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Arrendamento de casas e imóveis

Terminar contrato por vizinhos queixosos

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  1.  

  1.  # 1

    Boa tarde,

    Estou preocupada com uma situação e gostava de saber se alguém tem alguma informação.
    Mudei para um apartamento há pouco mais de um ano, ccom um contrato de dois anos.
    Trata-se de um prédio antigo e a maioria dos residentes são pessoas idosas. É possível ouvir todos os ruídos no corredor, e dos outros apartamentos.
    Tendo isto em consideração, sempre me esforcei por minimizar ruído de música, ter visitas sobretudo durante a noite ou se forem mais de duas pessoas, etc. Em suma, não ando a dar aqui festas ou a fazer barulho fora do razoável de forma alguma.
    No entanto um dia recebi um bilhete muito agressivo a fazer queixas de barulho de móveis a arrastar e de sapatos à noite.
    Na altura achei estranho, dado que raramente arrasto móveis de todo, e tenho muito poucos móveis. Além disso ando sempre descalça em casa.
    Como a assinatura do bilhete não era legível perguntei à administradora do prédio de quem se tratava e ainda se ela ouvia o meu ruído, dado que a casa dela é ao lado da minha, cerca de um metro ao lado.
    Ela disse que não me preocupasse. Mencionou um senhor no rés do chão e disse que devia ser dele dado que a sua filha vivia no apartamento debaixo do meu. Mas que nunca ouvia nada do meu lado.
    Passado muitos meses ( cerca de 6) ouvi no corredor uma discussão entre a administradora e outra pessoa. A outra pessoa pôs um bilhete debaixo da minha porta. Nesse momento, abri a porta e perguntei do que se tratava. Expliquei que não percebia a queixa dado que nunca arrasto móveis ou ando calçada. Perguntei quando E a que horas ouvia o ruído e a senhora ( mãe da tal rapariga). Disse que não tinha nada que me explicar e que eu é que devia saber.tambem disse que eu nunca abria a porta. Eu trabalho de casa todo o dia e se alguém tocasse eu iria saber. Pelo que percebi ela tocou uma vez três meses antes e como não abri, assumiu que eu não abria porque não queria... Acabou numa discussão mais exaltada, mas passou. A senhora já tinha falado com o meu senhorio e eu liguei ao senhorio, que mora do outro lado do país a explicar a situação. Ele disse que se eu não estava a fazer nada de pouco razoável para não me preocupar. Eu até falei de andar, fechar a porta coisas normais e ele disse que isso era ok, claro.
    Há umas semanas, as 10 da manhã o senhorio aparece a minha porta sem avisar. Pede para entrar e explica que recebeu queixa do administrador por causa do tal ruído e que se os vizinhos tiverem um abaixo assinado ele não se vai opor e termina o contrato. Embora eu não queira ficar aqui muito mais tempo queria perceber: ele pode fazer isto? Sinto-me muito desconfortável. À noite fico preocupada se for a casa de banho. E por mais que não me importe de acomodar os meus hábitos ao bem estar dos vizinhos, não parece chegar. Perguntei porque não chamavam a polícia e eles disseram que a polícia só reagia se ouvisse o ruído. Queria perceber se o senhorio para terminar o contrato por este motivo precisa de provas, dado que eu sei que lhes iria ser difícil ter provas além das queixas diretas destas pessoas. A polícia nunca teria justificação para me tocar às porta.

  2.  # 2

    Acrescento que não me foi dado qualquer regulamento do prédio, nem pelo senhorio nem tão pouco existe algum exposto...

  3.  # 3

    Se faz barulho ou não, só você o pode saber.
    Se não faz borrife-se para o assunto.
    A vida é demasiado curta para aturar gente mesquinha.
    Concordam com este comentário: Damiana Maria
    Estas pessoas agradeceram este comentário: CSInq

  4.  # 4

    Olá,

    Não, não o pode fazer. Tem que cumprir o contrato até ao fim. Principalmente se não existe qualquer queixa na polícia pelo ruído. Quando termina o seu contrato? Tem renovação automática? Paga a sua renda certinha e a tempo e horas?
    Estas pessoas agradeceram este comentário: CSInq

  5.  # 5

    Colocado por: MARFEROlá,

    Não, não o pode fazer. Tem que cumprir o contrato até ao fim. Principalmente se não existe qualquer queixa na polícia pelo ruído. Quando termina o seu contrato? Tem renovação automática? Paga a sua renda certinha e a tempo e horas?
    Concordam com este comentário: Iko

  6.  # 6

    Muito obrigada pela informação. Fico um pouco mais descansada. O contrato é de dois anos e começou em Junho 2020. Pago sempre certinho no primeiro dia do mês.
    • size
    • 10 setembro 2021

     # 7

    Colocado por: CSInq
    Queria perceber se o senhorio para terminar o contrato por este motivo precisa de provas, dado que eu sei que lhes iria ser difícil ter provas além das queixas diretas destas pessoas. A polícia nunca teria justificação para me tocar às porta.


    Sim, é verdade, o senhorio pode resolver/rescindir o contrato por violação de regras de higiene, de sossego, de boa vizinhança ou de normas constantes do regulamento do condomínio. Se necessário, com provas testemunhais.

    Agora, terá necessidade de ponderar e avaliar se, efectivamente, existem ou não, os ruídos que os seus vizinhos reportam .
    É um facto que em prédios antigos o isolamento aos ruídos é muito deficiente e, por isso, temos que ter isto em consideração.

    Converse com o administrador do prédio no sentido de saber se ele sente ou não os ruídos em causa.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: CSInq

  8.  # 8

    Colocado por: CSInq O contrato é de dois anos e começou em Junho 2020. Pago sempre certinho no primeiro dia do mês.

    Leia bem o contrato, principalmente a clausula da renovação ou não do contrato.
    Dê uma leitura à Lei 13 de 2019 de 12 de Fevereiro, principalmente ao n.º3 do Art.º1097.
    Penso que o seu senhorio apenas de se pode opor à renovação, se for o caso, em 2023.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: CSInq
    • size
    • 11 setembro 2021

     # 9

    Pondere...
    A lei diz o seguinte;


    Artigo 1083.º

    Fundamento da resolução

    1 - Qualquer das partes pode resolver o contrato, nos termos gerais de direito, com base em incumprimento pela outra parte.
    2 - É fundamento de resolução o incumprimento que, pela sua gravidade ou consequências, torne inexigível à outra parte a manutenção do arrendamento, designadamente, quanto à resolução pelo senhorio:
    a) A violação de regras de higiene, de sossego, de boa vizinhança ou de normas constantes do regulamento do condomínio;

  10.  # 10

    NUNCA irá ser despejada por alegadamente andar calçada em casa ou arrastar uma cadeira.
    Para despejar alguém que não paga as rendas o tribunal leva 1 ou 2 anos a decidir.
    Infelizmente existem vizinhos ranhosos em todo o lado. Pague as rendas e deite os bilhetinhos para o lixo.
    Concordam com este comentário: Damiana Maria
    Estas pessoas agradeceram este comentário: CSInq

  11.  # 11

    Infelizmente existem vizinhos ranhosos em todo o lado. Pague as rendas e deite os bilhetinhos para o lixo.


    Acrescentaria: escreva ao seu senhorio c/AR reiterando que não faz ruído e que se continuam a incomodar vai utilizar os artºs.

    Artigo 1037.º
    Atos que impedem ou diminuem o gozo da coisa

    1 — Não obstante convenção em contrário, o locador
    não pode praticar atos que impeçam ou diminuam o gozo
    da coisa pelo locatário, com exceção dos que a lei ou os
    usos facultem ou o próprio locatário consinta em cada
    caso, mas não tem obrigação de assegurar esse gozo contra
    atos de terceiro.

    2 — O locatário que for privado da coisa ou perturbado
    no exercício dos seus direitos pode usar, mesmo contra
    o locador, dos meios facultados ao possuidor nos artigos 1276.º e seguintes.

    da Lei n.º 31/2012
    de 14 de agosto
    Procede à revisão do regime jurídico do arrendamento urbano,
    alterando o Código Civil, o Código
    de Processo Civil e a Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro

    Mande o link para esta peça legislativa - procure na Net - e acrescente que o seu advogado, se você avançar com queixa, também por assédio moral, que é crime, notificará todos os habitantes do prédio na qualidade de testemunhas e pedirá uma indemnização a quem a deva pagar.

    Para provar "fundamento de resolução" o seu senhorio tem, passe o pleonasmo, de o PROVAR em juízo.

    Não fale com "administrador" nem com ninguém para não permitir que a provoquem deliberadamente.

    Provávelmente o senhorio acalma, depois de lhe escrever. Acalmam sempre, principalmente se for carta reg. c/ AR.

    Entretanto:
    Infelizmente existem vizinhos ranhosos em todo o lado. Pague as rendas e deite os bilhetinhos para o lixo.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: CSInq

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