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Condomínios e vizinhos

Senhorios são obrigados a fazer obras em arrendamentos comerciais ?

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  1.  

  1.  # 1

    Olá!

    A minha família, direta e indireta, são donas de uns apartamentos que são usados em arrendamento comercial como uma residencial. É daquelas rendas antigas que só foram atualizadas há uns anos e antes disso pagavam uma miséria, hoje paga algo mais perto do valor comercial.

    O inquilino (agora parcialmente proprietário pois adquiriu uma fração) é alguém desprezível e um charlatão de primeira. Afirma que o espaço onde opera a residencial tem infiltrações e que são precisas obras, especialmente no telhado. No entanto, visto que há anos que enriquece à nossa custa e é um péssimo inquilino, não seria do nosso interesse pagar do nosso bolso para arranjar um espaço com que ele continuaria a lucrar.

    Perante um arrendamento comercial deste género os senhorios são obrigados a fazer obras? Esse prédio não tem condomínio formado mas haveria a hipótese de criar um nos próximos tempos.
    Além disso, se formos obrigados a pagar, de que forma nós podemos salvaguardar de que não inflaciona o preço?
    Conhecendo o homem seria certo que tentasse aldrabar as contas ao contratar um amigo ou por qualquer outra meio possível. E seria vastamente preferível que ele abandonasse o espaço e que o arranjassemos posteriormente.

    Obrigado!
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    • 23 janeiro 2021 editado

     # 2

    Sim, recai sobre os senhorios a responsabilidade de procederem às obras de reparação e conservação do imóveis arrendados.

    Tratando-de do telhado dum prédio em propriedade horizontal, (condomínio) terá que diligenciar junto do administrador para que proceda a essa reparação, onde os encargos terão que ser imputados a todos os condóminos.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Johny Mouse

  3.  # 3

    Colocado por: sizeSim, recai sobre os senhorios a responsabilidade de procederem às obras de reparação e conservação do imóveis arrendados.

    Tratando-de do telhado dum prédio em propriedade horizontal, (condomínio) terá que diligenciar junto do administrador para que proceda a essa reparação, onde os encargos terão que ser imputados a todos os condóminos.
    Estas pessoas agradeceram este comentário:Johny Mouse


    E o que muda se não há condomínio para esse prédio?

    Não há forma de impedir as obras? Criando condomínio e visto que o o inquilino só tem uma fração, não se pode impedir as obras por votação visto ele só ter uma fração?

    O sujeito fez o que quis durante anos, agora aproveitou a pandemia e deixou de pagar renda há meses. Estar a pagar para ele manter o negócio à nossa custa não seria muito vantajoso para nós.

  4.  # 4

    Colocado por: Johny Mousee deixou de pagar renda há meses.

    Qual foi a comunicação que ele lhe fez para deixar de pagar as rendas ?
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  5.  # 5

    Colocado por: Johny Mousenão se pode impedir as obras por votação visto ele só ter uma fração?

    Quantas frações tem o prédio ?
    Quantas frações tem você? Qual é a permilagem das suas frações ?
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  6.  # 6

    Colocado por: JOCOR
    Qual foi a comunicação que ele lhe fez para deixar de pagar as rendas ?


    Uma carta. Não pareceu muito bem escrita.
    Mas nesta altura penso não haver despejos, só que agora deve ter o problema de ao ter rendas atrasadas não poder aceder às ajudas. Penso que iria tentar reunir fundos para pagar, mas já são uns meses atrasados, mas até agora acho que ainda não* as tem em dia.

  7.  # 7

    Colocado por: JOCOR
    Quantas frações tem o prédio ?
    Quantas frações tem você? Qual é a permilagem das suas frações ?


    Não sei ao certo as permilagens. Estou aqui mais a perguntar por familiares por isso não sei se ao detalhe.
    São 10 frações. 8 apartamentos e duas lojas. O sujeito é dono de um dos apartamentos.

    Lembro-me de perguntar ao condomínio o mínimo de frações necessários para ele exigir obras que se poderiam considerar urgentes como esta, já a antecipar algo do género. Penso que na altura falaram em mínimo de 2-3 frações acho eu.

  8.  # 8

    Colocado por: Johny MouseUma carta. Não pareceu muito bem escrita.


    Já vi que não está bem a par de tudo porque isso não é consigo, mas sim com familiares, mas, se querem mesmo que ele saia, vão falar com um Advogado entendido nestas coisas, porque


    Colocado por: Johny MouseMas nesta altura penso não haver despejos,

    Isso dos despejos, não é bem assim.
    Concordam com este comentário: BoraBora
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    • size
    • 23 janeiro 2021

     # 9

    Colocado por: Johny Mouse
    E o que muda se não há condomínio para esse prédio?

    O condomínio existe. O que talvez pretenda dizer é que não existe gestão organizada, um administrador.
    Portanto, os comproprietários do prédio (condóminos) são sempre responsáveis pelas obras de que o prédio necessite.
    Pode até acontecer que o prédio possa ser alvo de vistoria por parte da Câmara Municipal, que notifique os condóminos a terem que proceder às obras de conser4vação.

    Não há forma de impedir as obras? Criando condomínio e visto que o o inquilino só tem uma fração, não se pode impedir as obras por votação visto ele só ter uma fração?

    Está a pretender remar contra a maré. À partida, a legislação determina a obrigatoriedade de obras de conservação. Pode a maioria dos condóminos não se entenderem sobre a necessidade das obras, mas qualquer interessado pode requerer uma vistoria ao prédio.
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  10.  # 10

    Colocado por: Johny MouseA minha família, direta e indireta, são donas de uns apartamentos

    Quantos apartamentos ?

    É que, partindo do princípio que os apartamentos são todos iguais, e as lojas também não devem ter a permilagem muito diferente dos apartamentos, ter mais apartamentos deve significar ter maior permilagem.
    Se o inquilino dos seus apartamentos é o único a querer obras no prédio, é porque as obras não serão mesmo imprescindíveis ... digo eu .

    Porque se forem mesmo imprescindíveis em termos de segurança e salubridade, basta um para conseguir que sejam feitas as obras; basta que vá à Câmara fazer uma reclamação (pedir uma vistoria) e se a Câmara considerar isso, poderá intimar os moradores a fazer as obras necessárias.

    Relativamente ao medo de serem aldrabados/vigarizados com esquemas entre o futuro empreiteiro e o pretendente às obras, é uma questão de os seus familiares aparecerem na reunião do condomínio onde as obras forem aprovadas/discutidas e aí fazerem valer os seus votos em termos de decisão de qual empreiteiro escolher. Isso talvez os obrigue a algum trabalho (pedir orçamentos a vários empreiteiros) mas sem trabalho e algumas chatices ficam sujeitos aos tais "enganos".
    Nem sequer precisam de estar todos, basta que os que não forem passem uma procuração àquele que lá for.
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  11.  # 11

    Colocado por: JOCOR

    Já vi que não está bem a par de tudo porque isso não é consigo, mas sim com familiares, mas, se querem mesmo que ele saia, vão falar com um Advogado entendido nestas coisas, porque



    Isso dos despejos, não é bem assim.


    São necessários 3 meses sem pagar renda para despejo?
    Mas com o pandemia esse processo não de podia iniciar só a partir do verão?
    E os meses em falta quem contam são de 2020 e 2021? Ou os meses de confinamento em 2020 não contam ?

    Apesar de não ser o proprietário acaba por se algo comigo. Isto è algo que nos chateia há muitos anos. E esta poderia ser uma boa oportunidade para resolver isto.

    Mas sabe dizer-me como funciona a questão das frações/permilagens? Há a possibilidade de só com uma fração de 10 conseguir exigir as obras e estas serem pagas por todos?

  12.  # 12

    Colocado por: JOCOR
    Quantos apartamentos ?

    É que, partindo do princípio que os apartamentos são todos iguais, e as lojas também não devem ter a permilagem muito diferente dos apartamentos, ter mais apartamentos deve significar ter maior permilagem.
    Se o inquilino dos seus apartamentos é o único a querer obras no prédio, é porque as obras não serão mesmo imprescindíveis ... digo eu .

    Porque se forem mesmo imprescindíveis em termos de segurança e salubridade, basta um para conseguir que sejam feitas as obras; basta que vá à Câmara fazer uma reclamação (pedir uma vistoria) e se a Câmara considerar isso, poderá intimar os moradores a fazer as obras necessárias.

    Relativamente ao medo de serem aldrabados/vigarizados com esquemas entre o futuro empreiteiro e o pretendente às obras, é uma questão de os seus familiares aparecerem na reunião do condomínio onde as obras forem aprovadas/discutidas e aí fazerem valer os seus votos em termos de decisão de qual empreiteiro escolher. Isso talvez os obrigue a algum trabalho (pedir orçamentos a vários empreiteiros) mas sem trabalho e algumas chatices ficam sujeitos aos tais "enganos".
    Nem sequer precisam de estar todos, basta que os que não forem passem uma procuração àquele que lá for.
    Estas pessoas agradeceram este comentário:Johny Mouse


    Um problema é que acredito que ele tenha amigos na câmara, que pode ser problemático...

    Sim. Não sei se são mesmo essenciais. O sujeito tem gozado de muita impunidade graças aos contactos. Até pintou os prédios sem autorização com máquinas e como disse noutro post tem um segundo andar ilegal sobre uma das garagens no logradouro entre outras coisas.

    Desde há uns anos que o negócio tem deteriorado e a influência diminuído, agora com a pandemia e rendas em atraso talvez fosse uma boa oportunidade para nos livrarmos dele. Por isso é que pagar para ele manter o negócio seria frustrante.

  13.  # 13

    Colocado por: Johny MouseHá a possibilidade de só com uma fração de 10 conseguir exigir as obras e estas serem pagas por todos?

    Há essa possibilidade.
    Para isso, é necessário que a maioria dos condóminos seja convencida da necessidade dessas obras e queira (a maioria) fazer as obras.


    Ou então, mesmo que a maioria não alinhe com a pretensão do condómino que quer as obras, o prédio estar a precisar tanto de obras devido a questões de segurança, infiltrações, ou outras deficiências desse tipo, que o queixoso pode ir à Câmara Municipal e pedir uma vistoria. Se na vistoria chegarem à conclusão de que o Prédio tem que ser intervencionado, então os condóminos terão mesmo que fazer as obras necessárias.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Johny Mouse

  14.  # 14

    Colocado por: Johny MouseSão necessários 3 meses sem pagar renda para despejo?
    Mas com o pandemia esse processo não de podia iniciar só a partir do verão?
    E os meses em falta quem contam são de 2020 e 2021? Ou os meses de confinamento em 2020 não contam ?

    Apesar de não ser o proprietário acaba por se algo comigo. Isto è algo que nos chateia há muitos anos. E esta poderia ser uma boa oportunidade para resolver isto.

    Para responder a essas questões e/ou outras parecidas, é que deviam consultar um Advogado competente.
    À falta de um Advogado conhecido como competente, recomendo-lhe que se faça sócio de uma Associação de Proprietários e vá lá consultar um Advogado. De certeza que fica totalmente esclarecido sobre aquilo que pode/deve fazer.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Johny Mouse

  15.  # 15

    Colocado por: Johny Mouse

    Um problema é que acredito que ele tenha amigos na câmara, que pode ser problemático...

    Sim. Não sei se são mesmo essenciais. O sujeito tem gozado de muita impunidade graças aos contactos. Até pintou os prédios sem autorização com máquinas e como disse noutro post tem um segundo andar ilegal sobre uma das garagens no logradouro entre outras coisas.

    Desde há uns anos que o negócio tem deteriorado e a influência diminuído, agora com a pandemia e rendas em atraso talvez fosse uma boa oportunidade para nos livrarmos dele. Por isso é que pagar para ele manter o negócio seria frustrante.
    Óh Johny, isto é uma sequela do outro tópico que tem aberto para esta novela?!
    Vai começar novamente com extensas questões que não levam a lado nenhum porque afinal você não faz nada, nem quer fazer nada, porque afinal até nem está diretamente envolvido no tema?
    Está visto que enquanto não lhe disserem o que quer ouvir ou lhe apresentarem um milagre você vai continuar a contar a história aos bocadinhos...

    Bem. Como já referi anteriormente, o Johny já teve direito a mais esmolas do que o assunto merece. Portanto, no que me diz respeito, este é mais um peditório encerrado.

  16.  # 16

    Colocado por: KduvidasÓh Johny, isto é uma sequela do outro tópico que tem aberto para esta novela?!
    Vai começar novamente com extensas questões que não levam a lado nenhum porque afinal você não faz nada, nem quer fazer nada, porque afinal até nem está diretamente envolvido no tema?
    Está visto que enquanto não lhe disserem o que quer ouvir ou lhe apresentarem um milagre você vai continuar a contar a história aos bocadinhos...

    Bem. Como já referi anteriormente, o Johny já teve direito a mais esmolas do que o assunto merece. Portanto, no que me diz respeito, este é mais um peditório encerrado.


    Era sobre a obrigatoriedade e fazer obras ou não. Não me lembro de ter perguntado isso sobre a última vez.

    Vou fazer. Mas dá jeito ter informação antes de fazer algo em vez de disparar no escuro não acha?

    Não estou à espera de ouvir o que quero, mas sim informações úteis.

    Dispenso comentários inúteis como o seu e esmolas ainda menos.

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