Alguém sabe se existe alguma lei que regule a obtenção de permisão de construção de uma casa para o meu filho que tem um grau de deficiencia de 70 % por ser Asperguer (autista de alta funcionalidade). Necessito de uma casa de rés-chão com bastante area envolvente pois são crianças sem medos e limites, viver na cidade torna-se cada vez mais impossivel com o crescer dele.
O Decreto-Lei 163/2006 obriga a que todas as moradias novas sejam construídas de acordo com princípios de acessibilidade. A licença de construção segue os mesmos parâmetros gerais. Necessita, sobretudo, de um arquitecto que saiba compreender, e introduzir no projecto, as suas necessidades específicas, uma vez que as soluções óptimas para um tipo de deficiência já não o serão para outro.