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1. • nuno35
   • 24 março 2021

    # 1

   Boa tarde
   Tenho um imovel que irei ter disponivel para arrendamento para Agosto ou Setembro, estava a pensar em alugar por um valor mais baixo, mas alugar por dez anos.
   A minha duvida é. É obrigatorio o arrendataria premanecer no minimo 1-3 do contrato. Quais as exepçoes, se existem que o arrendataria podera deixar o imovel?
2. • size
   • 24 março 2021

    # 2

   Tem que cumprir o seguinte:
   
   Artigo 1098.º
   
   Oposição à renovação ou denúncia pelo arrendatário
   1 - O arrendatário pode impedir a renovação automática do contrato mediante comunicação ao senhorio com a antecedência mínima seguinte:
   a) 120 dias, se o prazo de duração inicial do contrato ou da sua renovação for igual ou superior a seis anos;
   b) 90 dias, se o prazo de duração inicial do contrato ou da sua renovação for igual ou superior a um ano e inferior a seis anos;
   c) 60 dias, se o prazo de duração inicial do contrato ou da sua renovação for igual ou superior a seis meses e inferior a um ano;
   d) Um terço do prazo de duração inicial do contrato ou da sua renovação, tratando-se de prazo inferior a seis meses.
   2 - A antecedência a que se refere o número anterior reporta-se ao termo do prazo de duração inicial do contrato ou da sua renovação.
   3 - Sem prejuízo do disposto no número seguinte, decorrido um terço do prazo de duração inicial do contrato ou da sua renovação, o arrendatário pode denunciá-lo a todo o tempo, mediante comunicação ao senhorio com a antecedência mínima seguinte:
   a) 120 dias do termo pretendido do contrato, se o prazo deste for igual ou superior a um ano;
   b) 60 dias do termo pretendido do contrato, se o prazo deste for inferior a um ano.
   4 - Quando o senhorio impedir a renovação automática do contrato, nos termos do artigo anterior, o arrendatário pode denunciá-lo a todo o tempo, mediante comunicação ao senhorio com uma antecedência não inferior a 30 dias do termo pretendido do contrato.
   5 - A denúncia do contrato, nos termos dos n.os 3 e 4, produz efeitos no final de um mês do calendário gregoriano, a contar da comunicação.
   6 - A inobservância da antecedência prevista nos números anteriores não obsta à cessação do contrato, mas obriga ao pagamento das rendas correspondentes ao período de pré-aviso em falta.

   Estas pessoas agradeceram este comentário: nuno35
3. • nuno35
   • 24 março 2021

    # 3

   Size, agradeço a resposta, mas peço desculpa por nao ter percebido.
   A minha duvida é, imaginemos que alugo a casa com contrato de dez anos, mas passado ano e meio o inquilino fica desempregado e sem possibilidades financeiras.
   por mim nao tenho problemas facilitar e deixar o inquilino ir embora, agora a questao é sou obrigado a pagar algo às finanças?
   Havendo mutuo acordo entre Senhorio e Inquilino para rescisao do contrato antes do um terço do contrato, serei eu obrigado a pagar as finanças?
4. • size
   • 24 março 2021 ^editado

    # 4

   Sim, por acordo das partes, em qualquer momento, podem fazer cessar o contrato.
   O pior é se esse inquilino, com dificuldades financeiras, alinha na entrega da casa, de forma voluntária e célere...
   O senhorio não fica obrigado a ser colectado em sede IRS pelas rendas que não recebe. Não paga, não emite os recibos, logo, não é imputado imposto.
   
   
   Artigo 1079.º
   
   Formas de cessação
   O arrendamento urbano cessa por acordo das partes, resolução, caducidade, denúncia ou outras causas previstas na lei.
5. • nunomp
   • 24 março 2021

    # 5

   Contrato de 10 anos na véspera de ter um período de elevada inflação? Anda muita gente distraída.
6. • nuno35
   • 24 março 2021

    # 6

   nunomp eu ao pensar na ideia de contrato de dez anos é poder pagar menos imposto e tentar prolongar o tempo de arrendamento.Cativar.
7. • nunomp
   • 24 março 2021 ^editado

    # 7

   Colocado por: nuno35nunomp eu ao pensar na ideia de contrato de dez anos é poder pagar menos imposto e tentar prolongar o tempo de arrendamento.Cativar.

   
   
   Só mesmo quem não conhece o país em que vive é que assina um contrato de 10 anos a contar com redução de impostos no futuro. Inquilinos cativos temos nós a mais lool
8. • PForte
   • 24 março 2021

    # 8

   Colocado por: nunomp
   
   Só mesmo quem não conhece o país em que vive é que assina um contrato de 10 anos a contar com redução de impostos no futuro. Inquilinos cativos temos nós a mais lool

   
   
   Nunomp pode explicar melhor a sua perspetiva?
   A redução de impostos é ainda significativa, e se no contrato fosse estabelecido uma atualização de renda indexada à inflação resolvia o problema. Ou isto não se pode fazer?
9. • nunomp
   • 25 março 2021

    # 9

   Colocado por: PForte
   
   Nunomp pode explicar melhor a sua perspetiva?
   A redução de impostos é ainda significativa, e se no contrato fosse estabelecido uma atualização de renda indexada à inflação resolvia o problema. Ou isto não se pode fazer?

   
   
   Os governos põem e dispõem das leis conforme lhes apetece, é o vício nacional. Um dos problemas é que o índice IPC já está desfasado do próprio mercado e até da realidade. Segundo, o próprio governo pode protelar a aplicação do coeficiente, tal como foi feito nos anos 70 e 80, período de alta inflação. Mais, nada lhe garante que daqui a 5 anos o governo não decida anular esse desconto enquanto fica preso a esse contrato longo. Ah, e não se esqueça que terminado o contrato antes do tempo poderá ter que devolver parte do desconto, segundo me parece. Nisto só vejo risco, risco e mais risco. Ora, não se compensa risco com uma remuneração inferior ao mercado. A única protecção é ter um contrato que prevê a não renovação, só assim controla o factor preço e não corre o risco de ter uma renda completamente comida pela inflação como nos anos 70 e 80.
10. • PForte
    • 25 março 2021

     # 10

    Obrigado, devia haver um manual de boas práticas para senhorios. Este conhecimento é importante.
11. • nuno35
    • 25 março 2021 ^editado

     # 11

    Colocado por: PForteAh, e não se esqueça que terminado o contrato antes do tempo poderá ter que devolver parte do desconto, segundo me parece.

    ,
    
    A minha questao é mesmo essa. Parece? Ou temos que devolver a diferença?
    
    Em relaçao à inflaçao sendo ou nao renovaçao, para mim nao acho nada de especial, pq poderei sempre no final do contrato, decidir nao renovar. è verdade que o estado pode deixar de dar regalias. Mas se isso for pagarei o mesmo que um ano de contrato.
    A minha ideia é catrivaçao, se é possivel, sempre dependerá dos inquilinos, mas sempre que mudamos de inquilinos, há quase sempre pelo menos um mes de renda que nao recebemos e pq vezes retoques ou pinturas para fazer.
12. • nunomp
    • 25 março 2021

     # 12

    Colocado por: nuno35,
    
    A minha questao é mesmo essa. Parece? Ou temos que devolver a diferença?
    
    Em relaçao à inflaçao sendo ou nao renovaçao, para mim nao acho nada de especial, pq poderei sempre no final do contrato, decidir nao renovar. è verdade que o estado pode deixar de dar regalias. Mas se isso for pagarei o mesmo que um ano de contrato.
    A minha ideia é catrivaçao, se é possivel, sempre dependerá dos inquilinos, mas sempre que mudamos de inquilinos, há quase sempre pelo menos um mes de renda que nao recebemos e pq vezes retoques ou pinturas para fazer.

    
    
    Se calhar não me expliquei bem. Se hoje só renovar os contratos de 10 em 10 anos, as actualizações oficiais da inflação NUNCA atingem o valor real de mercado. Só o consegue fazer com períodos curtos de arrendamento (< 3 anos). Se apanhar uma inflação de 5% ao ano durante 10 anos com uma renda congelada, se calhar o negócio não é assim tão bom.
    
    É pena que não se façam contas.