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  1.  # 61

    FTH:

    Revogado o artigo 9.º do Decreto Lei n.º 68/2004, de 25 de março, eliminando as formalidades na compra e venda de casas.
    Assim, desde o dia 1 de janeiro de 2024, cai por terra a obrigação de exibir ou provar de existência da ficha técnica de habitação no momento da celebração do contrato de compra e venda do imóvel.
    Isto não quer dizer que a FTH deixe de existir e de ser pedida pelo comprador antes de avançar com a aquisição da casa.
  2.  # 62

    Colocado por: Pedro BarradasFTH:

    Revogado o artigo 9.º do Decreto Lei n.º 68/2004, de 25 de março, eliminando as formalidades na compra e venda de casas.
    Assim, desde odia 1 de janeiro de 2024, cai por terra a obrigação de exibir ou provar de existência da ficha técnica de habitação no momento da celebração do contrato de compra e venda do imóvel.
    Isto não quer dizer que a FTH deixe de existir e de ser pedida pelo comprador antes de avançar com a aquisição da casa.


    Pois o problema deste e de outros é os bancos aceitarem.
    O que eu acho que deveria ter saído também era uma lei que proibisse os bancos de exigir mais papéis do que aquilo que a lei obriga.
  3.  # 63

  4.  # 64

    O espirito da "nova" lei é que alguns documentos não tenham que ser entregues nas entidades. Porém, não significa que não tenham que existir. É a responsabilização do sector privado - inclui técnicos e Donos de Obra.
  5.  # 65

    Colocado por: ggezpzCreio que estou também neste cenário... Alguém que consiga partilhar como lhe decorreu o resto do processo e se conseguiram concluir o negócio sem problemas posteriores?


    Como está a correr o processo? Recorreu a empréstimo bancário?
  6.  # 66

    Colocado por: Smvl

    Como está a correr o processo? Recorreu a empréstimo bancário?


    Está precisamente neste momento o ponto em que deleguei à imob a informação que o banco pede a ficha. Vão tratar de a criar...
 
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