Falta, agora, passados 3 anos esclarecer 1 ponto e resolver outro:

    1- Pode a segurança social portuguesa, considerar para efeitos de corte na pensão portuguesa, um subsidio atribuído pela segurança social alemã? Estamos a falar de um subsidio e não uma reforma decorrente de descontos no trabalho.

    2- Ainda que possa, no seguimento do ponto 1, cortar, porque é que ainda não foi feito o acerto na pensão portuguesa, de modo a, somadas as "duas parcelas", perfazer o valor mínimo de 275,30€ da pensão de velhice em Portugal?
  8.  # 8

    Colocado por: CIVISMILES
    1- Pode a segurança social portuguesa, considerar para efeitos de corte na pensão portuguesa, um subsidio atribuído pela segurança social alemã? Estamos a falar de um subsidio e não uma reforma decorrente de descontos no trabalho.

    Penso que não.
    Reforma e subsidios são coisas diferentes.




    Colocado por: CIVISMILES2- Ainda que possa, no seguimento do ponto 1, cortar, porque é que ainda não foi feito o acerto na pensão portuguesa, de modo a, somadas as "duas parcelas", perfazer o valor mínimo de 275,30€ da pensão de velhice em Portugal?

    Procura por Complemento Social do Idoso.
    Depois faz o respectivo pedido. Não pergunte a ninguém se tem ou não direito. Pede e espera a resposta.
  9.  # 9

    A segurança social é uma nódoa.
 
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