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  1.  # 1

    Boa tarde,

    Queria saber quem tem prioridade na escolha da data escritura, o comprador ou o vendedor?

    Passo a explicar, assinei CPCV para compra de imóvel que diz apenas que a escritura tem que decorrer no prazo máximo de 90 dias, que o comprador é o responsável por agendar a escritura e que o vendedor tem que ser notificado até 10 dias antes por carta registada. Durante a assinatura do CPCV, foi-nos dito pelo comprador que a casa para onde vai precisa de obras, mas que no final de Janeiro / inicio de Fevereiro já estaria tudo pronto para sair da casa. Entretanto tive o ok da plataforma legal para agendar a escritura e, por cortesia, perguntei ao vendedor qual a melhor data para ele dentro de uma semana escolhida por mim a meio de Fevereiro. A resposta do vendedor foi que só lá para meio de Março é que pode sair da casa e que só daqui a um mês me saberá dizer uma data específica. Entretanto eu tenho que assinar a escritura (pois as cartas do banco têm prazo de validade) e tenho também que sair da minha casa alugada, pois falei com o proprietário e disse-lhe que sairia a meio de Fevereiro (respeitando o tempo que o vendedor me pediu para acabar as obras da sua casa) e ele já tem novo inquilino a entrar quando eu sair. Ao explicar isto ao vendedor, ele respondeu que, no máximo, me pode fazer o favor de assinar a escritura na minha data de preferência, desde que seja assinado um contrato em como ele só sai da casa quando lhe for possível. Se não, que só assinaria a escritura no último dia do prazo dos 90 dias que vem no CPCV. Eu entretanto não tenho condições para arranjar uma casa para alugar durante um mês (aos preços surreais que se praticam agora) e começar a pagar a primeira prestação do crédito ao mesmo tempo.

    O que fazer em relação a isto? Toda esta situação me parece surreal. O meu agente diz-me que ele não pode fazer isso e que somos nós que temos o direito de escolher a data da escritura e que se ele não comparecer fica em incumprimento com o CPCV.

    Tudo isto fica mais complicado porque todo este processo foi feito com mau ambiente devido ao agente do comprador e à falta de cedência constante por parte do comprador.

    Obrigada a todos!
    Ana Seixal
  2.  # 2

    Tem que cumprir o que diz no CPCV.
    Se há 90 dias, devem ser respeitados - no extremo legal.
  3.  # 3

    Então isso significa que o comprador não tem nada a dizer durante o processo todo? não escolhe quando se assina o CPCV nem sequer pode escolher quando se marca a escritura? Apesar de dizer no CPCV que a responsabilidade de agendar a escritura é dos compradores e que estes só têm que notificar o vendedor por carta registada?
  4.  # 4

    Marca a escritura e informa de acordo com o CPCV.
    Até podia ter marcado para o 11° dia posterior a assinatura do cpcv desde que cumprisse os 10 dias.
  5.  # 5

    E como lido com o facto de o vendedor dizer que não assina a escritura até ao último dia dos 90 dias, sem ter um documento em como pode ficar a viver na casa até as obras da sua casa nova terminar?
    • Dan
    • 27 janeiro 2021

     # 6

    O prazo de 90 dias é um prazo máximo o que significa que não é obrigada a ter de esperar pelo seu decurso. Num CPCV a parte que marca a escritura é aquela que não podia escriturar logo e por isso lhe é fixado um prazo máximo para o fazer para a outra parte não ficar eternamente na indefinição. Legalmente pode marcar a escritura para mais cedo mas pelos vistos na prática não vai ganhar nada com isso pois a escritura não será feita e chega o dia e não tem nem a casa antiga nem a nova. Tem de tentar o consenso ou com o seu actual senhorio ou com o vendedor porque pela via legal por muita razão que tenha não resolve nada em tempo útil.
  6.  # 7

    Obrigada pela resposta clara! Pois, entretanto já tínha chegado à conclusão que, para não haver chatices, essa seria a nossa melhor solução. Deixa-me chateada que todo o processo decorra à velocidade que o vendedor bem entende. Muita pressa e pressão até à assinatura do cpcv e agora que os prazos que deu inicialmente se atrasam, seja tudo a engonhar até à última, outra vez consoante as suas vontades e sem qualquer respeito e cuidado para com o comprador.. nem sequer a decência de me avisar que as coisas estariam atrasadas, sabendo que eu estaria a organizar a minha vida consoante os prazos que me tinha pedido. Já para não falar na forma rude como transmite a mensagem de que eu vou ter que me arranjar porque ele simplesmente não vai sair da casa. Enfim.. obrigada a todos pelas vossas respostas e ajuda!
  7.  # 8

    Colocado por: ana.seixal77Boa tarde,

    Queria saber quem tem prioridade na escolha da data escritura, o comprador ou o vendedor?

    Passo a explicar, assinei CPCV para compra de imóvel que diz apenas que a escritura tem que decorrer no prazo máximo de 90 dias, que o comprador é o responsável por agendar a escritura e que o vendedor tem que ser notificado até 10 dias antes por carta registada. Durante a assinatura do CPCV, foi-nos dito pelo comprador que a casa para onde vai precisa de obras, mas que no final de Janeiro / inicio de Fevereiro já estaria tudo pronto para sair da casa. Entretanto tive o ok da plataforma legal para agendar a escritura e, por cortesia, perguntei ao vendedor qual a melhor data para ele dentro de uma semana escolhida por mim a meio de Fevereiro. A resposta do vendedor foi que só lá para meio de Março é que pode sair da casa e que só daqui a um mês me saberá dizer uma data específica. Entretanto eu tenho que assinar a escritura (pois as cartas do banco têm prazo de validade) e tenho também que sair da minha casa alugada, pois falei com o proprietário e disse-lhe que sairia a meio de Fevereiro (respeitando o tempo que o vendedor me pediu para acabar as obras da sua casa) e ele já tem novo inquilino a entrar quando eu sair. Ao explicar isto ao vendedor, ele respondeu que, no máximo, me pode fazer o favor de assinar a escritura na minha data de preferência, desde que seja assinado um contrato em como ele só sai da casa quando lhe for possível. Se não, que só assinaria a escritura no último dia do prazo dos 90 dias que vem no CPCV. Eu entretanto não tenho condições para arranjar uma casa para alugar durante um mês (aos preços surreais que se praticam agora) e começar a pagar a primeira prestação do crédito ao mesmo tempo.

    O que fazer em relação a isto? Toda esta situação me parece surreal. O meu agente diz-me que ele não pode fazer isso e que somos nós que temos o direito de escolher a data da escritura e que se ele não comparecer fica em incumprimento com o CPCV.

    Tudo isto fica mais complicado porque todo este processo foi feito com mau ambiente devido ao agente do comprador e à falta de cedência constante por parte do comprador.

    Obrigada a todos!
    Ana Seixal


    Isto é em que zona? Tive uma situação que se idêntica à esta, felizmente morreu o negócio antes de assinar o cpcv quando soube da intenção do vendedor que era ficar mais um mês além da escritura. Tivemos que bater o pé e deixar cair o negócio.
 
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