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  1.  # 1

    Olá boa tarde.

    trabalho numa empresa técnica que recebeu uma encomenda para colocar equipamentos de energia e que precisam de manutenção anual numa cobertura de um prédio alto.

    Essa cobertura não tem acesso. Para fazer o acesso e transformar uma cobertura não acessivel numa cobertura acessivel que legislação é que se tem de seguir? Isto das leis para mim é tão confuso, podem-me ajudar por favor?

    Obrigada desde já!
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    • 29 julho 2021

     # 2

    Estará a falar de um prédio em propriedade horizontal (condomínio) certo ?

    Se assim for, terá que, necessariamente, acertar tudo isso com o administrador do prédio. Em principio, deverá existir uma qualquer alternativa de acesso ao telhado.
  2.  # 3

    sim é um prédio em propriedade horizontal e os condóminos aprovaram a instalação dos equipamentos.

    A questão é que a cobertura fica a uns 20 metros do chão, não tem acesso nem guardas na cobertura, portanto é preciso fazer isso tudo.

    Que lei (ou leis) é que se devem usar para fazer o acesso (é preciso pôr lá um alçapão) e tudo o resto? Tem de se ir lá fazer limpeza anual e pode ser necessário trocar filtros e outras peças

    obrigada desde já
  3.  # 4

    A cobertura continuará a não ser acessivel, você quer é criar um acesso seguro para efeitos de manutenção a essa mesma cobertura.
    A "empresa técnica" não tem um tecnico de HST? Ele que veja a situação e proponha uma solução adequada. Depois tem de ver isso com o condomínio.
  4.  # 5

    mas quando existe um alçapão está-se a modificar o prédio e depois qualquer um pode lá ir e podem acontecer problemas. por acaso não dispomos de nenhum técnico de HST :(
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    • 29 julho 2021

     # 6

    Colocado por: afrodite
    mas quando existe um alçapão está-se a modificar o prédio e depois qualquer um pode lá ir e podem acontecer problemas. por acaso não dispomos de nenhum técnico de HST :(


    Terá que acordar tudo isso com o administrador do prédio.
    À partida, terão que existir obras de alteração/adaptação de acesso e base de sustentação no telhado, que poderá passar por obra de inovação, a ter que ser aprovada em assembleia de condóminos.
  5.  # 7

    eles concordaram com isso tudo. Até creio que foram eles que compraram os equipamentos.

    só queria saber onde é que existe legislação sobre isto das coberturas e dos alçapoes para lá chegar quando o edificio não tem isso existente
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    • 29 julho 2021

     # 8

    Colocado por: afrodite
    eles concordaram com isso tudo. Até creio que foram eles que compraram os equipamentos.

    Com isso, o quê ? A opção por equipamentos solares ? Também as obras necessárias de adaptação do prédio, que custa dinheiro ?
    Crê muito bem. Terão sido eles que compraram os equipamentos. Quem poderia ser ?

    só queria saber onde é que existe legislação sobre isto das coberturas e dos alçapoes para lá chegar quando o edificio não tem isso existente


    Mas isso não será um problema seu.
    Será sim, do condomínio.
    Ou existe algo contratualizado no negócio dos equipamentos que essas obras de adaptação, não serão a cargo do condomínio ?

    De qualquer forma abaixo fica a legislação, sobre inovações nos prédios.
    Pode envolver a necessidade de licenciamento camarário. Depende da intervenção que o prédio vai sofrer.

    Artigo 1425.º

    (Inovações)

    1 - Sem prejuízo do disposto nos números seguintes, as obras que constituam inovações dependem da aprovação da maioria dos condóminos, devendo essa maioria representar dois terços do valor total do prédio.
  6.  # 9

    Colocado por: afroditesó queria saber onde é que existe legislação sobre isto das coberturas e dos alçapoes para lá chegar quando o edificio não tem isso existente

    Não precisa de legislação nenhuma
    Para abrir um alçapão, precisa de autorização do condomínio, projeto de estabilidade ou termo de responsabilidade de um eng civil, e aprovação da câmara municipal
  7.  # 10

    obrigada! pensei que tinha de haver mais "papelada" para colocar isto tudo na cobertura do prédio
  8.  # 11

    Colocado por: afroditeobrigada! pensei que tinha de haver mais "papelada" para colocar isto tudo na cobertura do prédio

    O pessoal que executar a instalação e manutenção é que tem que cumprir as regras de higiene e segurança, para poder trabalhar na cobertura.
    Se os equipamentos forem muito pesados tem que saber escolher o local adequado para os instalar.
    Se os equipamentos forem muito leves tem que estar bem fixos à laje
    mas isto vocês devem saber bem melhor do que eu.
 
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