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  1.  # 1

    Bom dia!
    Precisava que e elucidassem sobre o seguinte assunto:

    Eu e a minha família temos um terreno urbano, sito no concelho de Cascais, que pretendemos lotear.
    Somos 3 com proprietários. Pretendemos dividir o dito terreno em 3 lotes (total do terreno 5340m2).
    Mas o meu pai, construiu a sua casa na parte que lhe pertence em 1978, mas esta não se encontra legalizada, apesar de ter todas as infraestruturas - àgua, luz,gáz e esgotos.
    O meu pai paga IMI da sua parte do terreno(1/3)e também paga IMI da casa (existem 2 cadernetas distintas), apesar de na conservatória só estar registado o terreno.

    Face ao exposto, a minha dúvida é a seguinte: Para fazer o loteamento, preciso antes de legalizar a casa do meu pai, ou poderei proceder à legalização da mesma posteriormente ao processo de loteamento do terreno????

    Será que me podem elucidar???

    Desde já,grata pela a atenção dispensada.
  2.  # 2

    Depende.
    Pergunte à Câmara.
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  3.  # 3

    Para fazer o loteamento só precisa de entregar na Câmara a certidão permanente no terreno.
    Faz o loteamento e depois fica com uma casa ilegal num dos lotes.
    Concordam com este comentário: RicardoPorto
    Estas pessoas agradeceram este comentário: gabyc
  4.  # 4

    Pois "Picareta" eu também penso que seja dessa forma, mas já ouvi tantas opiniões, que acabo por não perceber o que é verdade!
  5.  # 5

    Tente fazer propriedade Horizontal..
  6.  # 6

    " RicardoPorto" como assim???
  7.  # 7

    Colocado por: gabycPois "Picareta" eu também penso que seja dessa forma, mas já ouvi tantas opiniões, que acabo por não perceber o que é verdade!

    O projetista que escolher para tratar do loteamento confirma isso antes de iniciar o trabalho.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: gabyc
  8.  # 8

    Depende de câmara fechar os olhos à construção existente no processo de loteamento.
    Mas algures a jusante vai ter de legalizar essa construção, e dependendo da sua configuração, da existência de janelas nas fachadss confrontantes, distância às meações, etc, tudo isso vai condicionar geometria da divisão dos lotes.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: gabyc
  9.  # 9

    Fale com um arquiteto.
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  10.  # 10

    Colocado por: nunogouveiaDepende de câmara fechar os olhos à construção existente no processo de loteamento.


    Colocado por: PicaretaPara fazer o loteamento só precisa de entregar na Câmara a certidão permanente no terreno.
    Faz o loteamento e depois fica com uma casa ilegal num dos lotes.

    Esqueci-me que a casa tem que ir no levantamento topográfico, e isso pode ser ou não um problema.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: gabyc
  11.  # 11

    Colocado por: PicaretaPara fazer o loteamento só precisa de entregar na Câmara a certidão permanente no terreno.
    Faz o loteamento e depois fica com uma casa ilegal num dos lotes.
    Concordam com este comentário:RicardoPorto
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    E depois a casa ilegal não esta dentro dos parâmetros do lote e como vai justificar a legalizacao de algo anterior ao loteamento, diz que omitiu ? E acho que para loteamentos a camara costuma fazer vistorias
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  12.  # 12

    Colocado por: tviegascomo vai justificar a legalizacao

    As legalizações não são todas aprovadas, quando não cumprem os regulamentos, tem que ser demolidas
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  13.  # 13

    Colocado por: Picareta
    As legalizações não são todas aprovadas, quando não cumprem os regulamentos, tem que ser demolidas


    lá esta, não pode omitir a casa antes de fazer o loteamento, tem q ver com a camara a melhor solucao
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  14.  # 14

    Colocado por: tviegaslá esta, não pode omitir a casa antes de fazer o loteamento

    Ninguém disse que pode omitir a casa, a casa tem que ir no levantamento topográfico.
    O facto da casa estar ilegal, não me parece impeditivo de fazer o loteamento, ficava um lote com uma casa ilegal, ou o próprio loteamento considerava nesse lote a correta implantação da casa e área de construção de modo a possibilitar a legalização da casa.
    Concordam com este comentário: marco1, nunogouveia, Pedro Barradas, gabyc
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