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  1.  # 1

    Bom Dia,

    Em setembro de 2020 dei entrada de um projeto para ampliação de uma ruina.


    Na altura o PMDFCI encontrava-se caducado, tendo o mesmo entrado em vigor em Abril deste ano. Neste momento o terreno encontra-se numa área com risco elevado de incêndio.

    Pelo que sei, não se pode construir novas edificações com o risco elevado de incêndio, mas visto que o problema foi a camara municipal levar muito tempo a verificar o projeto a minha questão é se posso recorrer da decisão?

    Obrigado
  2.  # 2

    Colocado por: Filipe105Em setembro de 2020 dei entrada de um projeto

    Os projetos devem ser apreciados à luz dos regulamentos em vigor à data de entrada nos respetivos serviços.
  3.  # 3

    Colocado por: zedasilva
    Os projetos devem ser apreciados à luz dos regulamentos em vigor à data de entrada nos respetivos serviços.



    onde posso encontrar isso escrito??
  4.  # 4

    Colocado por: Filipe105


    onde posso encontrar isso escrito??


    A lei não é retroativa é um princípio
  5.  # 5

    Sei que isto este assunto já foi falado anteriormente, mas finalmente obtive resposta da camara municipal, onde eles referem que tenho que alterar o projeto de modo a fazer face às alterações na lei.

    Neste caso teria de construir uma moradia com uma área de implementação de 85m2 sem poder construir um 1 andar.

    O meu arquiteto só me deu a solução de abandonar a ideia ou tentar vender a alguém que queira construir uma moradia isolada pequena.

    Neste casos não há mais nada que se possa fazer?

    resumo: antes de dar entrada do projeto em setembro de 2020 tive duas reuniões com os arquitetos da câmara onde não havia contraindicações de reconstruir e ampliar uma ruina até 300 m2.
    Após Abril deste ano, publicaram o plano municipal contra incêndios, e neste momento só posso reconstruir o tamanha da ruína.

    Conselhos??
  6.  # 6

    se quiser entrar em guerras com a camara, nunca mais dai sai. que projeto entregou ? licenciamento de arquitetura ? em ultimo caso, e se estiver com vontade é contactar a ccdr da zona. mas de qualquer forma vai construir num local de ELEVADO RISCO DE INCENDIO, boa sorte.
  7.  # 7

    Colocado por: tviegasse quiser entrar em guerras com a camara, nunca mais dai sai. que projeto entregou ? licenciamento de arquitetura ? em ultimo caso, e se estiver com vontade é contactar a ccdr da zona. mas de qualquer forma vai construir num local de ELEVADO RISCO DE INCENDIO, boa sorte.


    Sim entreguei o projeto de licenciamento de arquitetura.

    Isso da zona ser de elevado risco de incêndio também faz-me confusão visto que no local só existe amendoeiras e alfarrobeiras sem mato circundante.
    Se aplicassem como deve ser o 124/06 haveria muito menos incêndios. O que aqui não é o caso, a gestão do combustível e efetuada todos os anos.