Abriu um pequeno minimercado no rés-do-chão do meu prédio que passou a vender bilhas de gás, por sinal na area exatamente abaixo do meu quarto. Antes de falar com o senhorio, existe alguma lei que me proteja nesta situação enquanto inquilino? Francamente não me sinto seguro, por mim e pela minha familia, tendo em conta a forma como as bilhas são armazenadas e manuseadas. Obrigado
Tenho conhecimento desta Portaria mas não sei se, entretanto, foi alterada.
Portaria n.º 460/2001, de 8 de Maio: – Aprova o Regulamento de Segurança das Instalações de Armazenagem de Gases de Petróleo Liquefeitos (GPL) com Capacidade até 200 m3 por Recipiente.
1 — Não é permitida a existência, no interior de cada fogo, garagem ou anexo de habitação, área comercial ou outros serviços, de mais de quatro garrafas cheias ou vazias, cuja capacidade global exceda 106 dm3, não devendo existir mais de duas garrafas por compartimento.
2 — Sem prejuízo do disposto no n.º 3, não deve fazer-se uso nem devem existir garrafas de GPL nas caves.
3 — É permitido o uso e existência de garrafas de GPL em compartimentos semienterrados.".
A área comercial tem apenas umas divisão (mais a casa de banho) com uns 20m^2 . Tem 3 bilhas expostas e por mim deveria ter zero. Vou falar com o senhorio agora na esperança que interceda a meu favor...
Não, debaixo do nosso quarto que fica num primeiro andar. Resido em Lisboa num prédio antigo. A minha rua tem 250 metros e assim de repente conto 8 minimercados destes. Entretanto o senhorio passou por cá e informou-os que o contrato de arrendamento não inclui licença de venda de botijas de gás. As bilhas já foram retiradas. Muito obrigado.