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Condomínios e vizinhos

Participação para cessar os latidos de um cão durante o dia

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  1.  

  1.  # 1

    Bom Dia a todos,

    Nós, muitos vizinhos, ficamos muito incomodados com um cão latindo o dia todo, bem alto. A polícia veio várias vezes, mas só falou com o dono do cachorro, sem multá-lo, pois o cão late apenas durante o dia. Os latidos continuam.
    Vamos fazer uma participação, assinada pelo maior número de vizinhos possível, e enviar para o dono do apartamento (o dono do cão aluga o apartamento), para a PSP, e para o juiz de paz.

    Há algo em particular que devamos mencionar na participação?
    Veja abaixo a carta que escrevi, e depois ela será assinada pelos vizinhos.
    Espero que isso possa ser usado como exemplo para todas as outras pessoas incomodadas com latidos de cachorro.

    Obrigado

    "

    Em nome dos vizinhos assinando abaixo,
    Meu nome

    PARTICIPAÇÃO CONTRA O SR.XXXX, DONO DE UM CÃO A LATIR O DIA TODO, SITUADO RUA XXXX

    Exmo Sr(a).,

    Participação contra o Sr.XXXX, dono de um cão a latir o dia todo, situado RUA XXXX

    Há cerca de dois anos, o latido contínuo do cão do Sr.XXXX, na varanda, tornou-se insuportável, impedindo sobremaneira o sossego de toda a vizinhança, e o direito de descanso de todos os habitantes.

    A polícia já foi chamada várias vezes, vindo aqui avisar. Já aconteceram conversas entre vizinhos e o Sr.XXXX(dono do cachorro). Mas o cachorro late tanto quanto antes.

    Nós, vizinhos, desde já instamos as autoridades a tomarem medidas contra o dono do cão, Sr.XXXX, a fim de pôr fim a estes latidos constantes.

    Assinatura de vizinhos

    "
    • size
    • 29 agosto 2021

     # 2

    Esse abaixo-assinado não terá nenhuma eficácia, quer perante a policia , quer perante os Julgados de Paz.

    Perante a policia, devem procurar saber se foram levantados os auto de notícia de todas as vezes que foram chamadas e se as mesmas foram encaminhadas para o Município. A policia não pode aplicar coimas nesse caso.

    Perante os Julgados de Paz, há que mover uma acção com pés e cabeça, contra o dono do cão.

  3.  # 3

    Colocado por: sizelevantados os auto de notícia de todas as vezes que foram chamadas
    Como se faz isto?

  4.  # 4

    A polícia veio, falou com o dono do cachorro, sem mais nada. A polícia diz que por ser durante o dia (não entre 23h e 7h), eles não podem fazer nada de mais.

  5.  # 5

    Colocado por: sizePerante os Julgados de Paz, há que mover uma acção com pés e cabeça, contra o dono do cão.

    Obrigado por sua resposta. O que você quer dizer?

    Falamos com os vizinhos muitas vezes.
    Até propusemos ajuda para educar o cachorro (isso basicamente o que o cachorro precisa).
    Se você quer dizer que temos que bater no cara, é assim que vai acabar se as autoridades não fizerem nada.
    Na França, na Suíça, existem leis contra o ruído excessivo durante o dia. Mas não aqui

  6.  # 6

    Aqui nem durante a noite a lei atua quanto mais durante o dia.
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    • 29 agosto 2021 editado

     # 7

    Colocado por: sizePerante os Julgados de Paz, há que mover uma acção com pés e cabeça, contra o dono do cão.

    .
    Colocado por: sergio p
    Obrigado por sua resposta. O que você quer dizer?



    Quero dizer que os Julgados de Paz nada desenvolvem com um abaixo-assinado.
    Os Julgados de Paz funcionam como um Tribunal e, consequentemente, terão que tentar mover uma acção contra o seu vizinho e não o abaixo-assinado.
    Obviamente, que em Portugal também existem leis contra o Ruído.


    Dec. Lei 9/2007

    r) «Ruído de vizinhança» o ruído associado ao uso habitacional e às actividades que lhe são inerentes, produzido directamente por alguém ou por intermédio de outrem, por coisa à sua guarda ou animal colocado sob a sua responsabilidade, que, pela sua duração, repetição ou intensidade, seja susceptível de afectar a saúde pública ou a tranquilidade da vizinhança;

    Artigo 24.º


    Ruído de vizinhança

    1 - As autoridades policiais podem ordenar ao produtor de ruído de vizinhança, produzido entre as 23 e as 7 horas, a adopção das medidas adequadas para fazer cessar imediatamente a incomodidade.
    2 - As autoridades policiais podem fixar ao produtor de ruído de vizinhança produzido entre as 7 e as 23 horas um prazo para fazer cessar a incomodidade
    Estas pessoas agradeceram este comentário: paulo_pereira

  8.  # 8

    Colocado por: sizeterão que tentar mover uma acção contra o seu vizinho


    Como podemos fazer isso?
    Isso é o que queríamos fazer com essa participação.
    • size
    • 29 agosto 2021

     # 9

  10.  # 10

    Falta saber se aquando das deslocações da Polícia foi efectivamente redigido auto de noticia.
    Tive a intervenção umas 03 vezes da seccção do SEPNA na minha área de residência, e das nenhumas vezes foi redigido o dito auto ( note-se que a DREN do Norte, posteriormente a Gaiurb e a Provedoria de Justiça deram-me razão, presume-se pois da existência de infracção ].
    Foi solicitado via a CADA o acesso aos mesmos, e até hoje o serviço do SEPNA nunca deu resposta.

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