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  1.  # 1

    Boa tarde.

    Recentemente adquiri um apartamento que foi remodelado por uma empresa de construção. O empreiteiro da remodelação, na altura que visitei a casa e também na entrega da casa, referiu que a obra estava coberta por 2 anos de garantia. Quando se compra uma casa, ainda mais quando é dada como tendo levado obras de monta nunca pensamos que dentro desses 2 anos vai haver problemas, infelizmente parece ser algo que acontece com frequência neste meio. A minha pergunta é: as remodelações estão sujeitas a esse período de 2 anos de garantia?

    Os problemas que tenho tido são eléctricos e de humidade.

    Contactei a empresa no sentido de apresentar os problemas, onde expliquei tudo e pedi para verem as situações de que me queixo. Após uma vistoria pela parte da empresa, começou a conversa do "empurra", em que tudo é simples mas nada não é problema deles. Inclusive as atitudes do dito empreiteiro não foram as condizentes com alguém que deve primar por uma postura adequada.

    Quem puder ajudar agradeço.


    Cumprimentos
    • RCF
    • 12 Fevereiro 2021

     # 2

    Só existe essa garantia se tiver ficado escrito...
    Se não ficou, não existirá garantia.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Goteves
  2.  # 3

    Ou se tiver fatura das obras.

    Comprou a casa a um particular?
    Concordam com este comentário: APina
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Goteves
  3.  # 4

    Obrigado pela resposta, RCF.

    Vou ler toda a documentação que tenho. Infelizmente temo, como em tantos outros casos neste sector, que tenha sido induzido em erro e com palavras vãs. Alguns chama-lhe logro. Mas não estando nada, a culpa é obviamente minha por ter confiado na palavra.

    Cumprimentos
    • Goteves
    • 12 Fevereiro 2021 editado

     # 5

    RicardoPorto, boa tarde.

    A casa era do empreiteiro, considero que desse modo era duma empresa, a do empreiteiro. Não havendo assim facturas. As únicas que poderei obter são facturas dos electrodomésticos postos, do resto não darão com certeza.
  4.  # 6

    Não... Ou a escritura foi feita duma empresa para si ou se foi particular a particular esqueça..
  5.  # 7

    Colocado por: RCFSó existe essa garantia se tiver ficado escrito...
    Se não ficou, não existirá garantia.

    Então agora um empreiteiro pode fazer obras e não assumir nenhuma responsabilidade pelo trabalho que faz?
  6.  # 8

    Ricardo Porto, peço desculpa, não fui claro. A casa foi vendida de facto pela empresa do empreiteiro.

    Fui ler a documentação, para verificar a questão levantada pelo user RCF, efectivamente não está referido em papel os "2 anos". Está claro que foi por ingenuidade minha, no meio de todos os trâmites e confusões, aquela garantia por palavra ficou na memória mas tal não serve para nada.

    Agradeço a todos os que tem respondido.

    Cumprimentos
    • RCF
    • 15 Fevereiro 2021

     # 9

    Colocado por: Picareta
    Então agora um empreiteiro pode fazer obras e não assumir nenhuma responsabilidade pelo trabalho que faz?

    A empreiteiro não fez obra nenhuma para o atual proprietário da casa... fez para o anterior proprietário, desconhecendo-se em que condições as fez.
  7.  # 10

    Eu tenho situação inversa. Vendi apartamento (eu sou empresa unipessoal com mais dois familares particulares) e vendemos apartamento em que fizemos renovação, agora passado um ano após vendermos, proprietário actual diz que casa tem mofo na cave, e quer que nós reparemos. Eu disse-lhe que nossa propriedade e responsabilidade terminou com escritura e enviamos-lhe contacto do empreiteiro (que entretanto já não reside em Portugal). Antes da escritura comprador enviou empresa de engenharia para ver se estava tudo correcto na renovação e ele aprovou compra. Eu como ex-proprietário tenho de dar alguma garantia ?
  8.  # 11

    Qual é o CAE da empresa?
  9.  # 12

    Colocado por: VarejoteQual é o CAE da empresa?


    CAE 68200 - Arrendamento de bens imóveis
    e
    CAE 68100 - Compra e venda de bens Imobiliários
  10.  # 13

    Com esse CAE provavelmente tem de dar garantia.

    Alguém mais dentro desse assunto que se pronuncie.
  11.  # 14

    Colocado por: franciscoclementproprietário actual diz que casa tem mofo na cave
    falta de ventilação logo falha no uso, não tem nada a ver com defeitos de obra.
  12.  # 15

    Colocado por: franciscoclementCAE 68100 - Compra e venda de bens Imobiliários

    Sendo profissional tem que dar garantia das obras efetuadas, o cheiro a mofo só estará na garantia se for devido a obras efetuadas.

    Sendo profissional tem que comunicar ao IMPIC as transações efetuadas semestralmente, tem feito isso?
  13.  # 16

    Tem garantia, mas comprou a casa remodelada? Tem provas dessa remodelação?
  14.  # 17

    Já pesquisei mais um pouco e compra e venda de bens imobiliários é diferente de CAE 41100 Promoção imobiliária (desenvolvimento de projectos de edifícios). Este obrigatoriamente obedece a garantia de 5 anos de construção, para prédios novos ou reconstruidos de raiz

    O objectivo do CAE68100 não é promoção, construção ou renovação, é compra e venda. Por isso minha dúvida mantem-se até porque renovei interiormente apartamento com familiares particulares com objectivo de este ficar mais apresentável, não houve projecto na Camara, nem nenhumas obrigatoriedades numa renovação total de um prédio.
  15.  # 18

    Exerce com carácter profissional uma atividade económica que visa a obtenção de benefícios, é o que interessa.
  16.  # 19

    ok, alguém sabe informar qual a lei que obriga a garantia ?