Colocado por: nortenho66
Com que país desenvolvido está a Holanda a concorrer?
Imagino que não seja para concorrer com esse país super desenvolvido chamado Portugal.
Colocado por: Anonimo09092021
Isso que disse é, claramente, verdade! Mas a questão subjacente a esta medida é, precisamente, tentar regular esse inferno fiscal. É uma medida que pretende ser a raiz de um novo sistema menos extremado. Não digo que vai resultar, não entendo (de todo) o suficiente sobre macro economia para opinar, sequer. Digo, isso sim, que isto pretende ser o início de uma nova organização fiscal mundial.
Colocado por: eu
Claro que sim, não vamos é agora inventar tretas para justificar a mudança da sede fiscal para a Holanda ou o Luxemburgo,
porque a razão é óbvia: pagar menos impostos.
Mas um IRC de 15% não me parece exagerado. Está longe de ser o Inferno.
Colocado por: luisvv
15% é só o começo..
Colocado por: luisvv
Basta olhar para o mapa. Você olha para a Europa e pensa "huuum.. temos ali a Alemanha, mas a Holanda ou o Luxemburgo é que era bem escolhido para nos instalarmos...".
Colocado por: luisvvTem a previsibilidade e a estabilidade, de regras que não mudam todos os anos quando é aprovado um Orçamento do Estado - que vale muito para uma empresa que tem que planear a médio prazo.
Tem a vantagem de ter ratings ligados à Holanda, também.
E tem também a vantagem (que se pode incluir no bolo do "menos impostos") do tratamento de lucros e prejuízos de participadas.
Colocado por: nortenho66
É tanto o começo que até esta previsto países (realmente) menos desenvolvidos terem taxa a baixo dos 15% (não me parece que a Holanda vá fazer parte).
Mas a Holanda faz parte dos sub desenvolvidos é?
Há uma carrada de países na EU com as mesmas características, só diferem na parte dos impostos...
Colocado por: luisvv
A Holanda é reconhecidamente o pais com uma maior rede de acordos de dupla tributação. E é também reconhecidamente o mais estável em termos fiscais. São vantagens significativas. Ter impostos mais baixos pontualmente pode ser menos atractivo que ter legislação estável e simples.
Claro que impostos mais baixos são um bom argumento, mas neste caso nem são o único.
Colocado por: luisvvOhh,até ouço música de violinos ao fundo.
Colocado por: nortenho66
Agora entendo esta parte do comentário
Segundo o fiscalista Rogério Fernandes Ferreira, apesar desta operação da maior accionista da Jerónimo Martins, a empresa vai continuar a pagar os mesmos impostos em Portugal. Mas, de facto, a Holanda oferece vantagens fiscais, motivo pelo qual muitas empresas que estão cotadas na bolsa de Lisboa, têm lá subsidiárias.
«A Jerónimo Martins vai continuar a pagar os seus impostos em Portugal e portanto directamente não há benefícios», diz o fiscalista e advogado Rogério Fernandes Ferreira. Mas o certo é que a operação antecipa eventuais mudanças na lei portuguesa que poderão vir a penalizar as SGPS, que granjeiam de benefícios fiscais.
A empresa não é caso único: 17 das 20 empresas cotadas têm subsidiárias na Holanda. «O planeamento fiscal é perfeitamente legítimo. Sobretudo quando os regimes fiscais têm convenções celebradas com outros países, como é o caso da Holanda», evitando assim a dupla tributação. E há ainda outras vantagens no caso da tributação dos dividendos.
Mas além de competitivos, os países com um sistema fiscal estável facilitam o planeamento das empresas. E para as que têm ambições de expansão internacional, países como a Holanda tem acesso mais fácil ao financiamento - a dívida da Holanda tem a classificação máximo, triplo A.
A venda da participação dos 56% que a Sociedade Francisco Manuel dos Santos detinha na Jerónimo Martins a uma sua subsidiária sedeada na Holanda permite-lhe ficar a salvo das indefinições da lei portuguesa sobre a tributação efectiva e assim garantir a isenção na tributação de dividendos. Mas esta não é a única vantagem desta mudança.
(..)
Estabilidade fiscal:Ao contrário de Portugal, a Holanda tem um regime fiscal estável o que permite aos empresários planear os investimento os para o médio e longo prazo sem temer mudanças a meio do jogo. "A Holanda tem um dos regimes fiscais mais sólidos e imutáveis no panorama europeu e lá os gestores sabem qual é o regime aplicável agora e daqui a alguns anos", sublinhou ao Dinheiro Vivo um fiscalista, assinalando que em Portugal há o "hábito de mudar a legislação fiscal à medida das necessidades". Uma falta de estabilidade que o país acaba por pagar.Acordos de dupla tributação:A Jerónimo Martins, segundo foi noticiado, prepara-se para avançar com um investimento de cerca de 400 milhões de euros na Colômbia, pais com o qual Portugal não tem acordo de dupla tributação. Ao contrário do que sucede com a Holanda. "Quando se escolhe um país para investir, uma das preocupações a ter em conta é saber se existem acordos de dupla tributação", referiu um fiscalista para sublinhar que nesta matéria a Holanda apresenta mais vantagens porque dispõe, de longe, de uma "muito mais ampla rede de acordos". Rogério F. Ferreira, fiscalista e jurista, sublinha por seu lado, que as empresas escolhem as suas plataformas de investimento mais por motivos de racionalidade económica do que por motivos puramente fiscais. Além daquele investimento na América latina outros poderão seguir-se, pois como referiu à Agência Lusa o administrador executivo da Sociedade Francisco Manuel dos Santos "o grupo Jerónimo Martins encontra-se numa situação muito sólida de geração de caixa e num momento em que o seu endividamento atingiu níveis muito baixos".Rating:Vários juristas e fiscalistas entendem também que há vantagens em estar sedeado num país cuja notação financeira da respectiva dívida soberana tem a classificação mais elevada (triplo A) , em vez de Portugal, onde o rating tem sofrido sucessivas descidas. "Caso seja necessário avançar com uma operação de financiamento, uma empresa portuguesa acaba por ser penalizada aos olhos dos investidores", refere um dos especialistas contactados pelo Dinheiro Vivo.Venda da participação e impacto fiscal:A venda da participação detida pela Sociedade Francisco Manuel dos Santos SGPS à sua sua participada sedeada na Holanda não tem implicações fiscais porque, explica um fiscalista, as SGPS beneficiam de isenção fiscal na alienação de património. Além disto, em termos fiscais, há a probabilidade de o impacto desta operação ser neutro para os cofres do Estado, desde logo porque a Jerónimo Martins SGPS continuará a pagar IRC em Portugal sobre os seus lucros e os dividendos por esta distribuídos à FMS SGPS serão isentos de retenção na fonte quer sejam distribuídos à FMS SGPS quer à FMS BV, porque estarão ao abrigo da tributação efectiva.Tributação dos accionistas:No caso dos accionistas pessoas singulares, não haverá vantagens na sequência desta operação porque enquanto residentes em Portugal não poderão beneficiar do sistema holandês sendo, por isso, indiferente que os dividendos lhes sejam distribuídos por uma sociedade portuguesa ou holandesa. Ainda assim, caso a operação decorresse em Portugal e houvesse lugar tributação da SGPS, haveria menos dinheiro para distribuir a estes accionistas. E recebendo uma quantia maior, pagarão também mais IRS. Leia mais em http://www.dinheirovivo.pt/Mercados/Artigo/CIECO028438.html
Colocado por: luisvv
81 a 92 de 92
Colocado por: eu
Claro que sim, não vamos é agora inventar tretas para justificar a mudança da sede fiscal para a Holanda ou o Luxemburgo, porque a razão é óbvia: pagar menos impostos.
Pode parecer estranho, mas eu concordo que a carga fiscal nalguns países é absurda. Em Portugal, ainda por cima com os salários tão baixos, a carga fiscal, principalmente sobre os rendimentos do trabalho, é inqualificável. Nisso estou de acordo.
Mas um IRC de 15% não me parece exagerado. Está longe de ser o Inferno.
Colocado por: luisvvEntretanto, como cada um ouve e lê o que quer, não custa lembrar
Colocado por: FFADO IRC de 15% não é nada exagerado, o problema é que Portugal não tem nem vai ter sequer um imposto de IRC perto desse valor...
Colocado por: eu
Bem que podia aproveitar esta medida para o baixar para esse valor...
Colocado por: FFAD
Baixar? então todos os que têm empresas são ricos e são uns ladrões que só querem prosperar!
Não passam de um bando de gente ambiciosa! Ambição é o problema do socialismo.
Ao manter tudo pobre, aumentam o seu eleitorado.
Colocado por: nortenho66
mais uma vez, acho que não entendeu a intenção deste tópico.
mas seguindo a sua lógico, se são vários os motivos para terem a sede fiscal na holanda, certamente que num hipotético futuro onde IRC minimo universal seja implementado com as excepções já referidas, certamente estas empresas continuarão na holanda e não procurarão um daqueles países considerados sub-desenvolvidos que poderão eventualmente aplicar uma taxa mais baixa de IRC
As empresas a anunciarem que a mudança da holding para a Holanda não é para pagar menos impostos em Portugal?
Que surpresa...
Colocado por: luisvvNão, a discussão é que foi para outro lado, mas voltemos ao que suscitou a minha intervenção: em vez de aplaudir o IRC mínimo, prepare-se para aumentos de preços e/ou impostos.
Foi daí que começaram a dizer "não, deus nos livre, isso não vai acontecer" ou " é uma questão de justiça", lembra-se?
Colocado por: luisvvFiscalistas entrevistadosa anunciarem que a mudançadade uma holding para a Holanda não é para pagar menos impostos em Portugal?