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  1.  # 1

    Boa tarde,

    Em outubro de 2020 celebrei um contrato-promessa para a compra de um apartamento T2 (em planta) na zona de Odivelas. À data foi-me dito que me seriam atribuídos 2 lugares de estacionamento, mas como se tratava de uma compra em planta, apenas me foi disponibilizada a planta da garagem em formato rectangular sem medidas no momento da celebração do contrato-promessa.

    Sucede agora que, após a edificação da garagem, percebi que a mesma não tem o formato inicialmente previsto, tendo solicitado que me fosse disponibilizada a nova planta da garagem, desta vez com as medidas (ver anexo). Ora, o que era inicialmente uma garagem em formato rectangular que permitia o estacionamento de duas viaturas uma atrás da outra, passou a ser uma garagem em formato L cujas manobras serão de acrescida dificuldade prática dado que a garagem está delimitada por parede e não me parece ter as dimensões corretas.

    Consultei o Plano Diretor Municipal de Odivelas ("PDM") (também em anexo) que estabelece a atribuição de 1,5 lugares de estacionamento em parque privativo para tipologia T2, porém, não sei interpretar isto na prática.

    Atendendo ao supra exposto, creio que, neste momento, gostaria de obter algumas opiniões no seguinte:

    1) Assumindo os dois lugares de estacionamento, as medidas apresentadas estão de acordo com as dimensões mínimas requeridas para estacionamento em parque fechado? Quais são dado que o PDM é omisso neste assunto?

    2) Caso se venha a confirmar que as medidas estão de acordo com o legalmente estipulado, haverá alguma alternativa, dado que, (i) a planta inicialmente apresentada difere da agora apresentada - a inicial e que consta do contrato promessa era em formato rectangular e não tinha medidas e a nova é em formato de L e (ii) a manobra para colocar o carro num dos lugares é muito difícil de aplicar na prática - fiz uma simulação com as medidas.

    A minha ideia solicitar a redução do preço, mas antes de o fazer gostaria de saber se alguém já passou por uma experiência semelhante.

    Muito obrigada pela ajuda.
  2.  # 2

    Só tem que exigir que lhe entreguem o que está previsto no CPCV.
    O que é que lá está escrito relativamente aos lugares de estacionamento?
    Essa planta que lhe deram está anexa ao CPCV e assinada? Os lugares estão numerados na planta?
  3.  # 3

    Colocado por: BeatrizMarquesConsultei o Plano Diretor Municipal de Odivelas ("PDM")

    Esqueça, não interessa para nada
    • AMVP
    • 26 agosto 2021

     # 4

    Colocado por: BeatrizMarquesConsultei o Plano Diretor Municipal de Odivelas ("PDM") (também em anexo) que estabelece a atribuição de 1,5 lugares de estacionamento em parque privativo para tipologia T2, porém, não sei interpretar isto na prática.

    Podw ser uma media, mum edificio se tiver um T2 com um lugar e outro com 2 ja da uma media de 1.5
    • AMVP
    • 26 agosto 2021

     # 5

    Para alem do que refere, se os lugares nao estiverem ao nivel terreo tente perceber se a rampa de acesso lhe permite estacionar nos seus lugares.
  4.  # 6

    Essa área toda é sua? Isso dá para estacionar 2 carros
  5.  # 7

    @Picareta, dado que, conforme referi, a garagem está delimitada por paredes, no CPCV fazem referência à garagem com a letra X, sendo omissos quanto ao n.º de lugares de estacionamento. No entanto, sempre me foi indicado que teria 2 lugares de estacionamento dentro desta mesma garagem, sendo que os restantes T2's do prédio têm 2 lugares e o mesmo está expressamente referido no site da imobiliária.

    A planta que anexei é a nova planta após edificação, sendo que a que consta no CPCV é um rectângulo sem medidas.

    O que pretendo saber é quais são as dimensões mínimas de um lugar de estacionamento para poder validar a conformidade desta nova planta.
  6.  # 8

    @AMVP é num piso subterrâneo no -1. A minha garagem é uma garagem dentro de uma garagem, ou seja, eu entro pela garagem do portão do prédio, mas dentro dessa garagem tenho a minha própria garagem. É uma construção nova.
  7.  # 9

    @RicardoPorto, pode especificar? Sabe quais são as medidas mínimas legalmente estabelecidas? A garagem é delimitada por parede e tendo ali um ângulo em que é preciso "deitar" o carro e fazer manobras a 90º, já li que é preciso ter uma dimensão maior.
    • hangas
    • 27 agosto 2021 editado

     # 10

    Colocado por: BeatrizMarquesO que pretendo saber é quais são as dimensões mínimas de um lugar de estacionamento para poder validar a conformidade desta nova planta.


    Pelo menos para lugar de estacionamento público é de 5mx2,3m. Poderá ou não ser diferente para lugar de garagem (até porque nos lugares publicos não há paredes a impedir a abertura das portas.)

    Se considerarmos os 5mx2,3m, e pela planta acima parece que cumpre os requisitos. À risca, mas cumpre.
    • AMVP
    • 27 agosto 2021

     # 11

    Colocado por: BeatrizMarques@AMVP é num piso subterrâneo no -1. A minha garagem é uma garagem dentro de uma garagem, ou seja, eu entro pela garagem do portão do prédio, mas dentro dessa garagem tenho a minha própria garagem. É uma construção nova.

    Nao e por ser nova que isso e novidade alguma. Como lhe disse, veja o acesso a garagem para nao ter surpresas.
  8.  # 12

    Colocado por: BeatrizMarquesBoa tarde,

    Em outubro de 2020 celebrei um contrato-promessa para a compra de um apartamento T2 (em planta) na zona de Odivelas. À data foi-me dito que me seriam atribuídos 2 lugares de estacionamento, mas como se tratava de uma compra em planta, apenas me foi disponibilizada a planta da garagem em formato rectangular sem medidas no momento da celebração do contrato-promessa.

    Sucede agora que, após a edificação da garagem, percebi que a mesma não tem o formato inicialmente previsto, tendo solicitado que me fosse disponibilizada a nova planta da garagem, desta vez com as medidas (ver anexo). Ora, o que era inicialmente uma garagem em formato rectangular que permitia o estacionamento de duas viaturas uma atrás da outra, passou a ser uma garagem em formato L cujas manobras serão de acrescida dificuldade prática dado que a garagem está delimitada por parede e não me parece ter as dimensões corretas.

    Consultei o Plano Diretor Municipal de Odivelas ("PDM") (também em anexo) que estabelece a atribuição de 1,5 lugares de estacionamento em parque privativo para tipologia T2, porém, não sei interpretar isto na prática.

    Atendendo ao supra exposto, creio que, neste momento, gostaria de obter algumas opiniões no seguinte:

    1) Assumindo os dois lugares de estacionamento, as medidas apresentadas estão de acordo com as dimensões mínimas requeridas para estacionamento em parque fechado? Quais são dado que o PDM é omisso neste assunto?

    2) Caso se venha a confirmar que as medidas estão de acordo com o legalmente estipulado, haverá alguma alternativa, dado que, (i) a planta inicialmente apresentada difere da agora apresentada - a inicial e que consta do contrato promessa era em formato rectangular e não tinha medidas e a nova é em formato de L e (ii) a manobra para colocar o carro num dos lugares é muito difícil de aplicar na prática - fiz uma simulação com as medidas.

    A minha ideia solicitar a redução do preço, mas antes de o fazer gostaria de saber se alguém já passou por uma experiência semelhante.

    Muito obrigada pela ajuda.

    Nessa planta cabem dois carros, citadinos.
    Normalmente um lugar de estacionamento na via pública tem 2,20-2,50x5m, mas nesses casos tem espaço da rua e passeios para abrir portas.
    •  
      RRoxx
    • 27 agosto 2021

     # 13

    Colocado por: BeatrizMarquesa manobra para colocar o carro num dos lugares é muito difícil de aplicar na prática - fiz uma simulação com as medidas.


    é muito dificil ou é impossivel? o muito dificil é relativo, se der para entrar não tem como se queixar. Se não der fisicamente para estacionar, ai sim, tem bases para reclamar.

    Colocado por: BeatrizMarquesNo entanto, sempre me foi indicado que teria 2 lugares de estacionamento dentro desta mesma garagem, sendo que os restantes T2's do prédio têm 2 lugares e o mesmo está expressamente referido no site da imobiliária.


    Está escrito e licenciado?
  9.  # 14

    Pode estacionar desta forma.
    Que carro ou carros possui actualmente ?
    Concordam com este comentário: RicardoPorto
      IMG_20210827_124122.jpg
      IMG_20210827_124155.jpg
  10.  # 15

    @Callinas, atualmente tenho 1 SUV c/ 4.65x1.80 e 1 citadino c/ 4.35x1.80. A manobra a 90º exige mais espaço do que o "standard" que têm referido aqui, ainda que assim não fosse, na 2ª imagem que envia o carro que está na horizontal está sobre os 4.5m destinados ao carro que fica na vertical, pelo que não é propriamente uma solução. Mesmo na solução n.º 1 acha que é viável comprar uma garagem em que nem posso abrir as portas do carro? O comprimento dos 2 carros tb não dá para pôr nessa posição. Obrigada pelas soluções, mas o que pretendo desde o inicio que publiquei no fórum é saber as medidas mínimas de um estacionamento num parque privativo.
    • hangas
    • 27 agosto 2021 editado

     # 16

    Colocado por: BeatrizMarquesObrigada pelas soluções, mas o que pretendo desde o inicio que publiquei no fórum é saber as medidas mínimas de um estacionamento num parque privativo.


    https://ubibliorum.ubi.pt/bitstream/10400.6/3520/5/Cap.%204.pdf

    6. Sem prejuízo do disposto em legislação específica, para o dimensionamento dos
    espaços destinados a estacionamento colectivo ou particular de veículos ligeiros, em
    estruturas edificadas, deve ser considerado um valor mínimo de 25m2 de área bruta
    por lugar, como referência, devendo ser respeitadas as seguintes dimensões livres
    mínimas: a. Profundidade – 5,0 m quando se trate de uma sequência de lugares contíguos,
    separados apenas por marcação no pavimento; 5,5m no caso de garagens
    individuais.
    b. Largura – 2,30 m, quando se trate de uma sequência de lugares contíguos,
    separados apenas por marcação no pavimento; 2,50 m se o lugar for limitado
    por uma parede lateral; 3,0 m se o lugar for limitado por duas paredes
    laterais, ou no caso de garagens individuais.


    Mas isto é o RMUEC de uma Camara Municipal (Covilhã), pode não ser igual em todas. Mas já é uma referencia.
      Screenshot 2021-08-27 at 16.09.42.png
  11.  # 17

    @hangas, muito obrigada pela ajuda.
  12.  # 18

    @hangas, creio ter encontrado a resposta que procurava no Regulamento Municipal de Edificação e Urbanização ("RMEU") de Odivelas. A última versão que está publicada em Diário da República data de 2019 - vide https://dre.pt/home/-/dre/121734938/details/maximized

    O n.º 2 do artigo 88.º deste regulamento estabelece que "Os lugares de parqueamento não encerrados deverão ter a dimensão de 2,50 m de largura por 5,00 m de comprimento, podendo, em casos devidamente justificados e não havendo alternativa técnica viável, as dimensões ser reduzidas para 2,30 m de largura por 4,50 m de comprimento."

    Mais uma vez, foi um ótimo ponto de refência o que deu acima. Obrigada.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: hangas
      Capture.PNG
  13.  # 19

    Colocado por: BeatrizMarquesO n.º 2 do artigo 88.º deste regulamento estabelece que "Os lugares de parqueamento não encerrados deverão ter a dimensão de 2,50 m de largura por 5,00 m de comprimento, podendo, em casos devidamente justificados e não havendo alternativa técnica viável, as dimensões ser reduzidas para 2,30 m de largura por 4,50 m de comprimento."



    Tinha entendido que era garagem (box), mas entendo agora que são lugares marcados no chão, no entanto limitados por paredes em dois lados.

    Sendo lugares, parece-me que cumpre com o 2)
  14.  # 20

    Colocado por: hangasTinha entendido que era garagem (box), mas entendo agora que são lugares marcados no chão, no entanto limitados por paredes em dois lados.

    Sendo lugares, parece-me que cumpre com o 2)




    Colocado por: BeatrizMarques@AMVP é num piso subterrâneo no -1. A minha garagem é uma garagem dentro de uma garagem, ou seja, eu entro pela garagem do portão do prédio, mas dentro dessa garagem tenho a minha própria garagem. É uma construção nova.


    Algo de errado não está certo.
    Concordam com este comentário: hangas
 
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