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Dúvida sobre procedimento para pedido de alteração ao Alvará do Loteamento

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  1.  # 1

    Boa tarde.
    Adquirimos um Lote inserido num Loteamento.
    Posteriormente, para ser possível implementar o projeto de moradia pretendido, verificamos que seria necessário pedir uma alteração ao que está definido no Alvará do Loteamento.
    Foi nesse momento que nos deparamos com a seguinte situação.
    O Lote em questão consta no PDM em vigor com o seguinte ordenamento "Solo Rural - Espaço de uso múltiplo agrícola e florestal".
    Neste momento está a decorrer a Revisão do PDM.
    Esta revisão já deveria ter terminado mas decidiram agora pela prorrogação do prazo de conclusão até 31 de Dezembro de 2022.
    Informalmente obtive a informação de que já foi decidido que o ordenamento do terreno será alterado no próximo PDM para "Solo Urbanizado - Espaços Residênciais".
    A questão que coloco é a seguinte.
    Existe algum procedimento que possa efetuar na Câmara para conseguir concretizar a alteração ao que está definido no Alvará do Loteamento sem que seja necessário aguardar até ao final de 2022 pelo termino da revisão do PDM?

  2.  # 2

    Colocado por: JFDouradoverificamos que seria necessário pedir uma alteração ao que está definido no Alvará do Loteamento.
    sai do polígono?

    Colocado por: JFDouradoO Lote em questão consta no PDM em vigor com o seguinte ordenamento "Solo Rural - Espaço de uso múltiplo agrícola e florestal".
    o loteamento está legal?

    Colocado por: JFDouradoExiste algum procedimento que possa efetuar na Câmara para conseguir concretizar a alteração ao que está definido no Alvará do Loteamento sem que seja necessário aguardar até ao final de 2022 pelo termino da revisão do PDM?
    independentemente do que está no PDM e falando apenas do loteamento. estando este legal vc pode construir dentro do polígono.. se quer construir fora do polígono deve contratar um arqº para instruir esse processo de alteração do alvará e averiguar se o que vc pretende é ou não possível de se fazer dentro das leis e regulamentos aplicáveis.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: JFDourado

  3.  # 3

    Colocado por: antonylemossai do polígono?

    o loteamento está legal?

    independentemente do que está no PDM e falando apenas do loteamento. estando este legal vc pode construir dentro do polígono.. se quer construir fora do polígono deve contratar um arqº para instruir esse processo de alteração do alvará e averiguar se o que vc pretende é ou não possível de se fazer dentro das leis e regulamentos aplicáveis.
    Estas pessoas agradeceram este comentário:JFDourado


    Sim, sai do polígono.
    O loteamento está legal.
    Já temos um arquiteto mas o que nos transmitiu foi que seria necessário aguardar pela conclusão da revisão do PDM.
    Estou a tentar obter informações sobre se é ou não possível instruir este processo de alteração do alvará de outra forma que não passe pela obrigatoriedade da conclusão da revisão do PDM.

  4.  # 4

    Não.
    Concordam com este comentário: antonylemos
    Estas pessoas agradeceram este comentário: JFDourado

  5.  # 5

    Colocado por: JFDouradoJá temos um arquiteto mas o que nos transmitiu foi que seria necessário aguardar pela conclusão da revisão do PDM.
    nao consigo perceber porquê. se o loteamento está legal pode proceder na mesma com a alteração do alvará. se conseguiram fazer um loteamento com essa classificação no PDM não vejo qual o impedimento da alterar um polígono num dos lotes. o que conta é mesmo o alvará do loteamento

    nao consegue é apressar a revisão do PDM. mas se está com essas dúvidas todas penso que o mais sensato é mesmo ir à CM informar-se e perguntar se há algum problema em avançar tanto com a alteração do alvará como com os projectos de arquitectura.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: JFDourado

  6.  # 6

    Fizemos 2 alterações num alvará de loteamento no concelho de Setúbal, cujo PDM se encontra em revisão e a alteração prosseguiu por ficar enquadrada no nº 4 do artº. 145 do RJIGT. A revisão ao PDM de Setúbal ainda se encontra a decorrer e os aditamentos já estão concluídos.
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  7.  # 7

    Duvido que haja normas provisórias para solos rurais.
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  8.  # 8

    Esta história está mal contada, se existe um loteamento aprovado, pode solicitar as alterações que entender, que a revisão do PDM não interessa para nada.
    Concordam com este comentário: Tome_2, antonylemos
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    •  
      Tome_2
    • 6 maio 2021 editado

     # 9

    O loteamento não está aprovado. Não seria possível isso mantendo a classificação de solo rural. Estão à espera do PDM e se calhar é uma AUGI.
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  10.  # 10

    O loteamento já tem alguns anos.
    Posteriormente houve uma alteração da classificação do terreno no PDM (presumo que se tratou de um lapso).
    Neste momento se não fosse necessário proceder à alteração do alvará podia construir respeitando o que está definido no alvará.

  11.  # 11

    Coloco aqui mais uma dúvida.
    Caso não estivesse a decorrer esta revisão do PDM eu conseguia avançar com o meu pedido de alteração do alvará para o lote em causa estando este na situação que descrevi?

  12.  # 12

    Colocado por: JFDouradoPosteriormente houve uma alteração da classificação do terreno no PDM (presumo que se tratou de um lapso).


    Lapso ? Deveria confirmar com atenção o que comprou e obter a informação oficial,e não de forma informal.

    Já pegou na proposta do PDM e verificou in loco a categoria do solo que se pretende levar a efeito ?
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  13.  # 13

    Colocado por: JFDouradoNeste momento se não fosse necessário proceder à alteração do alvará podia construir respeitando o que está definido no alvará.
    o que está no PDM nao impede que faça as alterações necessárias.. o seu arquitecto é novo nessas lides nao?

    Colocado por: JFDouradoCaso não estivesse a decorrer esta revisão do PDM eu conseguia avançar com o meu pedido de alteração do alvará para o lote em causa estando este na situação que descrevi?
    estando o loteamento aprovado e legal nao existre qq impedimento. como ja falaram acima, o que esta no PDM nao interessa para o seu caso.
    Concordam com este comentário: Tome_2
    Estas pessoas agradeceram este comentário: JFDourado
    •  
      Tome_2
    • 7 maio 2021 editado

     # 14

    Deveria confirmar:

    - Se o alvará de loteamento está em vigor e não caducou.
    - Se caducou qual a qualificação do solo atualmente e qual a qualificação do solo proposto na revisão do PDM.
    - Se assim for, tem de fazer novo loteamento...
    Concordam com este comentário: antonylemos
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  15.  # 15

    Colocado por: Tome_2- Se assim for, tem de fazer novo loteamento...
    é possivel.. e pelo que consigo tirar desta conversa toda começa a cheirar que é esse o probloem,a
    Estas pessoas agradeceram este comentário: JFDourado

  16.  # 16

    Já coloquei estas dúvidas ao técnico responsável na câmara e estou a aguardar resposta.
    Mas então, confirmando que o alvará de loteamento está de facto em vigor, depreendo pelo que leio aqui que deverá ser possível avançar com o pedido de alteração do Alvará, não estando portanto este pedido pendente do termino da revisão do PDM, mesmo que tal implique a alteração do polígono em terreno com a classificação de solo rural.
    Estou correto?

  17.  # 17

    Colocado por: JFDouradoJá coloquei estas dúvidas ao técnico responsável na câmara e estou a aguardar resposta.

    Você não tem nenhum arquiteto a tratar deste problema?
    Estas pessoas agradeceram este comentário: JFDourado

  18.  # 18

    O loteamento já foi alvo da recepção provisória?
    Estas pessoas agradeceram este comentário: JFDourado

  19.  # 19

    Colocado por: JFDouradonão estando portanto este pedido pendente do termino da revisão do PDM
    Se tem um loteamento legal esse tem desenhado já os poligonos segundo o que vc diz em terreno misto. o poligono novo tem de respeitar na mesma todas as leis, regulamentos, indices, afastamentos etc em vigor. tal como o loteamento original

    seja como for agora aguarde a resposta do técnico. melhor seria pedir uma audiência presencial. tem de por o seu técnico a tratar disso

    Colocado por: PicaretaVocê não tem nenhum arquiteto a tratar deste problema?
    o arquitecto disse para aguardar pela alteração do PDM
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  20.  # 20

    Colocado por: antonylemoso arquitecto disse para aguardar pela alteração do PDM

    O arquiteto da Câmara.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: JFDourado

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