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  1.  # 1

    Caros foristas muito boa tarde,

    No mês de Novembro (2020) celebrei um contrato promessa para aquisição de um lote num pequeno loteamento do meu concelho. Segundo o vendedor, já tinham tudo adjudicado com a empresa que ia arrancar com as obras. Na câmara municipal já tinham tudo licenciado também. O loteamento é pequeno (8 lotes) e à sua volta tem duas estradas nacionais. As obras são muito simples. Basta fazer passeios e pouco mais. Não é preciso fazer nenhuma estrada visto que todos os lotes confrontam com uma das estradas. A única coisa que nos deixava um pouco de pé atrás eram as áreas de implantação dos lotes serem muito pequenas (90m2) dado o tamanho dos lotes (>600m2), mas sobre isso o vendedor disse que se alterava com facilidade e que já o tinham feito noutro loteamento da zona.
    Portanto, a coisa parecia-me simples e acreditei na palavra do vendedor. Fizemos contrato promessa do terreno, tratamos logo do projecto de arquitectura, vendemos o apartamento e viemos viver para casa dos meus sogros com a ideia de que ia ser rápido. Passou mais de meio ano e as obras não começaram nem tão pouco alteraram as áreas de implantação.
    Sobre as áreas de implantação, numa reunião que tivemos na CM foi-nos dito que este promotor costumava fazer isto. Quanto mais pequenas forem as áreas de implantação mais barato é o licenciamento do loteamento. Depois, cabe ao comprador perder tempo, paciência e dinheiro para alterar o projecto. De qualquer forma tal é possível.
    Sobre as obras... à medida que o tempo ia passando as desculpas iam variando. Primeiro eram as finanças, descobri que fizeram os contratos promessas sem terem os artigos criados nas finanças... Depois eram as Infraestruturas de Portugal (IP) que demoraram muito mais tempo do que o suposto. E agora, a IP aprovou o projecto mas exige que se chegue a um acordo com terceiros (IMT) e que sem isso as obras não podem começar. O promotor diz que não conseguem falar com o IMT...

    No meio de tudo isto, o promotor podia fazer alguma coisa se realmente quisesse saber dos clientes. Eu já lhe enviei a nova área de implantação do meu lote (segundo o meu projecto de arquitectura e verificado na CM) e sei que outros clientes também vão precisar de alterar as áreas. O promotor podia, como ainda o único real proprietário, entregar na câmara os projectos de alteração das áreas de implantação. Não parece muito interessado nisso... :(

    Já depois de ter celebrado o contrato promessa, surge publicidade de um novo loteamento a uns 50metros dali. Este loteamento é muito maior e exige bem mais infraestruturas. Vão ter de fazer várias estradas dentro do loteamento. Contudo, essas estradas são "internas" ao loteamento pelo que não envolvem as Infraestruturas de Portugal. A única confrontação que vão ter com a estrada nacional é ligar uma das estradas internas do loteamento à estrada nacional. A parte positiva, acho eu, é que a estrada atualmente já existe. É uma estrada em terra batida que terá de ser "empedreada", mas calculo que isso não obrigue a licenças da IP ou acordos com o IMT. Em relação aos prazos, os vendedores deste loteamento disseram que em Setembro/Outubro já estará tudo pronto - as obras já começaram há uns meses.
    Irei informar-me com mais rigor sobre este loteamento. Se de facto for como eles apregoam, serei obrigado a ponderar seriamente sobre a possibilidade de rescindir o contrato-promessa e é por esse motivo que escrevo este post.

    Face a todos estes atrasos e má-fé, gostaria de vos perguntar se eu tenho legitimidade para avançar para a rescisão do contrato promessa com devolução do sinal. O CPCV não estipula prazos - eu sei fui nabo - mas imagino que não possa ser válido para sempre. Acumulam-se atrasos e desculpas e não existem prazos para a resolução dos problemas.
  2.  # 2

    No documento de quem é a responsabilidade da marcação da escritura?
  3.  # 3

    Colocado por: NelhasNo documento de quem é a responsabilidade da marcação da escritura?

    Do vendedor
  4.  # 4

    Colocado por: pvieira91gostaria de vos perguntar se eu tenho legitimidade para avançar para a rescisão do contrato promessa com devolução do sinal. O CPCV não estipula prazos


    Está tramado.

    Colocado por: pvieira91
    Do vendedor
 
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