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  1.  # 1

    Boa tarde.
    Estou no processo de compra de uma casa, mas o banco exige a habilitação de herdeiros do pai da vendedora.
    Depois do pai falecer a casa passou para a mãe da vendedora que passou a ser a dona da casa após a morte desta.
    Contudo ela não tem o documento e não consegue identificar em que conservatória ou registo foi feito o registo da habilitação do pai.
    Como poderemos ultrapassar este imbróglio e qual seria a solução para se conseguir esse documento com a máxima urgência.
    Obrigado desde já pela ajuda.
  2.  # 2

    A habilitação de herdeiros não tem prazo para ser feita.
    Talvez ainda não tenha sido realizada. Normalmente é um acto de que não nos esquecemos de ter realizado.
  3.  # 3

    Normalmente mesmo que não haja o registo na conservatória, nas finanças fica averbado.
    Já fiz uma escritura em que a casa nem estava registada em nome do autor da herança. Teve de se colocar um anúncio na junta de freguesia e num jornal para ver se aparecia alguém a opor-se.
    Noutra situação...o imóvel estava no nome da herança da Mãe falecida, o Pai faleceu entretanto e os Filhos é que me venderam.

    Para uma situação destas, o melhor é colocar advogado ou solicitador.
    Se tiver mediação imobiliária, pode esquecer qualquer tipo de apoio da parte deles.
  4.  # 4

    Com o NIF dos intervenientes...chega-se ao NIF da herança se já houver?
    Ou aos bens?
  5.  # 5

    A habilitação de herdeiros poderá fazer num Notário.
    Nas finanças é o Imposto de Selo, e se tiver sido entregue, qualquer herdeiro consegue ter acesso a ela apenas com o NIF.

    O banco está a pedir a Habilitação de Herdeiros porque muito provavelmente depois do senhor falecer, não foram feitas partilhas. por isso não será só a viuva a vender, mas todos os herdeiros.

    Contacte um Solicitador da sua área.
 
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