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Recusa de receber participação na esquadra de polícia

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  1.  # 1

    Boa tarde,

    Hoje foi a uma esquadra da polícia para fazer uma participação. Entrei, dirigi-me ao agente e disse que queria fazer uma participação. Mandou-me aguardar. Passado cerca de 15 minutos, outro agente veio ter comigo e disse que não tinha tempo para receber a participação.

    Perguntei se podia marcar uma hora para o fazer. O senhor agente respondeu que não. Para lá voltar por volta das duas horas da tarde, mas que podia voltar acontecer o mesmo, não ter tempo. Fiquei parvo com a resposta...

    A minha questão ao fórum é: um agente de autoridade pode recusar receber uma participação de um cidadão? Quando voltar lá, e se voltar acontecer o mesmo, posso invocar alguma lei que convença o senhor agente a fazer o seu trabalho!?

    Obrigado pela atenção.

    Agradeço
    • Dan
    • 16 abril 2021

     # 2

    Sim e não. Os órgãos de policia criminal (como a PSP) são obrigados a receber as queixas criminais que os cidadãos queiram apresentar e depois devem encaminhar as mesmas aos serviços do Ministério Público. Isso não significa que um agente possa ser abordado por um cidadão e que este lhe venha exigir que largue o que está a fazer para receber a queixa até porque esse agente pode ter terminado o seu turno ou estar prestes a fazer um serviço prioritário. Isto é: têm de existir meios humanos e técnicos disponíveis naquele preciso momento para formalizar a queixa presencialmente e só quando esses meios existem e mesmo assim a polícia se recusa a receber a queixa (porque não lhe apetece ou por qualquer outro motivo ilegítimo) é que estaremos perante uma ilegalidade. Caso contrário não difere muito de outros serviços públicos em que não somos imediatamente atendidos. Pode variar em função do assunto mas por norma se fosse comigo daria entrada directamente à queixa, por escrito, no Ministério Público sem passar pela PSP.
    Concordam com este comentário: ALKAZAR

  3.  # 3

    Chegou a mencionar o que a queixa se referia?
    • fpc
    • 16 abril 2021

     # 4

    Faça pela internet. Fica com o problema resolvido
    • RCF
    • 16 abril 2021

     # 5

    Colocado por: Rui LourençoHoje foi a uma esquadra da polícia para fazer uma participação.

    Uma participação ou uma queixa?

    Colocado por: Rui LourençoPerguntei se podia marcar uma hora para o fazer. O senhor agente respondeu que não. Para lá voltar por volta das duas horas da tarde, mas que podia voltar acontecer o mesmo, não ter tempo. Fiquei parvo com a resposta...

    Se estavam com outro trabalho, tem a opção de aguardar. Perguntava ou pergunte numa próxima situação, caso aconteça, se não pode aguardar pela sua vez.
    • RCF
    • 16 abril 2021

     # 6

    Colocado por: fpcFaça pela internet. Fica com o problema resolvido

    Não propriamente.
    Existe a queixa eletrónica, mas não fica com o assunto resolvido. Posteriormente, há-de ser contactado para ir assinar a queixa.
    Depois, importa saber se a pessoa/participante está em condições de saber fazer a participação, isto é, de se fazer entender. Presencialmente, esse obstáculo não se coloca.
    • RCF
    • 16 abril 2021

     # 7

    Colocado por: Rui LourençoA minha questão ao fórum é: um agente de autoridade pode recusar receber uma participação de um cidadão?

    Não. Por vontade dele não pode recusar.

    Colocado por: Rui LourençoQuando voltar lá, e se voltar acontecer o mesmo, posso invocar alguma lei que convença o senhor agente a fazer o seu trabalho!?

    Diga-lhe que vai expor o assunto à Direção Nacional da Polícia.

  8.  # 8

    O que é uma participação? É uma queixa crime? Um acidente?

    Devido ao covid algumas esquadras estão com o efectivo reduzido, pelo que o tempo é um bem precioso, o agente não se negou a receber a sua "participação", informo-o sim, que naquele momento não tinha tempo para a receber, possivelmente em virtude de estar a faze-lo com outro cidadão.

    Pode fazer a sua queixa em qualquer posto policial, não precisa de ser na sua zona de residência, pode faze-lo também directamente no ministério público ou no conforto do seu lar online, através de uma queixa eletrónica.

    Mais lhe digo, com esta situação do covid, tudo o que não fosse urgente só deveria ser possível efectuar queixas eletronicamente.

  9.  # 9

    Colocado por: Apostador
    Pode fazer a sua queixa em qualquer posto policial, não precisa de ser na sua zona de residência, pode faze-lo também directamente no ministério público ou no conforto do seu lar online, através de uma queixa eletrónica.

    Mais lhe digo, com esta situação do covid, tudo o que não fosse urgente só deveria ser possível efectuar queixas eletronicamente.


    Faz sentido, mas deram-me informação contrária: quis saber como apresentar queixa pelo desaparecimento de um contador de água das partes comuns de um prédio, mandaram-me ir pessoalmente à esquadra da zona.

  10.  # 10

    Colocado por: luisvv

    Faz sentido, mas deram-me informação contrária: quis saber como apresentar queixa pelo desaparecimento de um contador de água das partes comuns de um prédio, mandaram-me ir pessoalmente à esquadra da zona.


    Isto cada "quinta" trabalha de uma maneira... Vá se lá perceber.

    Mesmo que apresente a denúncia online, posteriormente "obriga" a ir ao posto/esquadra assinar a denúncia... Estado a ser estado, papeis e papeis.
    • RCF
    • 16 abril 2021 editado

     # 11

    Colocado por: luisvv

    Faz sentido, mas deram-me informação contrária: quis saber como apresentar queixa pelo desaparecimento de um contador de água das partes comuns de um prédio, mandaram-me ir pessoalmente à esquadra da zona.

    Formalmente pode apresentar a queixa em qualquer esquadra ou posto. Ou mesmo diretamente no Ministério Público ou na Polícia Judiciária. Se o crime tiver ocorrido nos Açores, pode apresentar a queixa na Madeira ou em Braga.
    Em termos práticos, há vantagens em presentar na esquadra ou posto da área. Dessa forma, a polícia da área, que pode e deve prevenir a ocorrência de ocorrências similares ou repetidas, fica com a informação necessária para poder exercer essa prevenção. Algo que não acontecerá se a queixa for apresentada noutro local.
    Concordam com este comentário: ALKAZAR

  12.  # 12

    É claro que existem outras maneiras de apresentar uma queixa sem ir pessoalmente à esquadra ou posto, mas a verdade é que, agora, a pandemia serve de desculpa para tudo até para estarem em amena cavaqueira, sem nada fazerem e ficarem muito incomodados se alguém lhes aparece para pôr uma questão qualquer, não numa esquadra ou posto da GNR mas em alguns postos médicos.

  13.  # 13

    Colocado por: ALKAZARa pandemia serve de desculpa para tudo até para estarem em amena cavaqueira, sem nada fazerem

    Como diria o outro:"É uma vergonha".

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