Bom dia, Alguem tem conhecimento de eventuais preferentes na compra de terreno para construção no concelho de Almada? A própria CM? Outra entidade? Qual é a base legal? Caso exista, em que circunstâncias se aplica? Obrigado
Creio que só há lugar a direito de preferência em imóveis urbanos se a respectiva localização estiver em ARU(Área de Reabilitação Urbana). Pode consultar os mapas no Geoportal de Almada e confirmar. Seja como for a conservatória onde a escritura se for realizar deverá ter a resposta mais correcta sobre os elementos necessários e imprescindíveis para a realização da mesma.