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1. • NKM_42
   • 11 novembro 2009 ^editado

    # 1

   Bom Dia.
   Eu gostaria de saber o seguinte :
   O meu pai é fiador de um contrato de arrendamento habitacional feito em Novembro de 2003.
   Contrato de arrendamento com a duração de 5 anos e depois renovável automaticamente por um periodo minimo de 6 meses.
   Por acaso, até agora não houve problemas porque o arrendatário é um familiar e continua a cumprir o pagamento das rendas.
   No entanto, uma dúvida persiste :
   Pode o fiador pedir a exoneração ou seja ( deixar de ser fiador ) nesse contrato ao Senhorio ?
   Como funciona a lei ? O contrato de arrendamento já tem 6 anos ... acha que já é tempo para deixar de ser fiador ?
   
   No caso de o arrendatário não pagar, qual é o prazo em que o senhorio tem de avisar o fiador e
   anular o contrato de arrendamento no caso de o inquilino deixou de pagar ???
   Pode acontecer o senhorio deixar passar 10 meses sem receber a renda e sem o fiador saber ?
   O Fiador pode exigir o direito de ser avisado quanto antes para minimizar os custos ?
   Existe alguma protecção para o Fiador ? ou limite de nº de meses de rendas não pagas ?
   
   Suponhamos que deixaram passar 15 meses !!! Para o fiador, esse prazo é exagerado !
   O fiador pode dizer e acusar o senhorio e o arrendatário sobre o facto de não terem avisado o fiador
   dentro de um prazo de 3 meses ??? Deve existir algum prazo de aviso entre o senhorio e o fiador sobre a falta
   de pagamento de renda da parte do inquilino...não ?
   
   Ou seja, O Fiador não pode ser responsável para toda a vida pois não ???
   Preciso a vossa orientação por favor...
2. • luisvv
   • 11 novembro 2009

    # 2

   1) Depende do contrato, mas antigamente havia uns à venda nas papelarias, de cujo texto resultava que a fiança era válida até à 1ª renovação.
   
   

   No caso de o arrendatário não pagar, qual é o prazo em que o senhorio tem de avisar o fiador e
   anular o contrato de arrendamento no caso de o inquilino deixou de pagar ??

   
   Prazo para anular o contrato ? Nada obriga o senhorio a fazê-lo. Então se o inquilino falhar e o fiador for dos bons, é cobrar cada renda com 50% de acréscimo..
   
   

   Pode acontecer o senhorio deixar passar 10 meses sem receber a renda e sem o fiador saber ?

   
   Pode.
   

   O Fiador pode exigir o direito de ser avisado quanto antes para minimizar os custos ? Existe alguma protecção para o Fiador ? ou limite de nº de meses de rendas não pagas ?

   
   
   Ser fiador é chato.
3. • Matilde
   • 11 novembro 2009

    # 3

   No meu entender, essas questões deviam ter sido levantadas antes de assinar o contrato.
   Então o seu pai compromete-se perante o senhorio a favor do inquilino e depois quer sair?
   Se isso for permitido, não me parece correcto, a menos que o inquilino arranje um outro fiador, mas mesmo assim, não deixa de ser incorrecto por parte do
   fiador.
   Quando compramos uma casa e pedimos dinheiro ao Banco, este pode exigir-nos um fiador ou um avalista. Imagine agora que depois de se comprometer perante o Banco, o fiador dizia que agora já não queria, que pretendia sair.
   Isso são coisas sérias e as pessoas têm que aprender a ser responsáveis.
   Penso que no caso dum contrato de arrendamento, o princípio devia de ser o mesmo, no entanto, já não "ponho as minhas mãos no lume", vê-se e ouve-se cada
   coisa.