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1. • pmelosousa
   • 2 agosto 2021

    # 1

   Boa tarde,
   
   Herdei uma moradia que confronta com um vizinho ao qual os meus avós cediam passagem para a entrada na sua casa.
   Nos últimos 5 anos, a casa que herdei tem estado desabitada e o referido vizinho tem vindo a apropriar-se daquela zona de passagem e inclusivamente instalou um portão de acesso, dizendo que essa zona lhe pertence (sugerindo "partilha das chaves"...)
   A minha moradia é antiga mas, nos respectivos registos e plantas estão bem definidas as confrontações e medições do prédio e áreas adjacentes.
   A casa do vizinho foi, em tempos, clandestina e posteriormente legalizada. O vizinho alega que os registos da sua casa incluem as áreas das quais indevidamente se apropriou.
   
   Necessito de saber o que consta no registo do imóvel do vizinho. A minha questão é a seguinte:
   Como proceder para obter uma certidão predial do imóvel deste vizinho, sabendo apenas a morada (não tenho como saber o nº do artigo matricial). Solicitei esta informação na Câmara Municipal, mas o pedido foi indiferido com a resposta: “ foi indiferido o pedido de conulta do processo mencionado em epígrafe, pelo facto de não ter sido apresentado documento que comprove o interesse na consulta do processo”.
   
   Também tentei o site predialonline, mas não é possível obter a certidão apenas com a morada, apenas com informação matricial (“Os elementos morada, n.º de polícia (de porta), lote, piso, não servem para identificar o imóvel na plataforma eletrónica”)
   Existe alguma forma de resolver este impasse?
   
   Desde já agradeço a quem souber esclarecer
2. •  
     Picareta
   • 2 agosto 2021

    # 2

   Colocado por: pmelosousa“ foi indiferido o pedido de conulta do processo mencionado em epígrafe, pelo facto de não ter sido apresentado documento que comprove o interesse na consulta do processo”

   
   Apresentou documento comprovativo que era proprietário do terreno anexo?

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3. • pmelosousa
   • 2 agosto 2021

    # 3

   Caro Picareta,
   De facto não foi apresentado qualquer documento adicional, porque também não foi solicitado. Pediram apenas para preencher um formulário de "Consulta de Processo" (para que se pudesse consultar o projecto que foi submetido para licenciamento").
   Posso tentar novo pedido. Que documento é que sugere que anexe?
   
   Obrigada!
4. •  
     Picareta
   • 2 agosto 2021

    # 4

   Colocado por: pmelosousaPediram apenas para preencher um formulário de "Consulta de Processo

   
   Nesse formulário deve estar algum sitio para justificar a consulta do processo.
   Eu juntava a certidão permanente, mas o melhor é perguntar na câmara como é que deve proceder.

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