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Anulação de venda de terreno

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  1.  # 1

    Boa noite, comprei um lote de terreno à 1 ano atrás pronto para iniciar construção. Iniciei o processo na câmara da minha área de residência e vim a descobrir que afinal o terreno ainda não tem infra-estruturas nem as águas pluviais.
    Com estes argumentos posso pedir anulação da compra ???

  2.  # 2

    Colocado por: Joana CaridadeCom estes argumentos posso pedir anulação da compra ???

    Quando comprou alguém lhe garantiu que tinha?

  3.  # 3

    Não me parece...

  4.  # 4

    Colocado por: zedasilva
    Quando comprou alguém lhe garantiu que tinha?

  5.  # 5

    Colocado por: zedasilva
    Quando comprou alguém lhe garantiu que tinha?
    Sim está no contrato compra e venda que o lote estava estruturado.

  6.  # 6

    O lote ou o loteamento??

  7.  # 7

    Ja falou com um advogado?

  8.  # 8

    Não me leve a mal...mas isso vê-se bem no próprio local. Se há esgotos (tampas) nas ruas ou cada lote já tem um muro com a saída das águas.
    É uma AUGI?(Área urbana de génese ilegal)
    O PDM permite construção e esses encargos do saneamento ficam agora ao única responsabilidade de quem pretender construir? E a vizinhança? Não há como eles contribuírem também? Faria valorizar os seus lotes...
    Esses encargos quando é que são suportados pela Câmara?

  9.  # 9

    Colocado por: RicardoPortoO lote ou o loteamento??
    O loteamento

  10.  # 10

    Colocado por: MariaseveraNão me leve a mal...mas isso vê-se bem no próprio local. Se há esgotos (tampas) nas ruas ou cada lote já tem um muro com a saída das águas.
    É uma AUGI?(Área urbana de génese ilegal)
    O PDM permite construção e esses encargos do saneamento ficam agora ao única responsabilidade de quem pretender construir? E a vizinhança? Não há como eles contribuírem também? Faria valorizar os seus lotes...
    Esses encargos quando é que são suportados pela Câmara?
    O problema é que no local está tudo isso, tem tampas, tem passeios, tem já os lotes divididos só que na câmara não há licença nenhuma de infra-estruturas
    Concordam com este comentário: Ppampulim

  11.  # 11

    Porque quem loteou nao cumpriu. A camara só tinha de accionar a garantia bancaria exigida nestes casos. Se calhar quem loteou faliu.
    Quem vendeu tinha razoes para o fazer.
    No loteamento nao existem casas ja construidas?

  12.  # 12

    Colocado por: Joana CaridadeO problema é que no local está tudo isso, tem tampas, tem passeios, tem já os lotes divididos só que na câmara não há licença nenhuma de infra-estruturas

    Então tem as infraestruturas executadas, ao contrário do que você disse no post inicial.

  13.  # 13

    Colocado por: Joana CaridadeO loteamento


    Não é problema seu para resolver, mas pode afeta-la. é problema do promotor do loteamento e da câmera municipal.

    Mas vá a câmara informar-se, pode ainda estar dentro do prazo.. é normal fazerem o loteamento, venderem lotes e não há licença de utilização para ninguém enquanto não houver recepção provisória do loteamento...

  14.  # 14

    Colocado por: Joana CaridadeO loteamento

    E mete-se numa coisa dessas sem assessoria?
    Advogados ou Arquitectos responsáveis pelo projecto?

  15.  # 15

    Colocado por: Joana CaridadeO problema é que no local está tudo isso, tem tampas, tem passeios, tem já os lotes divididos só que na câmara não há licença nenhuma de infra-estruturas
    Concordam com este comentário:Ppampulim



    Consegui resolver?
    Eu no meu caso também tenho as infra estruturas nos pavimentos (não sei se as telecomunicares tem) e também fiz um contrato promessa compra e venda… mas descobri agora que no muro técnico só há a eletricidade… o resto? Água , esgotos e telecomunicações é suposto ser a cargo e tratado por quem? Por quem me vai vender ou por mim??

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