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    • A.R.T
    • 12 dezembro 2020 editado

     # 1

    Boa noite!

    Venho por este meio, questionar se sou obrigado a deixar construir, bem como a deixar passar tubagem de saneamento público, precisamente a meio de todo um terreno do qual sou proprietário, ou se posso recorrer e negar a sua passagem. Essa construção foi defenida por Despacho do Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente com vista à construção das infraestruturas do Sistema de Drenagem de Águas Residuais do Vale da Campeã, no concelho de Vila Real, onde a sociedade Águas do Norte, S. A., na qualidade de concessionária da gestão e exploração do Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e de Saneamento do Norte, criado pelo Decreto -Lei n.º 93/2015, de 29 de maio, veio a requerer, com caráter de urgência, a constituição de servidão administrativa.
    O que aconteçe é que tal como podem verificar na planta do trajeto traçado para a passagem da tubagem de sanemento em questão. Eu penso que existe a alternativa de toda a tubagem de saneamento poder passar normalmente por outros locais designados e qualificados de serventia pública, sem afectar ou prejudicar tanto o meu terreno, bem como outros terrenos privados ou então afectar minimamente o meu terreno ou outros terrenos privados. Isto, porque penso que é normal em qualquer localidade ou municipio efectuar as construções deste género prioritáriamente em estradas, caminhos ou locais de utilidade pública e só em último caso em terrenos privados. Já para não dizer o prejuízo que sofrerei devido ao facto de o meu terreno dispor de diversa tubagem no sub-solo por forma a poder realizar rega automática.

    Agradeço desde já toda a atenção e compreensão facultada, bem como posteriores respostas de ajuda e esclarecimento.

    Em anexo envio ficheiro com a planta do trajeto da passagem de toda a tubagem de conduta de saneamento original, assim como as respectivas caixas do sistema, identificadas por: S, bem como as minhas alternativas, as quais penso serem possiveis e acho que salvaguardam ao máximo tanto os direitos de toda a comunidade populacional que usufruirá do sistema de saneamento, bem como os direitos dos proprietários de terrenos privados.

    Melhores Cumprimentos,

    A.R.T
  1.  # 2

    em ultimo caso até lhe podem expropriar o terreno
    Concordam com este comentário: antonylemos
  2.  # 3

    Boa noite!

    Desde já obrigado pelo seu comentário.
    Então mesmo existindo outras alternativas, e pelo menos com base no Código Civil, para não mencionar outro tipo de Legislação, eu não tenho qualquer direito de decisão.
    Tenho que aceitar a situação em causa ou mesmo até a situação de ser expropriado e ponto final.
  3.  # 4

    Portugal não é um país com um estado de direito. Pelo menos, o direito à propriedade é algo longínquo por cá.

    Eu também tenho uma boa extensão de rede de esgoto a passa em terreno nosso, mas está a mais de 6 metros, não incomoda muito.
  4.  # 5

    Mesmo sabendo que em outros locais da Freguesia, a tubagem referente ao saneamento, já passou maioritáriamente pela via pública.
    Não estará em questão por exemplo o principio da igualdade e da discriminação.
  5.  # 6

    Colocado por: A.R.TMesmo sabendo que em outros locais da Freguesia, a tubagem referente ao saneamento, já passou maioritáriamente pela via pública.
    Não estará em questão por exemplo o principio da igualdade e da discriminação.


    Podes tentar impugnar isso, mas se for bastante profunda, incomoda em quê?

    A mim não me incomodou nada, mando para lá tudo e abri canal próprio sem dar cavaco a ninguém.
  6.  # 7

    Olá boa noite!

    Lamento a sua situação TicMic.
    Mas olhe, no seu caso está a mais de 6 m, no meu caso a profundidade é apenas de 1,5 m e 3 m de largura.
  7.  # 8

    Bem tomou uma decisão e uma atitude adequada, já que lhe obrigaram à passagem da tubagem no seu terreno.
    Uma vez que foi prejudicado na ocupação do terreno, decidiu usufruir livremente do acesso e ligação à passagem da tubagem, sem dar cavaco a ninguém e fez você muito bem.
  8.  # 9

    Colocado por: A.R.TMas olhe, no seu caso está a mais de 6 m, no meu caso a profundidade é apenas de 1,5 m
    1,5 afecta-o?

    penso que está a implicar. e embora tenha o direito a protestar ninguem quer saber. em ultimo caso expropriam os terrenos que precisam e pronto..

    deixe-se de coisas que o tubo nao o afeta
    • TicMic
    • 13 dezembro 2020 editado

     # 10

    No meu caso é em vinha, portanto pedi que fosse o mais fundo possível porque em algumas zonas estão drenos a 6m de profundidade. Está entre os 3 e os 6m d tal e não incomoda porque dificilmente alguma surriba irá tão fundo 😂

    Se isso for o teu jardim, deixa passar, não há grande mal.
  9.  # 11

    Se for um terreno que dê para construí, depois de deixar passar os tubos, esqueça lá construir qualquer coisa, mesmo estando a passar a 6 metros de profundidade.
  10.  # 12

    A servidão incide apenas na zona de passagem da tubagem e, eventualmente, numa faixa em redor.
    Se for possível construir no terreno, só será afectada esta zona, não todo o terreno.


    Colocado por: BigmouseSe for um terreno que dê para construí, depois de deixar passar os tubos, esqueça lá construir qualquer coisa, mesmo estando a passar a 6 metros de profundidade.
    Concordam com este comentário: Bigmouse
  11.  # 13

    O problema aqui parece serem as distancias a percorrer - neste caso a mais curta, que atravessa o seu terreno.
    Há que considerar distancia, traçado mais linear, cotas relativas à pendente a observar...

    O seu prejuízo assenta em que? Construção, plantação?

    Sendo uma infraestrutura de necessidade pública, não deve conseguir a sua pretensão.
    A tubagem irá passar no terreno.
 
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