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1. • dalmonio
   • 14 setembro 2021

    # 41

   Colocado por: nvale
   
   Não é bem isto.
   Caso prático. Faz hoje, dia 14set2021 contrato de um ano, em 2022, com pelo menos 120 dias de antecedência opõe à PRIMEIRA renovação do contrato em 14SET2022. Pelo ponto 3, o contrato ainda iria manter-se por 3 anos e só ao fim dos mesmos é que o inquilino saía. Invocando o ponto 4, isto é, necessidade para habitação própria, informava com pelo menos 6 meses de antecedência da data em que queria que o inquilino saísse, pagava a indemnização de um ano e cumpria a outras regras e a casa era sua, independentemente das datas de renovação.

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   Tem toda a razão. Confesso que não tinha lido o artigo 1103º. Invocando a necessidade de habitação pelo próprio ou pelos seus descendentes o prazo são 6 meses e não na renovação.
2. • Ana Marisa Anacleto
   • 14 setembro 2021

    # 42

   Colocado por: dalmonio
   
   Tem toda a razão. Confesso que não tinha lido o artigo 1103º. Invocando a necessidade de habitação pelo próprio ou pelos seus descendentes o prazo são 6 meses e não na renovação.

   
   
   É o que tenho vindo a dizer....afinal posso denunciar com 6 meses e 1 ano de indemnização, certo???
3. • dalmonio
   • 14 setembro 2021

    # 43

   Colocado por: Ana Marisa Anacleto
   
   É o que tenho vindo a dizer....afinal posso denunciar com 6 meses e 1 ano de indemnização, certo???

   
   
   Não porque os artigos 1101º e 1103º são para contratos de duração indeterminada (ou para a tal excepção da primeira renovação)

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4. • Ana Marisa Anacleto
   • 14 setembro 2021

    # 44

   Convencida e esclarecida! Embora não satisfeita...lol
   Obrigada pela vossa paciência!
5. • nvale
   • 14 setembro 2021

    # 45

   Colocado por: Ana Marisa Anacleto
   
   É o que tenho vindo a dizer....afinal posso denunciar com 6 meses e 1 ano de indemnização, certo???

   
   
   Não Ana, estes seis meses e um ano de rendas são para os contratos por tempo indeterminado. Apenas se aplicam estas regras nos contratos por tempo certo (como o seu para com a sua inquilina), se na PRIMEIRA renovação do contrato você se tivesse oposto. Como expliquei com o caso prático, você opunha-se nos tais 120 dias invocando habitação própria e ao mesmo tempo tinha de dar os tais 6 meses de prazo mais um ano de rendas.
   No seu caso (contrato que tem com a sua inclina) aplicam-se apenas os nº 1 e 2 do artigo 1097,. isto é, 120 dias antes da próxima renovação tem de se opor à renovação invocando necessidade de habitação própria, ela sai na data do fim do contrato e você não paga nenhuma indemnização...

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6. • size
   • 15 setembro 2021

    # 46

   Colocado por: Ana Marisa Anacleto
   Ou seja, se a minha inquilina não aceitasse sair antes da renovação eu ficava sem teto...
   Porque o meu senhorio que me fez um contrato sem termo pode invocar o artigo 1101 e tenho de sair em 6 meses e eu que fiz um contrato com termo não posso.

   
   
   Perdeu já imenso tempo desde Maio, em não ter encarado a situação de forma legal e mais razoável.
   Em Maio seria aconselhável ter de imediato negociado com a sua inquilina no sentido de obter um acordo de rescisão do contrato, com ou sem alguma indemnização, tendo em consideração o possível recurso ao valor da indemnização que recebeu do seu senhorio.
   Em principio, não seria difícil a anuência da sua inquilina perante algum valor de indemnização, presumo.
7. • rjmsilva
   • 15 setembro 2021

    # 47

   Com o ano que ia pagar de indemnização, não arranja onde ficar até Maio?
8. • Ana Marisa Anacleto
   • 15 setembro 2021

    # 48

   Colocado por: rjmsilvaCom o ano que ia pagar de indemnização, não arranja onde ficar até Maio?

   
   
   Com duas crianças pequenas, é complicado tanta mudança. E qual é o senhorio que tem interesse de alugar por apenas 6 meses. O mercado imobiliário está impossível na minha zona. Preços exorbitantes e há muita, mas mesmo muita procura. Ou seja os senhorios podem dar se ao luxo de escolher quem querem como inquilinos.
9. • Ana Marisa Anacleto
   • 15 setembro 2021

    # 49

   Colocado por: size
   
   Perdeu já imenso tempo desde Maio, em não ter encarado a situação de forma legal e mais razoável.
   Em Maio seria aconselhável ter de imediato negociado com a sua inquilina no sentido de obter um acordo de rescisão do contrato, com ou sem alguma indemnização, tendo em consideração o possível recurso ao valor da indemnização que recebeu do seu senhorio.
   Em principio, não seria difícil a anuência da sua inquilina perante algum valor de indemnização, presumo.

   
   
   Perder não perdi, porque eu enviei carta a minha inquilina em Maio, na mesma altura que recebi a minha. E ela aceitou sair. E eu vou pagar lhe um ano de renda. A minha dúvida inicial neste tópico era se tinha mesmo de lhe pagar a indemnização, pois ela usufrui de apoio do estado pela porta 65. E sei que já existem programas em que o senhorio pode se inscrever para pôr a sua casa a arrendar por preços acessíveis e tem benefícios fiscais com isso...
   E como estava a fazer uma interpretação errada da lei, tendo em conta que o ponto 4 diz "com as devidas adaptações", poderia haver excepções para alguns casos.
10. • size
    • 15 setembro 2021 ^editado

     # 50

    Colocado por: Ana Marisa Anacleto
    
    Perder não perdi, porque eu enviei carta a minha inquilina em Maio, na mesma altura que recebi a minha. E ela aceitou sair. E eu vou pagar lhe um ano de renda. A minha dúvida inicial neste tópico era se tinha mesmo de lhe pagar a indemnização, pois ela usufrui de apoio do estado pela porta 65. E sei que já existem programas em que o senhorio pode se inscrever para pôr a sua casa a arrendar por preços acessíveis e tem benefícios fiscais com isso...
    E como estava a fazer uma interpretação errada da lei, tendo em conta que o ponto 4 diz "com as devidas adaptações", poderia haver excepções para alguns casos.

    
    
    Pronto, OK, então, tem o problema resolvido com a sua inquilino, no sentido de não ficar sem tecto.
    Quanto à indemnização, no seu concreto caso, o valor apenas poderia depender do acordo entre ambas as partes, sem estar indexado ao quer que seja.
11. • rjmsilva
    • 15 setembro 2021

     # 51

    Colocado por: Ana Marisa AnacletoE qual é o senhorio que tem interesse de alugar por apenas 6 meses.

    
    
    Os inquilinos têm muita facilidade em rescindir contratos de arrendamento. Eu nunca coloquei entraves a inquilinos em rescindir os contratos, sem grandes formalidades.